segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Hoje na História: 1948 - Mahatma Gandhi é assassinado por extremista

30/01/2011 - 08:00 | Max Altman | São Paulo O "pai da nação indiana" é assassinado em ... thumbnail 1 summary
30/01/2011 - 08:00 | Max Altman | São Paulo

O "pai da nação indiana" é assassinado em 30 de janeiro de 1948 em Nova Delhi por três tiros desferidos pelo extremista indu Nathuram Godse, em uma oração pública. Godse reprovava em Gandhi o fato de ser muito tolerante com os indianos muçulmanos. Durante 78 anos, Mohandas Karamchand Gandhi, conhecido como Mahatma Gandhi, tinha professado a não-violência radical, a “ahimsa” e a resistência passiva contra o ocupante britânico. Gandhi tinha escolhido se fazer ouvir pelo jejum político até obter a satisfação de suas reivindicações. Dois milhões de indianos assistiram aos seus funerais.

Wikicommons

Gandhi na Marcha do Sal, protesto contra a taxa do sal, em março de 1930

Gandhi, o líder político e espiritual do movimento de independência indiano, nascido em 1869, era filho de um funcionário indiano. A mãe de Gandhi, profundamente religiosa, desde cedo introduziu-o no jainismo, uma religião indiana moralmente rigorosa que defendia a não-violência. Gandhi era um estudante comum, mas em 1888 foi-lhe dada a oportunidade de estudar direito na Inglaterra. Em 1891, retornou a Índia, aceitando em 1893 um contrato para trabalhar na África do Sul.

Lá se submeteu às leis racistas sul africanas que restringiam os direitos dos trabalhadores indianos. Gandhi lembrou-se mais tarde de um incidente, quando foi obrigado a sair de um compartimento de primeira-classe e deixar o trem. Quando seu contrato expirou, decidiu permanecer no país, lançando uma campanha pelo direito de voto aos indianos. Fundou o Congresso Indiano de Natal, chamando atenção internacional para o pleito. Em 1906, o governo do Transvaal buscou restringir direitos adicionais dos indianos o que levou Gandhi a organizar a primeira campanha da satiagraha, ou seja, desobediência civil em massa. Após sete anos de protestos negociou um acordo com o governo sul africano.

Em 1914, Gandhi regressou à Índia e vive uma vida de abstinência e espiritualidade, apartado da política. Defendeu o Reino Unido na Primeira Guerra Mundial, mas em 1919 lançou uma nova satiagraha em protesto contra a conscrição militar obrigatória de indianos. Milhares atenderam ao seu chamamento e em 1920 já era o líder do movimento de independência. Organizou o Congresso Nacional Indiano como uma força política, deslanchando um boicote maciço aos produtos, serviços e instituições britânicos.

Em 1922, suspendeu a satiagraha quando irrompeu a violência. Um mês depois foi preso pelas autoridades britânicas por sedição, sendo libertado em 1924. Em 1928, retornou à política nacional quando exigiu um estatuto de soberania para a Índia e em 1930 lançou um protesto em massa contra a taxa do sal que atingia principalmente os pobres. Na sua mais famosa campanha de desobediência civil, Gandhi e seus seguidores marcharam até o Mar Arábico, onde produziram o próprio sal ao fazer evaporar a água do mar.

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Em 1931, Gandhi foi libertado a fim de comparecer a uma Mesa Redonda sobre a Índia em Londres como o único representante do Congresso Nacional Indiano. O encontro foi um fracasso e na volta foi novamente preso. Mesmo na cadeia, liderou um protesto contra o tratamento dispensado aos “intocáveis”, os empobrecidos e degradados indianos que ocupavam o nível mais baixo do sistema de castas. Em 1934, deixou o partido para trabalhar pelo desenvolvimento econômico dos mais pobres. Em seu lugar foi indicado Jawaharlal Nehru, que viria a ser um grande líder do país.

Com a eclosão da Segunda Guerra Mundial, Gandhi defendeu a colaboração com o esforço de guerra britânico em troca da independência. Londres recusou, buscando dividir a Índia ao apoiar os conservadores e grupos muçulmanos indianos. Em resposta, Gandhi lançou o movimento "Quit India" (Retirem-se da India) em 1942, que clamava pela retirada total dos britânicos. Gandhi e outros líderes nacionalistas ficaram presos até 1944.

Com a chegada de novo governo em Londres em 1945, as negociações recomeçaram. Gandhi queria uma Índia unificada, mas a Liga Muçulmana, cuja influência havia crescido durante a Guerra, discordou. Após extensas tratativas, Londres concordou em criar em 15 de agosto de 1947, dois novos Estados independentes: a India e o Paquistão. Pouco demorou para que a violência explodisse entre os hindus e os muçulmanos.

Foi no curso desses conflitos que ocorreu o assassinato de Gandhi. Conhecido como Mahatma, ou "A Grande Alma", seus métodos persuasivos de desobediência civil influenciaram líderes de movimentos pelos direitos civis em todo o mundo, em particular Martin Luther King Jr. nos Estados Unidos.


Outros fatos marcantes da data:
30/01/1972: Domingo Sangrento deixa 14 mortos na Irlanda do Norte
30/01/1933: Adolf Hitler assume o cargo de chanceler
30/01/1968: A ofensiva do Tet no Vietnã abala a confiança do comando militar norte-americano.
 
Fonte de Pesquisa: Opera Mundi

Brasil comandará o Conselho de Segurança das Nações Unidas até dezembro deste ano

30/01/2011 - 12:25 | Renata Giraldi/Agência Brasil | Brasília Na próxima terça-feira (01/02), o ... thumbnail 1 summary
30/01/2011 - 12:25 | Renata Giraldi/Agência Brasil | Brasília

Na próxima terça-feira (01/02), o Brasil assume a presidência do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas ). Por um ano, até dezembro, o comando será brasileiro. O posto é rotativo e sempre ocupado por um dos 15 membros do órgão. Há anos, o Brasil tenta ocupar um assento permanente no conselho e defende sua reforma. Ao assumir o comando, o objetivo é ampliar os debates para as áreas de conflito nas regiões mais pobres do mundo.

As informações são confirmadas pelas Nações Unidas. No dia 11 de fevereiro, o Brasil promove um debate sobre as questões paz, segurança e desenvolvimento. O ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, deverá participar das discussões.

Na ONU, o Brasil é representado pela embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti. De acordo com diplomatas que acompanham as discussões nas Nações Unidos, o momento é para observar com atenção o que ocorre no Kosovo, no Congo e em Guiné Bissau, além dos efeitos do plebiscito no Sudão.

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No ano passado, em sessão das Nações Unidas em nome do governo brasileiros, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu a reforma urgente da atual estrutura do Conselho de Segurança. Criado em 1945, depois da Segunda Guerra Mundial, o formato do órgão estabelece que cinco países tenham assento permanente e dez ocupem provisoriamente, por dois anos, as vagas.

Uma das propostas em discussão é que, entre os seus integrantes permanentes, sejam incluídos mais dois países da Ásia, um da América Latina, outro do Leste Europeu e um da África. Atualmente, são integrantes permanentes do conselho os Estados Unidos, a Rússia, China, França e Inglaterra. Já o Brasil, a Turquia, Bósnia Herzegovina, o Gabão, a Nigéria, Áustria, o Japão, México, Líbano e Uganda são membros rotativos no órgão, com mandato de dois anos.

