sábado, 25 de setembro de 2010

Votação da lei da Ficha Limpa no STF termina com placar empatado

O voto do ministro Celso de Melo, contrário à vigência imediata da lei Ficha Limpa, confirma o empate no plenário do Supremo TriMinistros ... thumbnail 1 summary
O voto do ministro Celso de Melo, contrário à vigência imediata da lei Ficha Limpa, confirma o empate no plenário do Supremo TriMinistros votam no julgamento que decide aplicação da Lei da Ficha Limpa. O voto de Cézar Peluso, único que ainda não o proferiu, são favas contadas, já que o presidente da Suprema Corte disse abertamente na sessão de quarta-feira, 22, que a Ficha Limpa é inconstitucional, e a chamou de “arremedo de lei”. Melo, que nesse momento ainda discorre sobre seu voto, acaba de defender que a vigência da lei seja contada a partir do próximo ano. 

A votação irá, assim, para 5 X 5. A sessão julga recurso extraordinário de Joaquim Roriz (PSC), cujo registro da candidatura a governador do Distrito Federal (DF) foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei complementar 135/2010 (lei da Ficha Limpa). Ellen Gracie, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia votaram favoráveis à aplicação imediata da lei Ficha Limpa e contra a pretensão de Joaquim Roriz.

O julgamento já se prolonga por nove horas. Com o empate, resta saber como o STF resolverá o impasse. Informação de bastidor divulgada no blog do jornalista Ricardo Noblat dá conta de que Cézar Peluso, presidente do STF, se recusará a dar o “voto de minerva” – que implicaria em ele votar duas vezes – e a tendência seria predominar a decisão do TSE. Ou seja, ficaria rechaçada a candidatura de Roriz, o que deverá influenciar casos que ainda estão sendo julgados nos Tribunais Regionais Eleitorais e no próprio TSE. 

Outra opção seria aguardar a chegada de novo ministro, que desempataria a votação – o que poderá acontecer somente após as eleições. A sessão em número par de ministros acontece por causa da vacância do ministro Eros Grau, que se aposentou e ainda não foi substituído.

O ministro Dias Toffoli votou contra a aplicação imediata da Ficha Limpa argumentando que Joaquim Roriz “dispôs legitimamente de seu mandato ao Senado” . De acordo com ele “renunciar a mandato não é o mesmo que ser considerado culpado, com ou sem trânsito em julgado”. Toffoli, no entanto, declarou discordância de Peluso e Mendes em relação ao questionamento levantado na sessão de ontem, de que a Ficha Limpa seria inconstitucional por causa da mudança de um tempo verbal feita no Senado antes de seguir para sanção do presidente Lula.

“A mudança de tempo verbal está em estrita obediência à norma jurídica”, disse Toffoli. “Não tendo alterado o mérito, não precisaria retornar à Câmara de Deputados”, opinou. Toffoli  frisou ainda o dever da Suprema Corte de “proteger a maioria dela mesma, o que pode às vezes implicar em frustrar a vontade popular”.

Já Cármen Lúcia, votando em sentido contrário a Toffoli, observou que “o bem comum exige intervenção legal radical ao interesse pessoal” . A ministra lembrou que “é notório que o ora recorrente (Roriz) renunciou ao mandato para escapar de um processo que levaria à cassação do seu mandato”. 

A ficha suja de Roriz - Em maio desse ano, o ex-senador e ex-governador do DF Joaquim Roriz foi condenado pela 8ª Vara da Fazenda Pública por usar helicóptero do governo para ir a eventos públicos em 2006, quando já havia deixado o cargo de governador. Mas o caso mais rumoroso envolvendo Roriz foi em 2007, quando ele foi flagrado durante uma ação da Polícia Civil do DF, em conversas telefônicas grampeadas com autorização judicial, combinando com Tarcízio Franklin de Moura a entrega de R$ 2,2 milhões em dinheiro vivo. A operação foi batizada de Aquarela. Moura era presidente do Banco Regional de Brasília, estatal, e foi preso no curso da operação por crimes como corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Roriz era senador.

A conversa telefônica que a polícia do DF gravou entre Roriz e Tarcízio foi descrita minuciosamente pelo ministro Ayres Brito durante a leitura de seu voto ontem no plenário. Ayres Britto assinalou que a “proteção da probidade administrativa deve considerar a vida pregressa dos candidatos” e lembrou que “a palavra candidato vem de cândido, puro, limpo – num sentido ético”. Ayres Britto chegou a citar a filósofa alemã Hannah Arendt ao dizer que “a banalização do mal é o próprio mal” e defendeu abertamente a lei da Ficha Limpa, enfatizando que ela “chegou com 16 anos de atraso”.

Fonte de Pesquisa: Sudoeste Bahia.com
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