quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Medidas preveem melhorias para o sistema prisional brasileiro

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Segurança Pública ... thumbnail 1 summary
Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Segurança Pública
                              28/11/2011 11:22:33
Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

Medidas preveem melhorias
para o sistema prisional brasileiro


Três importantes medidas que visam à promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro foram anunciadas na semana passada pelo Ministério da Justiça: o lançamento do “Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional”, com a destinação de R$ 1,1 bilhão para o sistema penitenciário nos próximos três anos; a criação da Estratégia Nacional de Alternativas Penais (Enapa); e um acordo de cooperação firmado entre Ministério da Justiça, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais. Subscrito pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), promotor de Justiça Geder Gomes, e pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), promotor de Justiça Augusto Rossini, também foi divulgado o documento “Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal”, que estabelece novos padrões para orientar os estados na construção de estabelecimentos penais.

O Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional possui duas metas principais: zerar o déficit de vagas femininas e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo-os para cadeias públicas, de modo a garantir custódia adequada a presos provisórios e a mulheres condenadas. Segundo o Ministério da Justiça, existem hoje, no Brasil, 224 mil encarcerados em situação provisória, sendo que 52 mil estão em delegacias (seis mil deles na Bahia). Só as mulheres são 35 mil, embora o sistema disponha de apenas 18 mil vagas destinadas a elas. A expectativa, de acordo com o Ministério da Justiça, é gerar pelo menos 42,5 mil vagas com a ampliação ou construção de novos estabelecimentos. Esse total se divide em 15 mil femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas. A medida permitirá, ainda, a liberação dos policiais hoje responsáveis pela carceragem nas delegacias para o trabalho de combate à criminalidade. Para distribuição dos recursos, será adotado como critério o déficit dessas vagas informado pelo Sistema Nacional de Informação Penitenciária (InfoPen).

domingo, 27 de novembro de 2011

CNJ: Balanço de mutirão carcerário contabiliza liberação de 21 mil pessoas que estavam detidas ilegalmente

Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil   Brasília – Balanço do mutirão carcerário feito pelo Consel... thumbnail 1 summary
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
 
Brasília – Balanço do mutirão carcerário feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre janeiro de 2010 e novembro de 2011, revela a libertação de 21 mil pessoas que estavam detidas ilegalmente em presídios, cadeias públicas e delegacias.

“Eu não conheço que exista coisa semelhante e análoga no mundo”, disse o presidente do CNJ, Cezar Peluso, ao relatar a manutenção de pessoas com penas provisórias vencidas ou tempo de condenação já cumprido.

Entre 2010 e 2011, o CNJ revisou 279 mil processos criminais em 24 estados e no Distrito Federal. Além das libertações, foram concedidos 41,1 mil benefícios, como a progressão de pena, “que não eram garantidos nas execuções penais”.

Segundo Peluso, medidas de ressocialização dos presos como a capacitação para o trabalho e a escolarização, previstas em lei, são exceções nos presídios brasileiros. Apenas 14% dos detentos têm acesso a alguma atividade de trabalho e 8% a estudo.

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Planalto - BA: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2011

PUBLICAÇÃO RESUMIDA O Prefeito do Município de Planalto-BA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, que no período de 28 de novem... thumbnail 1 summary
PUBLICAÇÃO RESUMIDA

O Prefeito do Município de Planalto-BA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, que no período de 28 de novembro a 09 de dezembro de 2011, na Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida John Kennedy, S/Nº - Centro – Planalto/BA, das 09:00 às 16:00 horas, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de provas e provas de títulos para provimento de cargos a serem preenchidos de acordo com os requisitos das Leis Nº 277/2008, 0321/2010 e 0322/2010, do Município de Planalto-BA. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, na Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida John Kennedy, S/Nº - Centro – Planalto/BA. Os interessados poderão obter mais informações a partir do dia 28 de novembro de 2011, no local de realização das inscrições. A partir desta data todas as publicações e informações sobre o Concurso Público do Edital 001/2011 serão publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Planalto-BA e no site: www.msmconsultoria.com.br.