É o Conselho de Segurança das Nações Unidas que autoriza a intervenção militar em um dos 192 países-membros da organização e também que estabelece sanções – como ocorreu ao Irã, em junho. Os conflitos e crises políticas são analisados pelo conselho, que define sobre o envio e a permanência de militares das missões de paz.

No ano passado, em junho, Brasil e Turquia, que integram o Conselho de Segurança das Nações Unidas, votaram contra as sanções ao Irã. O Líbano se absteve da votação, mas 12 países foram favoráveis às restrições. Para a comunidade internacional, o programa nuclear do Irã é suspeito de produção secreta de armas atômicas. Os iranianos negam. 
 
Fonte de Pesquisa: Opera Mundi

Movimentos sociais divulgam nota de repúdio sobre licença para Belo Monte

Publicado em janeiro 28, 2011 por HC   [Envie este texto por Email] Nota de repúdio: Licença de Belo Monte é brutalidade sem precedente ... thumbnail 1 summary
Publicado em janeiro 28, 2011 por HC
 
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Nota de repúdio: Licença de Belo Monte é brutalidade sem precedente contra o povo do Xingu

A liberação das obras de Belo Monte, assinada nessa quarta, 26, pelo Ibama, é o primeiro grande crime de responsabilidade do governo federal neste ano que nem bem começou.

Foi dado sinal verde para que um enorme predador se instale às margens do Xingu para devorar a mata, matar o rio e destruir nossas casas, plantações e vidas, atraindo centenas de milhares de iludidos, que este mesmo governo não consegue tirar da miséria. Em busca de trabalho, que poucos encontrarão, eles chegarão a uma região sem saneamento, saúde, segurança e escolas.

Denunciamos esta obra, que quer se esparramar sobre nossas propriedades, terras indígenas e a recém reconhecida área de índios isolados, como um projeto genocida. Denunciamos essa obra como um projeto de aceleração da miséria, do desmatamento, de doenças e da violação desmedida das leis que deveriam nos proteger. Denunciamos que toda essa miséria, violência e destruição será financiada com dinheiro público dos contribuintes, através do BNDES.

Denunciamos a liberação de Belo Monte como um ato ditatorial da pior espécie. O Ibama afirma que se reuniu com “organizações da sociedade civil da região”, mencionando nossos nomes. Nestas reuniões, deixamos claro o que pensamos da usina. Deixamos claro que não queremos seu lixo, seus tratores, sua poluição, sua violência, sua exploração, seu trabalho escravo, suas doenças, sua prostituição, suas poças de água podre e seu desmatamento nos nossos quintais (ou naquilo que nos restará de nossas terras e não nos for roubado pelo governo). Porque observamos perplexos, enojados e aterrorizados o que vem acontecendo nas obras de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia.

De que adiantou falarmos? Não fomos ouvidos, e ainda transvestem nossos protestos em “diálogo” para legitimar uma aberração engendrada para retribuir favores a financiadores de campanha. Denunciamos como uma brutalidade sem precedentes a forma pela qual fomos atropelados e ignorados, e tivemos nossos direitos ridicularizados pelo governo.

Anunciamos que vamos continuar enfrentando este projeto com todas as nossas forças. Temos a lei do nosso lado, e cresce de maneira vertiginosa o apoio de milhares de brasileiros e cidadãos conscientes do mundo todo à nossa causa. E responsabilizamos desde já o Governo Brasileiro por qualquer gota de sangue que venha a ser derramada nesta luta.

Assinam:

Movimento Xingu Vivo para Sempre
Prelazia do Xingu
CIMI
Associação dos Povos Indígenas Juruna do Xingu km 17 – APIJUX KM 17
Associação do Povo Indígena Arara do Maia – ARIAM
Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Para – AITESAMPA
Comissão Pastoral da Terra – CPT
SOCALIFRA
SOS Vida
SINTEPP Regional
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Associação dos agricultores Ribeirinhos do PDS Itatá
Associação dos agricultores ribeirinhos do Arroz Cru
Movimento Negro Altamira e Região
Movimento de Mulheres Campo e Cidade – PA
Colônia de Pescadores de Porto de Moz Z-64
União da Juventude Organizada do Xingu – UJOX
MPA/Via Campesina
PJR/Via Campesina
Comissão de Justiça e Paz – CJP
AARPI
Associação Radio Comunitária de Altamira
Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira Campo e Cidade
Associação dos Agricultores Familiares do Canoé e Cutião
Fundação Tocaia
Comité de Desenvolvimento Sustentável de Porto Moz
Associação dos Agricultores da Volta Grande do Xingu
Associação dos Pequenos Produtores, Extrativistas e Pescadores da Região do Arroz Cru
Associação dos Produtores Orgânicos da Volta Grande do Xingu
Associação dos Pequenos Agricultores da Gleba Paquiçamba
Moradores da Comunidade Belo Monte
Aldeia Paquiçamba
Comitê em Defesa da Vida das Crianças Altamirenses
Movimento de Mulheres Trabalhadores de Placas
Movimento das Mulheres Campo e Cidade – Transamazônica e Xingu
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre – Belém
Fórum da Amazônia Oriental – Rede FAOR
Associação Brasileira de Ongs – Regional Amazônia (ABONG/Regional Amazônia)
Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes – APACC
Frente em Defesa da Amazônia, Santarém
Rádio Rural de Santarém, PA
Aliança Tapajós Vivo

Nota divulgada pelo EcoDebate, 28/01/2011

Greenpeace alerta que as emissões da exploração do pré-sal podem superar as do desmate da Amazônia

Publicado em janeiro 31, 2011 por HC   [Envie este texto por Email] País não conta a emissão do pré-sal – Para diretor do Greenpeace, g... thumbnail 1 summary

Publicado em janeiro 31, 2011 por HC
 
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País não conta a emissão do pré-sal – Para diretor do Greenpeace, governo não contabilizou emissões da nova exploração de petróleo, que podem superar as do desmate da Amazônia
Em novembro o Greenpeace lançou o relatório Mar, Petróleo e Biodiversidade – a Geografia do Conflito, em que resume a situação da costa brasileira. Dos 44% da extensão costeira considerados prioritários para a conservação da biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente, 2,57% são protegidos por unidades de conservação federais e 8,77% estão concedidos para exploração de petróleo e gás.

Com o pré-sal em alta no governo Dilma ao mesmo tempo em que o País reitera seu compromisso de redução de emissões nas conferências climáticas da ONU, sobra a dúvida: investir na exploração de petróleo é compatível com a ambição brasileira de ter uma economia de baixo carbono? Entrevista realizada por Karina Ninni e publicada em O Estado de S.Paulo.

Para o diretor-executivo do Greenpeace no Brasil, não. Marcelo Furtado explica por que o Brasil pode estar trilhando o caminho errado e justifica o atraso do barco da ONG para chegar ao local do acidente da British Petroleum, no Golfo do México, no ano passado.

Depois de lançar o relatório Mar, Petróleo e Biodiversidade, o Greenpeace alertou que parte das áreas que deveriam ser conservadas em nossas águas já está concedida para exploração ou prospecção de petróleo. Mas as eleições coroaram a candidata do pré-sal.

* A percepção do público parece não coincidir com a de vocês. Procede?

Se essa é a percepção, o desafio que temos é não só o de brindar a sociedade brasileira com as informações que conseguimos, mas saber de que maneira a gente pode melhorar o fornecimento de informação estratégica para a sociedade, para que ela atue como um firme contrapeso às decisões que o País está tomando. Isso não é só em relação ao governo, também em relação às empresas. Se a gente está imaginando um Brasil maior e mais poderoso, agora que ele está mais integrado ao mundo global e mais rico – as empresas brasileiras estão se tornando grandes multinacionais, veja a Vale, a Petrobrás – precisamos de uma sociedade mais forte e bem informada.

* O pré-sal causa mais rejeição no público com relação à atuação de vocês, ou isso sempre acontece quando o assunto é o Greenpeace?

O Greenpeace é uma organização de ativismo, que usa a estratégia de ações diretas não violentas e não recebe dinheiro de empresas e governos, e isso é valorizado pelo público em geral. O nível de rejeição na questão do pré-sal é muito maior do que a gente vê normalmente porque há um histórico sobre a questão do petróleo no Brasil, desde a campanha O Petróleo é Nosso. Mas há um outro porém: a população tende a pensar que, agora que está mais rica e que o País achou petróleo, o Greenpeace vai estragar a festa, dizendo que é preciso pensar de outro jeito. Na verdade, o que nós estamos dizendo é o seguinte: queremos uma economia forte, um país forte, com menos desigualdade e educação melhor, mas a maneira de financiamento desse processo não precisa se dar através da política do petróleo.

Lançamos (na COP do Clima) em Cancún um estudo que assegura que o Brasil tem a condição única – nenhum outro país do globo tem – de ter uma matriz 93% renovável abdicando do uso de petróleo, de energia nuclear e de carvão, e que custaria R$ 100 bilhões a menos do que o projeto atual proposto pelo governo. Nós não queremos que as pessoas sejam contra o pré-sal, queremos que elas reflitam. É dinheiro público – dinheiro nosso, do contribuinte brasileiro, que será investido.

* Vocês temem que as emissões do pré-sal nos prejudiquem no futuro?

Projeções mostram que as emissões do pré-sal podem ser iguais ou maiores do que o desmatamento da Amazônia inteira. E nas contas de emissões que o Brasil tem apresentado não estão computadas as emissões do pré-sal. A meta de redução de emissões que o País apresentou em Copenhague e reiterou em Cancún não leva em conta as emissões do pré-sal.

Da maneira como foi construído o arcabouço regulatório do pré-sal, o governo estimula as concessionárias a explorar as áreas no menor tempo possível. O governo não vai ter a menor gestão sobre o que está saindo de lá. Acontece que toda e qualquer emissão oriunda dessa exploração entra na contabilidade do Brasil. É preciso construir um mecanismo de monitoramento e controle online nas plataformas, para evitar o que ocorreu, por exemplo, na refinaria de Duque de Caxias há alguns anos, onde uma simples transferência de óleo de um tanque para o outro provocou um vazamento de 40 mil litros na Baía da Guanabara. Depois do acidente da British Petroleum os países estão repensando suas concessões. Nos Estados Unidos, as novas licitações ainda estão congeladas.

* Por falar na BP, o barco do Greenpeace demorou três meses a chegar ao local do acidente, no Golfo do México. Especulou-se sobre as relações da ONG com a petrolífera.

No dia seguinte à divulgação do acidente já tínhamos equipe na região. E a primeira coisa que a gente fez foi levar um especialista para a área para mapear e quantificar quais eram os impactos para o meio ambiente e o bioma local. Isso muito antes de o barco chegar. No momento em que o barco chegou, três meses depois, porque estava em outra missão, lá no Ártico, nós já tínhamos muita coisa feita.

QUEM É
Marcelo Furtado
Diretor-executivo do Greenpeace
Engenheiro químico, está no Greenpeace há 20 anos. Em 2008 assumiu a diretoria executiva da ONG no Brasil, depois de ter coordenado a campanha internacional contra o comércio de lixo tóxico, além de campanhas sobre clima, energia, florestas, oceanos e transgênicos.

Relançada a Campanha em combate à Hanseníase

Seg, 31 de Janeiro de 2011 13:44 cnbb Foi relançada neste domingo, 30, em Aparecida (SP... thumbnail 1 summary


cartaz_hanseniase_2010Foi relançada neste domingo, 30, em Aparecida (SP), a Campanha Nacional “Hanseníase tem cura”, que conta com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O relançamento aconteceu após uma missa, presidida pelo secretário Geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, no Santuário Nacional de Aparecida.

“A Hanseníase tem cura e se é diagnosticada e tratada precocemente, a pessoa não precisa ser afastada de suas atividades e de seu convívio social”, disse dom Dimas durante a missa, alertando sobre a importância das pessoas conhecerem a doença.

A Campanha é uma iniciativa do Ministério da Saúde e foi lançada no ano passado com a parceria da CNBB. O novo ministro da saúde, Alexandre Padilha, que esteve em Aparecida ontem, data em que se lembra o Dia Mundial de Combate à Hanseníase, instituído pela Organização Mundial de Saúde (OMS), afirmou que os índices da doença no Brasil estão diminuindo.

“Nessa semana comemoramos o fato de que no Brasil, reduzimos em 27% os casos de Hanseníase, entre 2003 e 2009. Mas ainda temos muito a fazer”, disse o ministro Padilha. Os casos novos passaram de 51.941 casos para 37.610, respectivamente. No mesmo período, o número de serviços com pacientes em tratamento de hanseníase aumentou em 45,9%.

O o ministro pediu à Igreja que se una no combate ao preconceito contra os hansenianos e na divulgação das informações sobre a doença. “Queria convidar a todos para que se junte a nós para tratar essas pessoas sem preconceito. Acolhê-las como filhos de Deus e estender a mão a elas quando necessitarem”, disse o ministro.

Diagnóstico da doença

A Hanseníase, também conhecida como Lepra, é uma doença infecciosa causada pelo bacilo Mycobacterium leprae que afeta os nervos e a pele, provocando danos severos à saúde do portador.  Em 2008, foram detectados quase 40 mil casos da doença, dos quais 2.913 eram crianças e adolescentes menores de 15 anos. A maior incidência concentra-se nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, Maranhão e Piauí.

Maria Aparecida, que é médica especializada em dermatologia, explicou também como diagnosticar a doença. “A hanseníase é detectada na pele das pessoas geralmente através de manchas. No local da mancha a pessoa não sente diferença entre o quente e o frio, a ponta e a cabeça do alfinete; não sente o tato. Esses casos devem procurar o serviço de saúde para que se tenha possibilidade do tratamento precoce”, explicou a coordenadora.