Planalto-BA, 21 de novembro de 2011.

(original assinado)
Edilson Duarte da Cunha
Prefeito do Município

Fonte: MSM Consultoria e Projetos

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Violação de direitos humanos na exploração de urânio na Bahia

[Por Zoraide Vilasboas, para o EcoDebate ] O “Relatório da Missão Caetité: Violações de Direitos Humanos no Ciclo do Nuclear”, que denunci... thumbnail 1 summary
[Por Zoraide Vilasboas, para o EcoDebate] O “Relatório da Missão Caetité: Violações de Direitos Humanos no Ciclo do Nuclear”, que denuncia a situação de injustiça ambiental na exploração de urânio na Bahia, será apresentado amanhã (25/11) às 14 horas, no Instituto de Geociências da UFBA, em Salvador, pela socióloga Marijane Lisboa da Plataforma Dhesca Brasil (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais).

A Missão Caetité pesquisou os danos sócio ambientais e econômicos causados pela unidade mínero-industrial da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que há 11 anos opera a única mineração de urânio ativa na América Latina, a 750 km da capital baiana, onde produz concentrado de urânio, principal matéria prima do fabrico do combustível que abastece as usinas atômicas de Angra 1 e 2 (RJ).

Durante mais de dois anos, a Relatoria para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca investigou as denúncias de insegurança técnico-operacional nas instalações da INB e de desastres e crimes ambientais, como a contaminação da água e do meio ambiente de uso comum de populações rurais de Caetité, Lagoa Real e Livramento. Investigou também o índice crescente de mortes por câncer na região; os conflitos pelo uso da água; a desinformação da população sobre os riscos à saúde associados à contaminação radioativa e a omissão das autoridades envolvidas.

“conspiração da ignorância”

São Paulo é a 24ª cidade do mundo em oportunidades, diz estudo

Por Redação, com ABr - de São Paulo    São Paulo é uma das cidades as cidades que têm as melhores oportunidades no mundo, levando em consi... thumbnail 1 summary
Por Redação, com ABr - de São Paulo  

São Paulo é uma das cidades as cidades que têm as melhores oportunidades no mundo, levando em consideração o transporte e infraestrutura, saúde e segurança, sustentabilidade, influência econômica

oportunidadesA cidade de São Paulo ocupa o 24º lugar entre as cidades que têm as melhores oportunidades no mundo. A capital paulista supera apenas de Johannesburgo, na África do Sul, e Mumbai, na Índia, em um ranking que avalia as 26 melhores Cidades de Oportunidade. A líder é Nova York (Estados Unidos), seguida por Toronto (Canadá), São Francisco (Estados Unidos) e Estocolmo (Suécia). São Paulo foi a única cidade brasileira a ser analisada pelo estudo.

O estudo, que foi divulgado na tarde desta quarta-feira durante a 5ª Mostra Responsabilidade Socioambiental da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), analisou 66 variáveis divididas em dez indicadores: capital intelectual e inovação, prontidão tecnológica, transporte e infraestrutura, saúde e segurança, sustentabilidade, influência econômica, facilidade em fazer negócios, custo, demografia e qualidade de vida e estilo de vida.

A pesquisa utilizou como base dados fornecidos pelo Banco Mundial, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), por organizações de estatística nacionais tais como a UK National Statistics e o US Census Bureau, além de provedores de dados comerciais. Os dados foram coletados durante o segundo e terceiro trimestres de 2010.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622 em 2012

 Imagem extraida da internet O governo elevou o salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que ... thumbnail 1 summary
 Imagem extraida da internet
O governo elevou o salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo.

A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.