Almiro Sena é o novo secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional ... thumbnail 1 summary
Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Institucional
28/01/2011 19:02:30

Redatora: Maria Alcina Pipolo (MTb/BA 915)

Almiro Sena é o novo secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Trabalhar com efetividade em prol daqueles que mais precisam de direitos humanos e justiça. Este foi o compromisso assumido na manhã de hoje, dia 28, pelo promotor de Justiça Almiro Sena Soares Filho, que foi empossado secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos pelo governador Jaques Wagner, em ato realizado na Governadoria, no qual também tomaram posse os secretários de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Carlos Brasileiro; de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), Wilson Brito; e da Indústria Naval e Portuária (Seinp), Carlos Costa. Afastado das suas funções de promotor de Justiça com a concordância do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, Almiro Sena destacou na solenidade de transmissão de cargo realizada em seguida no Auditório Pedro Milton de Brito, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que se sente encorajado a enfrentar os desafios da nova função porque trabalhará em constante parceria com o secretário de Segurança Pública, Maurício Teles, e com todos os baianos e baianas, “sobretudo a população mais carente”.
Almiro Sena lembrou que a Secretaria da Justiça é uma das primeiras constituídas no Governo do Estado, e que, “nessa secular secretaria”, ele é o segundo secretário negro a assumi-la num intervalo de mais de 30 anos, ocasião em que foi administrada por Edivaldo Brito. Assinalou que a decisão do governador de empossá-lo na pasta confirma o norte que Jaques Wagner quer dar à sua administração e aos direitos humanos. Almiro Sena elogiou o trabalho dos antecessores na SJCDH: Marília Muricy, Nelson Pelegrino e Ivan Guimarães Bessa, que, por sua vez, ao transmitir o cargo, destacou que o novo secretário terá desafios diários a vencer, “mas não estará sozinho, pois a secretaria tem dedicados servidores”.
A solenidade de transmissão de cargo contou com a participação de diversas autoridades, entre as quais o procurador-geral de Justiça em exercício, José Gomes Brito; o desembargador Nilson Castelo Branco; e a defensora-pública geral Tereza Cristina Ferreira; representantes de diversos segmentos da sociedade civil e servidores da SJCDH. Do Ministério Público estadual, prestigiaram o ato o chefe de gabinete e secretário-geral, respectivamente, promotores de Justiça Ricardo Dourado e Antônio Villas Boas; os assessores especiais, promotores de Justiça Márcio Fahel e Adalvo Dourado; os coordenadores dos centros de Apoio Operacionais às Promotorias de Justiça Criminais (Júlio Travessa), da Infância e Juventude (Márcia Guedes) e do Meio Ambiente (Marcelo Guedes), além de servidores.

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Dia Nacional de Combate ao Trabalho escravo é comemorado nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 28, o Brasil comemora o Dia de Combate ao Trabalho Escravo, data que teve início em 2004, após o assassinato de quatro f... thumbnail 1 summary
CartazDNCTENesta sexta-feira, 28, o Brasil comemora o Dia de Combate ao Trabalho Escravo, data que teve início em 2004, após o assassinato de quatro funcionários do Ministério do Trabalho, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí, Minas Gerais. No Brasil este atentado contra a dignidade humana ainda vitima milhares de pessoas.



Segundo levantamentos do Observatório Social, nos últimos quinze anos foram libertadas mais de 38 mil pessoas em diferentes regiões do Brasil. Estima-se que mais de 25 mil entram no ciclo do trabalho escravo a cada ano. A entidade aponta os fatores que levam à continuidade do trabalho escravo no país. “Três fatores contribuem diretamente para que esta triste realidade ainda perdure: ganância, miséria, impunidade”.
O assessor da Pastoral Afrobrasileira da CNBB, padre Ari Antônio dos Reis, destaca que a Igreja ainda há muitos desafios para superar as feridas do trabalho escravo. “Persistem alguns desafios para a Igreja e a sociedade voltados na perspectiva de enfrentamento e superação desta realidade. Destacam-se a fiscalização eficiente, a mobilização social contra esta prática, a reforma agrária, superação da miséria e o fim da impunidade”, apontou.
O dia 28 também assinala o início da Semana de Combate ao Trabalho Escravo. Em diferentes localidades acontecerão eventos voltados ao debate sobre esta realidade. Uma das demandas que os grupos julgam necessária é a aprovação PEC 438 que prevê o confisco e a destinação das propriedades flagradas com mão de obra escrava para a Reforma Agrária.
Piauí 
Entidades representativas do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Escravo que defendem ações de fortalecimento na erradicação do trabalho escravo no Piauí realizam manifestações no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Entre as atividades desta sexta-feira, o Fórum programa Carta-Manifesto será entregue às autoridades do estado e à imprensa local; haverá ainda audiência pública com o Governo para conhecimento das propostas do Piauí na superação do trabalho escravo; manifestações artísticas; exposição fotográfica dos movimentos sociais e das fiscalizações do trabalho; panfletagem. As atividades acontecem no Canteiro Central da Avenida Frei Serafim, em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PI, no horário de 08 às 11h.
Segundo o Fórum, o protesto é mais do que necessário para alertar as autoridades e população do estado que ainda tem muito que indignar-se neste dia, tendo em vista que o Piauí, um dos mais aliciados do Nordeste, encabeça anualmente, a Lista Suja Nacional de Empregadores, que o coloca na situação não tão somente de aliciamento, mas também de prática de mão de obra escrava crescente.

Saúde inclui violência doméstica e sexual na lista de agravos de notificação obrigatória

Christina Machado e Alex Rodrigues Repórteres da Agência Brasil Brasília – A partir de hoje (26), os profissionais de saúde estão obrig... thumbnail 1 summary
Christina Machado e Alex Rodrigues
Repórteres da Agência Brasil


Brasília – A partir de hoje (26), os profissionais de saúde estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem. A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje (26), no Diário Oficial da União - texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.

Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a Lista de Notificação Compulsória (LNC) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.

Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.

Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.

"A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade", disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada.

Já o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado. Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.

Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de  mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.

A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.

Edição: Nádia Franco//A matéria foi alterada para correção de informações

Fonte de Pesquisa: Agência Brasil

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Correios devolve dinheiro da taxa de inscrição do concurso público

Release 06/01/2011 - 17:39 A partir do dia 10 de janeiro e até 9 de abril, os candidatos inscritos no Concurso Público dos Correios nº 6... thumbnail 1 summary
Release06/01/2011 - 17:39


A partir do dia 10 de janeiro e até 9 de abril, os candidatos inscritos no Concurso Público dos Correios nº 600 620/2009, cuja revogação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 14/12/10, poderão comparecer a uma agência dos Correios, exclusivamente no seu horário de funcionamento, para receber o dinheiro. Somente as agências próprias estarão habilitadas para fazer o ressarcimento.
Para isso, os candidatos deverão:
1) Comparecer à agência portando documento oficial de identidade com foto (o mesmo utilizado na inscrição) e o comprovante de inscrição, se possível;
2) Informar o número do CPF e o documento de identidade, para os casos dos candidatos que se inscreveram pela internet;
3) Apresentar cópia da procuração utilizada na inscrição, cópia do documento oficial de identidade do procurador e ainda o documento de identidade original do candidato, nos casos de inscrição por meio de procuração;
4) Assinar a via do documento que será emitida pelo sistema para confirmação da devolução da taxa de inscrição.
A taxa de inscrição não solicitada pelo candidato não será aceita em novo concurso realizado pela ECT, devendo o candidato atender a convocação para a restituição dos valores a ele devidos. Novos concursos exigirão pagamento de novas taxas.
Os Correios deverão publicar, brevemente, o edital com as informações sobre o novo concurso, como período de inscrição, valor da taxa, data da realização das provas e o conteúdo programático das disciplinas que serão objeto das provas.
Informações adicionais podem ser obtidas pela Central de Atendimento dos Correios, nos telefones 3003 0100 (para capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 7282 (para as demais localidades).
Fonte de Pesquisa: Correios

Trabalho infantil no Carnaval já começou a ser combatido

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude ... thumbnail 1 summary
Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Infância e Juventude
26/01/2011 18:48:17

Redatora: Anbar MTBA 690

Trabalho infantil no Carnaval
já começou a ser combatido

Empenho não faltou aos muitos participantes da audiência pública que aconteceu hoje, dia 26, no Ministério Público estadual, com o propósito de discutir a articulação de ações voltadas à prevenção e combate ao trabalho infantil durante o Carnaval 2011, sendo analisadas algumas das dificuldades registradas na festa do ano passado. Entre elas, o grande número de vendedores ambulantes não cadastrados que levaram suas crianças para as ruas e os problemas de comunicação que os conselheiros tutelares tiveram a partir das 22h, exigindo que algumas crianças ficassem abrigadas nas sedes dos Conselhos, o que os órgãos envolvidos com os festejos momescos se comprometeram, durante a reunião, em buscar soluções.

A audiência foi conduzida pelas promotoras de Justiça Nidalva Brito e Márcia Guedes e algumas providências já foram amarradas no sentido de que o Termo de Cooperação Técnica, assinado em 2009, seja cumprido de forma a reduzir, cada vez mais, a presença de crianças trabalhando nas ruas, de forma articulada, pelos órgãos e entidades que assinaram o documento. Lembra Nidalva Brito que de 14 a 16 anos o adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz, mas como no Carnaval não há como ficar nas ruas nesta condição, é proibido o trabalho até os 16 anos.

Caberá aos órgãos municipais boa parcela de responsabilidade na tarefa de fiscalizar o trabalho infantil, começando no momento do cadastramento do ambulante, oportunidade em que deve ser feito um trabalho de conscientização das famílias e divulgado o teor da Lei 7.779/2009, que dispõe sobre a vedação de funcionamento de estabelecimentos que se utilizem da mão de obra infantil e/ou adolescente no município de Salvador e cria sanções administrativas. No caso das crianças encontradas trabalhando, elas serão encaminhadas aos centros de convivência que serão criados, como no ano passado.


Nos centros, as crianças terão atividades lúdicas proporcionadas por meio de parcerias enquanto os pais trabalham, e depois serão encaminhadas para casa de parentes, amigos ou vizinhos devidamente autorizados, recebendo um kit alimentação. Durante a audiência, a representante da Secretaria do Trabalho Assistência Social e Direito do Cidadão (Setad), Daniela Cova, informou que a estrutura do Carnaval do ano passado será mantida, mas que o número de educadores está sendo aumentado de 32 para 60. Também informou que os centros de convivência funcionarão durante 24h/dia e serão oferecidos 300 kits alimentação.

Para a auditora do Ministério Público do Trabalho, Tereza Calabrich, que coordena o programa de combate ao trabalho infantil da Instituição, o maior problema que resulta no trabalho infantil no Carnaval em Salvador é a ausência de políticas públicas anteriores à organização da festa, considerando grave que as creches sejam fechadas durante os dias festivos, entre outros problemas. As promotoras de Justiça solicitaram que haja empenho dos órgãos municipais no sentido de serem veiculadas campanhas de conscientização combatendo o trabalho infantil, inclusive nos ônibus. Como resultado do encontro, ficou patente que alguns dos participantes estão dispostos a se empenhar para que, em conjunto, cada cláusula do Termo de Cooperação seja cumprida e ficou acertado que nova reunião será marcada com a participação da Setad, Sesp, Sucom, Juizado da Infância e polícias militar e civil, sendo aventada ainda a possibilidade de haver uma reunião com representantes de blocos de carnaval.


O Termo de Cooperação para o Combate ao Trabalho Infantil no Carnaval tem por signatários a Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia, Município de Salvador, Conselhos Tutelares de Salvador, entre outros que buscam a garantia do cumprimento das leis que amparam a criança e o adolescente, em especial as atividades previstas no projeto “O trabalho infantil vai dançar no carnaval de Salvador”. A participação na audiência foi considerada pelas organizadoras como bastante significativa e produtiva.


 

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

Mensagem do papa para o Dia Mundial das Missões 2011

Qua, 26 de Janeiro de 2011 17:34 cnbb Foi publicada, nesta quarta-feira, 26, a mensagem do papa Bento XVI pa... thumbnail 1 summary
papalendoFoi publicada, nesta quarta-feira, 26, a mensagem do papa Bento XVI para o Dia Mundial das Missões 2011, que se realizará no dia 23 de outubro.

O papa reitera na mensagem que a evangelização é uma dimensão essencial da Igreja e uma tarefa urgente hoje, pois a secularização faz com que muitas pessoas vivam como se Deus não existisse.

"O Evangelho não é uma propriedade exclusiva de quem o recebeu, mas um dom a ser partilhado e comunicado", sublinha o papa, reiterando que todo batizado é chamado a levar a todos a Boa Nova do Evangelho.

Bento XVI ressalta que aumenta o número de pessoas que tendo recebido o anúncio do Evangelho o esqueceram e abandonaram. "Esta em andamento uma mudança cultural, alimentada pela globalização e pelo relativismo, uma mudança que leva a um estilo de vida que exclui a mensagem do Evangelho e exalta a busca do bem-estar, do dinheiro fácil, da carreira e do sucesso como objetivo de vida, mesmo em detrimento dos valores morais", disse.

O Santo Padre convida os fieis a responderem à vocação missionária resposta essencial para a vida da Igreja. "A obra evangelizadora é essencial para a Igreja e não pode ser considerada simplesmente como uma das várias atividades pastorais".

Referindo-se a Paulo VI, a mensagem ressalta que a animação missionária dá uma atenção particular à solidariedade. "É inaceitável que a evangelização transcure as questões relativas à promoção humana, justiça e libertação de todas as formas de opressão, obviamente, respeitando a autonomia da esfera política. Ignorar os problemas temporais da humanidade significa esquecer a lição que vem do Evangelho sobre o amor ao próximo que está sofrendo", frisa Bento XVI.

O Dia Mundial das Missões "é um chamado a revigorar em cada pessoa o desejo e a alegria de ir ao encontro da humanidade levando a todos, Cristo", conclui a mensagem.

CNBB/RV
Tel.: (61) 2103-8313
Fax: (61) 2103-8303

Garoto de 13 anos pode ser condenado à prisão perpétua nos EUA

26/01/2011 - 10:55 | Marina Terra | Redação O caso do jovem norte-americano Jordan Brown, de 13 anos, acusado p... thumbnail 1 summary
26/01/2011 - 10:55 | Marina Terra | Redação

O caso do jovem norte-americano Jordan Brown, de 13 anos, acusado pelo assassinato da madrasta, grávida de oito meses, causa polêmica nos Estados Unidos. Isso porque Brown, que tinha 11 anos na época do crime, pode ser julgado como adulto e condenado à prisão perpétua. Nesta terça-feira (25/01), um tribunal de apelação da Filadélfia iria ouvir as argumentações da Promotoria e da defesa, porém, pode levar meses até uma decisão ser anunciada, informou a rede ABC News.

O estado da Pensilvânia trata todas as crianças e adolescentes como adultos até que um juiz decida o contrário e os EUA são o único país onde jovens podem ser condenados à prisão perpétua sem liberdade condicional. Apenas os EUA e a Somália têm se recusado a ratificar a Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos da Criança, que exclui a prisão perpétua, sem possibilidade de liberdade por crimes cometidos antes dos 18 anos, conforme escreveu o jornal britânico
The Guardian.

Brown é acusado pelo assassinato de Kenzie Houk, em fevereiro de 2009, em sua casa, a cerca de 35 quilômetros a noroeste de Pittsburgh, Pensilvânia. Segundo a acusação, Brown atirou na nuca de Houk enquanto ela dormia. Ele então teria entrado no ônibus da escola e ido para a escola, como de costume. Houk, de 26 anos, estava grávida de oito meses e esperava a chegada de um menino em duas semanas - o bebê não sobreviveu. Por isso, Brown foi acusado por duplo homicídio e permanece detido desde o dia da prisão.


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Direitos humanos


Desde a primeira audiência de Brown, em que o garoto apareceu no tribunal algemado pelos pés e pelas mãos, organizações de direitos humanos e de proteção à criança e ao adolescente protestam contra os métodos da justiça da Pensilvânia.


"É chocante que alguém tão novo possa enfrentar uma prisão perpétua sem a possibilidade de sair, ainda mais em um país que se considera progressivo em termos de direitos humanos”, disse Susan Lee, da Anistia Internacional, ao
Guardian. A Anistia Internacional calcula que pelos menos 2.500 pessoas estejam cumprindo pena de prisão perpétua nos Estados Unidos sem direito a condicional por crimes praticados antes de terem 18 anos de idade.

O pai de Brown, Chris, se colocou contra a família de Houk, que defende a aplicação da pena perpétua ao garoto. "Tente explicar a um menino de 12 anos o que 'para o resto da sua vida' significa. É incompreensível para ele", disse à
ABC News no ano passado. 

 
 Fonte de Pesquisa:Opera Mundi

Estudo feito em Pernambuco mostra que a violência sexual é mútua entre namorados

Publicado em janeiro 26, 2011 por HC   [Envie este texto por Email] Diferente da maioria dos estudos, no qual a violência é estudada ap... thumbnail 1 summary
Publicado em janeiro 26, 2011 por HC
 
Diferente da maioria dos estudos, no qual a violência é estudada apenas tendo um dos sexos como agressor ou vítima, a pesquisa abordou a mutualidade da violência entre casais. A violência sexual foi um ato assumido por 67,3% dos 290 jovens que participaram do trabalho

Na violência entre casais, frequentemente, a mulher é a vítima, é o que mostra os trabalhos realizados por instituições governamentais e outras entidades que se debruçam sobre o estudo do tema. Porém, quando essa violência é estratificada por idade, percebe-se que entre a faixa de jovens, de 15 a 19 anos, de ambos os sexos, desempenham o papel de agressor e de vítima ao mesmo tempo, como mostra pesquisa feita na Fiocruz Pernambuco. Diferente da maioria dos estudos existentes, no qual a violência é pesquisada apenas tendo um dos sexos como agressor ou vítima, o estudo Perpetração da violência sexual entre namorados adolescentes em Recife – PE: prevalência, padrão de direcionalidade e fator de associação abordou a mutualidade da violência entre casais de namorados.

 O toque forçado caracteriza violência sexual (Foto: Fabíola Tavares)
O toque forçado caracteriza violência sexual (Foto: Fabíola Tavares)

A pesquisa considerou como violência sexual ações que vão desde a insinuação, passando pelo toque forçado, até o estrupo. A violência sexual foi um ato assumido por 67,3% dos 290 jovens namorados que participaram do estudo, como já cometido por ambos os parceiros. No entanto, quando as ações são praticadas apenas por um dos namorados, vê-se que, isoladamente, os rapazes agridem mais (23,7%) do que as garotas (9%).

Os dados também mostram que a violência praticada pelas adolescentes se dá de forma mais moderada (47,7%), caracterizando-se, por exemplo, no tocar o outro contra a sua vontade. Entre elas, 20,8% cometeram atos leves, como tentar beijar o rapaz quando ele não desejava. O ato leve foi o mais relatado pelos garotos em relação às garotas (79,2%).  Já a ameaça de manter relação sexual forçada – considerada como grau grave – foi mais representativa entre os adolescentes do sexo masculino, 73,7%, contra 15,8% do sexo feminino.

Fatores de risco

Além da prevalência (número de casos antigos e novos) e da direcionalidade, a pesquisa realizada pelo biomédico Eduardo Bezerra, no mestrado em saúde pública da Fiocruz Pernambuco, avaliou os fatores de risco existentes na violência entre namorados jovens. “Identificamos que o risco de um casal cometer violência é duas vezes maior quando ambos os parceiros não têm religião. O risco também dobra quando o local onde a violência é praticada é a comunidade”. Ele ressalta que outras questões também contribuem para o crescimento do risco da violência. Entre aqueles que já bateram no companheiro, o risco de voltar a cometer esse ato foi 2,5 vezes maior. Já ter transado é um fator de risco três vezes maior para a prática da violência, comparando-se com aqueles que ainda não iniciaram a vida sexual. Não houve significância da violência com relação à cor, entre os jovens casais.

Na pesquisa foram ouvidos 290 adolescentes de 15 a 19 anos, de 11 escolas do Recife. Ter ficado, namorado ou mantido relações sexuais eram condições exigidas para participar do estudo. O trabalho foi orientado pela pesquisadora do departamento de Saúde Coletiva, Maria Luiza Carvalho. Ele faz parte de uma pesquisa maior que investiga a violência entre namorados em dez capitais do Brasil, coordenada pelo Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves), da Fundação Oswaldo Cruz.

Reportagem de Fabíola Tavares, da Agência Fiocruz de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 25/01/2011

Cras, Creas e o atendimento a crianças e adolescentes do Port... thumbnail 1 summary

Cras, Creas e o atendimento a crianças e adolescentes

do Portal Pró-Menino


(Arquivo)
O compartilhamento de responsabilidades previsto pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas) vem sendo organizado, a nível municipal, em torno de duas instituições: o Centro de Referência da Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas). O primeiro desenvolve atividades básicas, de caráter preventivo, e o  segundo está ligado a  ações de maior complexidade, como o atendimento a adolescentes em conflito com a lei.

Com a criação dessas instituições, o investimento público aumenta na área social dos municípios. E, em alguns casos, as melhorias são rapidamente observadas. O principal ganho com a criação do Creas no município de Assis (SP), por exemplo,  foi uma efetividade maior dos encaminhamentos, segundo especialistas da área de direitos de crianças e adolescentes. “Antes ocorriam os encaminhamentos, mas às vezes não tinha uma resolutividade. Além disso, as parcerias ficaram mais ativas”, conta Ana Lucia, coordenadora da Associação Filantrópica Nosso Lar, ONG que trabalha com projetos de execução de medidas socioeducativas de adolescentes em conflito com a lei (Liberdade Assistida - L.A. e prestação de serviços à comunidade).

O município de Açailândia (MA) conta atualmente com três Cras e um Creas. O Conselheiro Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente Eduardo Hirata também aponta a agilidade no atendimento com um dos pontos positivos dessas novas instituições. “Desburocratizou-se um pouco o processo de uma demanda. O serviço todo ganhou também um pouco mais de qualidade, um pouco mais de cidadania, quebrando devagar o paradigma do assistencialismo, da fase da primeira dama”, diz Eduardo.

Outro avanço na garantia dos direitos infantojuvenis com a implementação do Suas tem sido a diferenciação sobre o que é papel dos Conselhos Tutelares e o que é papel da assistência social. “Quando era situação de abrigamento, a gente mesmo procurava abrigo. Hoje não. Chega uma situação de criança que tá sofrendo maus tratos, a gente liga no Cras, automaticamente e eles ,por meio da rede de atendimento Butantã, procuram uma vaga para aquela criança. Afinal, o papel do Conselho Tutelar é requisitar. Quando existe um problema, a gente identifica a quem pertence esse problema e encaminha”, explica Luis Antonio Lopes, conselheiro tutelar do bairro do Butantã em São Paulo (SP).

Rapidim n° 158 - Ano 11 - 25 de janeiro de 2011 FNDCA RETOMA PLANEJAMENTO DE AÇÕES 26/01/2011 O Secretariado do Fór... thumbnail 1 summary
FNDCA Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Rapidim n° 158 - Ano 11 - 25 de janeiro de 2011

FNDCA RETOMA PLANEJAMENTO DE AÇÕES


26/01/2011

O Secretariado do Fórum Nacional DCA retomará agora em fevereiro o planejamento das ações para 2011, iniciado em dezembro último. O colegiado se reunirá em Brasília de 14 a 16 de fevereiro para prosseguir com o detalhamento das ações para este ano e também para realizar a primeira reunião do ano com os representantes da sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

O FNDCA pretende ainda discutir com a representação da sociedade civil as ações prioritárias do CONANDA para os próximos dois anos, a partir das demandas levantadas nos eventos promovidos pelo Fórum ao longo do ano passado.

Ações - As ações do FNDCA para 2011 foram definidas em consonância com as propostas sugeridas durante os seminários regionais promovidos em 2010, na Plenária de Políticas Públicas e no Seminário Nacional.

O eixo principal das ações será a formação política e qualificada em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente para os atores da Rede do FNDCA. Outros eixos considerados prioritários são a participação de crianças e adolescentes e a reforma estatutária do Fórum.

O detalhamento das ações, a metodologia e o cronograma das ações começam a ser definidos neste encontro de fevereiro. Entre as atividades previstas estão o III Encontro Nacional de Adolescentes (ampliando o número de participantes para atender toda a Rede), cinco encontros regionais e um encontro nacional (para tratar da incidência na Política Nacional e no Orçamento), um seminário nacional com toda a Rede do FNDCA (para tratar da reforma estatutária e fazer planejamento estratégico para os próximos quatro anos) e uma Oficina de Monitoramento.

Reunião - No último dia 24 de janeiro, o Secretário de Articulação do FNDCA, Valdir Gugiel (União Catarinense de Educação - UCE/Marista), representou o Fórum na reunião do Grupo Gestor da "Rede Não Bata, Eduque!". A  reunião teve como objetivo avaliar as ações realizadas em 2010 e planejar o ano de 2011.

Na ocasião, foram formalizadas as adesões de duas novas entidades à Rede: Cedeca Rio de Janeiro e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. A meta prioritária para ano é a aprovação do Projeto de Lei n° 7672/2010, contra castigos físicos e humilhantes à crianças e adolescentes.



MARIA DO ROSÁRIO DIZ QUE PRIORIZARÁ CRIANÇA E ADOLESCENTE


26/01/2011

Ao tomar posse no último dia 3 de janeiro, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), fez um discurso emocionado e destacou a importância da garantia dos direitos da criança e do adolescente, reafirmando que o tema será a prioridade da pasta nos próximos anos.

“Afirmo a vocês, não descansaremos diante das situações de violência contra as crianças e adolescentes brasileiros, diante da exploração sexual de meninas e meninos, da transformação de seus corpos em produto e da destruição de suas vidas pela lógica do mercado. Não descansaremos enquanto as crianças estiverem nas ruas, mas também não descansaremos enquanto estiverem à espera de uma família que não chega, dentro de um programa de acolhimento institucional, tendo negado seu direito à convivência familiar e comunitária”, enfatizou.

Segundo a ministra, a prioridade à infância e à juventude corresponde à orientação que a Presidenta Dilma Rousseff dará à área social. A presidenta já anunciou que quer acabar com a miséria e que, para isso, aumentará os gastos de programas como o Bolsa Família, que estabelece condicionantes como a manutenção do cartão de vacinação em dia e a frequência escolar.

Maria do Rosário informou que o governo seguirá as metas do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2011-2020). O Plano Decenal contém diretrizes, metas e objetivos estratégicos para a área da infância e adolescência para os próximos dez anos. "Vamos trabalhar para que o Plano Plurianual (PPA), a ser enviado ao Congresso Nacional até agosto, tenha diretrizes, objetivos e metas extraídas do Plano Decenal. O PPA condicionará a elaboração dos orçamentos anuais até 2015", explicou.

Biografia - Nascida em Veranópolis (RS), Maria do Rosário, 44, é pedagoga e mestre em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi vereadora duas vezes e também deputada estadual. Foi reeleita duas vezes para a Câmara dos Deputados, onde participou da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, da Comissão de Mortos e Desaparecidos e também presidiu a Comissão de Educação e Cultura.

Com informações da Rede ANDI Brasil e Agência Brasil



CONSTRUÇÃO DO PLANO DECENAL CONTINUARÁ EM 2011


26/01/2011

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), responsável pela construção Plano Decenal e da Política Nacional, deve encaminhar para a aprovação da próxima plenária do Conselho – em fevereiro de 2011 – o material que consolidou as contribuições da consulta pública dos documentos.

O trabalho de sistematização foi norteado pela preocupação de ver os anseios levantados pela sociedade contemplados na Política Nacional. O grupo sistematizador teve a tarefa de encaixar cada sugestão no eixo, na diretriz e no objetivo estratégico corretos, verificando a ocorrência de sugestões repetidas. Houve, também, uma análise mais aprofundada, zelando pela lógica, coerência e viabilidade do Plano Decenal.

Para Fábio Feitosa, presidente do CONANDA, as contribuições da consulta destacaram situações práticas para a efetivação da política. “De fato, trazem questões que as pessoas estão vivendo in loco e isso é importante porque dá a cara que a Política Nacional deve seguir: efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, destacou.

Carmen Silveira, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e vice-presidente do CONANDA, destaca as divergências entre as metas propostas no documento em consulta pública e as inseridas nas sugestões da sociedade. “Isso traz um aspecto positivo porque demonstra preocupação pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Em direitos humanos nós temos que ter urgência. Não são situações que a gente deva se conformar ou adiar processos. Mas, por outro lado, isso denota pouca experiência com informações em direitos de crianças e adolescentes e de gestão”, afirmou Carmen ao ponderar que é necessário ter parâmetros concretos no momento de pensar em metas possíveis de serem atingidas, ou seja, é indispensável que se tenha um indicador inicial para co! nhecer a tendência de crescimento ou redução de um determinado fenômeno.

Além de aprovar o documento com as consolidações da consulta pública, a nova gestão do CONANDA tem como desafio garantir recursos para a implementação do Plano Decenal e da Política Nacional.

Fonte: Rede ANDI Brasil



DEBATE SOBRE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA TERMINA NA SEXTA


26/01/2011

O prazo para o debate virtual sobre a classificação indicativa de filmes, jogos, programas de TV, mostras e festivais de cinema promovido pelo Ministério da Justiça termina na próxima sexta-feira (28/1). Para participar, basta entrar no site http://culturadigital.br/classind.

Segundo balanço parcial do MJ, até agora, foram contabilizadas 160 participações em todos os meios disponíveis (blog, e-mail e redes sociais). O principal perfil de participantes foi de desenvolvedores de jogos, mas foram registradas contribuições de produtoras de cinema, pais e adolescentes interessados em opinar sobre os procedimentos da política de classificação indicativa utilizados pelo Ministério da Justiça.

Fato interessante é que, até o momento, não houve qualquer contribuição à consulta originada das emissoras de televisão aberta ou fechada, nem de distribuidores de cinema. O que ajudou a esquentar a discussão nesses últimos dias foi o posicionamento abertamente contrário à Classificação Indicativa apresentado pela Associação dos Roteiristas, que não quer nem mesmo participar do debate.

Principais ideias levantadas
- Jogos eletrônicos muito simples devem ter autoclassificação;
- A vinculação horária pode estar muito rigorosa;
- Revisar as tendências de cada faixa etária. O principal argumento para isto é o de alertar os jovens para atitudes não recomendáveis.

Principais problemas comentados
- Dificuldades para enquadrar e classificar jogos para celular;
- Dificuldades no cumprimento dos prazos previstos na portaria de mostras e festivais;
- Diferenciação dos procedimentos de classificação no cinema e na televisão.

Questões importantes ainda não suficientemente comentadas
- Debate sobre a classificação de programas noticiosos, de propaganda, de TV por assinatura, de detalhes sobre faixas horárias, de reclassificações de obras após alterações da emissora ou exibidor;
- Debate sobre RPG, classificação de trailers e classificação de programas ao vivo.

Fonte: Ministério da Justiça



FNDCA, CONANDA E OUTAS ENTIDADES LAMENTAM MORTE DE TONINHO


26/01/2011

O assassinato do companheiro Antônio Pereira da Silva Filho, o Toninho Kbça, da Fenatibref, ocorrido em 11 de janeiro, em Belo Horizonte, chocou a rede de defesa dos direitos da criança e do adolescente. O FNDCA, CONANDA, ABMP e diversas outras entidades e militantes lamentaram a perda cobraram das autoridades a apuração rigorosa do caso.

Em Nota divulgada no dia 12 de janeiro, o Fórum Nacional DCA prestou solidariedade aos familiares e amigos do Kbça e destacou sua atuação em defesa dos trabalhadores e dos direitos infanto-juvenis. Clique aqui e acesse a íntegra da Nota de Falecimento.

Toninho Kbça integrava o Conselho Fiscal do FNDCA e na gestão 2008-2009 integrou o Secretariado Nacional. Também era presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de Minas Gerais, o SINTIBREF, e diretor executivo da CONTRATUH.



FNDCA ENCAMINHOU DOCUMENTO À PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF


26/01/2011

O Fórum Nacional DCA encaminhou no dia 28/12 uma Carta Aberta à presidente Dilma Rousseff. No documento, o FNDCA chama a atenção da nova presidente sobre a necessidade do respeito ao princípio constitucional da "prioridade absoluta" aos direitos da criança e do adolescente. Clique aqui e acesse a íntegra da Carta Aberta.

No texto, o FNDCA relembra um discurso do escritor José Saramago ao receber o prêmio Nobel, no qual ele destaca que nos últimos 50 anos os governos foram incapazes de fazer tudo que era necessário pelos direitos humanos.

A Carta apresenta ainda um histórico recente dos direitos da criança e do adolescente a partir da Constituição Cidadã de 1988. E explicita a precariedade de funcionamento dos Conselhos de Direitos, especialmente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

O documento de 34 páginas também destaca as recomendações do Comitê Internacional dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) e o atraso na entrega dos relatórios brasileiros referentes à implementação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança (CDC).

O Fórum cobra da nova presidente o fortalecimento dos Conselhos de Direitos e Tutelares por meio inclusive de uma mudança na Constituição e da aprovação de projeto de lei específico. "A necessidade de fortalecimento dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente vem sendo apontada desde a primeira conferência dos direitos da criança e do adolescente, realizada em 1995, até a última, realizada em 2009, e encontra-se contemplada nas diretrizes 3 e 6 da redação do Plano Decenal que foi levada a Consulta Pública. As propostas de emenda à Constituição Federal e de projeto de lei favorecem, também, praticamente todas as diretrizes e alguns objetivos estratégicos da redação do Plano Decenal", destaca o documento.

Por fim, o Fórum pede pressa no acatamento das sugestões. "Por isso, há necessidade de já, no início do Governo de Vossa Excelência, se cogitar a edição de medida provisória para dispor sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, como sempre se fez em todo início de novo Governo federal, e contemplar algumas de nossas sugestões."



EXPEDIENTE
O Fórum Nacional DCA é um espaço democrático da sociedade civil que tem como missão garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Parceria: Instituto C & A e Plan Internacional Brasil.

Apoio: Aldeias Infantis SOS, Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Adolescência – ABMP, Amencar, Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura – CONTAG, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH, Federação Nacional dos Trabalhadores em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas – FENATIBREF, Fundação Fé e Alegria do Brasil, Instituto WCF, Kindernothilfe (KNH), Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, Maristas e Visão Mundial.

O Rapidim conta com a colaboração da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância.

Jornalista Responsável: Luís Cláudio Alves (2434 – DF) – (61) 9982-8367.

Secretariado Nacional
Secretária Nacional: Kênia Augusta Figueiredo (Conselho Federal de Serviço Social – CFESS); Secretário Adjunto: Oto de Quadros (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Adolescência – ABMP); Secretário de Finanças: Francisco de Assis Santiago Júnior (Aldeias Infantis SOS); Secretário de Articulação: Valdir Gugiel (União Catarinense de Educação – UCE/Marista).

Secretária Nacional do FNDCA: Kênia Augusta Figueiredo (Conselho Federal de Serviço Social – CFESS);

Secretário Adjunto do FNDCA: Oto de Quadros (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e Adolescência – ABMP);

Secretário de Finanças do FNDCA: Francisco de Assis Santiago Júnior (Aldeias Infantis SOS);

Secretário de Articulação do FNDCA: Valdir Gugiel (União Catarinense de Educação – UCE/Marista).

Suplência
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR) e Fundação Bento Rubião.

Conselho Fiscal
União Geral dos Trabalhadores – UGT, Pastoral do Menor e Plan Internacional. Suplentes: Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Fenatribref).

Secretaria Executiva Fórum Nacional DCA

Secretária executiva: Selma Batista – Assessor Administrativo: Diarlon Cesar Torres –Assistente: Maricelia da Mota Sousa – SGAN 914, Conj. F, Brasília (DF) – 70.790-140 - (61) 3323-6992 – forumdca@forumdca.org.brwww.forumdca.org.br.
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