A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e previdenciários, iguais ou acima do mínimo. Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano vão subir de R$ 313,9 bilhões, número que consta no projeto original, para R$ 320,4 bilhões. A diferença terá que ser coberta pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

domingo, 20 de novembro de 2011

Brasil celebra Dia de Zumbi e da Consciência Negra neste domingo

Data foi instituída oficialmente em 2011 por lei assinada pela presidente Dilma Rousseff Do R7 Neste domingo (20), pela primeira vez o Bra... thumbnail 1 summary
Data foi instituída oficialmente em 2011 por lei assinada pela presidente Dilma Rousseff

Do R7

Neste domingo (20), pela primeira vez o Brasil vai celebrar o Dia da Consciência Negra como uma data nacionalmente reconhecida.

Lembrada pelos movimentos sociais desde a década de 1970, a comemoração foi oficialmente instituída no dia 10 deste mês, quando a presidente Dilma Rousseff assinou a lei 12.519, que decretou 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A data, que lembra o falecimento do líder Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra à escravidão, já havia sido incorporada ao calendário das escolas e instituições públicas nos últimos anos e é um marco da luta contra o racismo no Brasil.

Zumbi foi morto em uma emboscada no ano de 1695, após sucessivos ataques ao Quilombo de Palmares, em Alagoas, que ele liderou.

A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, fará um pronunciamento em rede nacional hoje, entre 20h e 21h, para ressaltar a importância da celebração.

Poema Consciência Negra

Poema Consciência Negra Sou a alma que ontem nasceu no mundo. Sou filha da África, Dos olhos de pérolas, Do sorriso de... thumbnail 1 summary
Poema Consciência Negra

Sou a alma que ontem nasceu no mundo.

Sou filha da África,

Dos olhos de pérolas,

Do sorriso de marfim,

Dos sons dos atabaques em noite de luar,

Da roda de capoeira,

Do jongo ao maculelê.

Sou da raça que irradia perfume de alegria.

sábado, 19 de novembro de 2011

Abertas inscrições para cursos técnicos na modalidade subsequente da rede estadual

Clique na imagem e faça sua inscrição Começam hoje (dia 18) e prosseguem até o dia 30 de novembro, as inscrições para os cursos técnic... thumbnail 1 summary
Clique na imagem e faça sua inscrição
Começam hoje (dia 18) e prosseguem até o dia 30 de novembro, as inscrições para os cursos técnicos de nível médio na rede pública estadual. Serão ofertadas 7.844 vagas para os Centros Territorias e Centros Estaduais de Educação Profissional na capital e interior, na forma de articulação subsequente, ou seja, para quem já concluiu o ensino médio na rede pública de ensino e quer voltar a estudar e fazer um curso técnico de nível médio. As vagas são para o primeiro e segundo semestres de 2012. As inscrições serão feitas, exclusivamente, no Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br e no blog da Educação.Profissional www.educacaoprofissionaldabahia.blogspot.com

Esta é mais uma etapa da política pública de Educação Profissional da Bahia que visa a formação e qualificação profissional de jovens e trabalhadores para que atendam e se beneficiem do desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Estado. De 2007 até agora, o Estado ampliou em mais de 1.100% a oferta de vagas de cursos técnicos de nível médio, pulando de 4.016 matriculados em 2006 para 50.498 em 2011. A meta é chegar a 84 mil pessoas beneficiadas com Educação Profissional na Bahia até 2014.

Podem se inscrever apenas pessoas que concluíram o ensino médio em escola pública até o ano de 2011. Estão sendo ofertadas vagas de 11 eixos tecnológicos. São 49 cursos como por exemplo: Administração, Agroindústria, Agroecologia, Biotecnologia, Logística, Comércio, Cooperativismo, Informática, Enfermagem, Meio Ambiente, Nutrição e Dietética, Manutenção Automotiva, Eletrotécnica, Mecânica, Edificações, Segurança do Trabalho e Desenho em Construção Civil.

Os cursos são ofertados em Centros Territoriais e Centros Estaduais de Educação Profissional da capital e interior. (veja lista)

Como fazer a inscrição

Pensamentos e Sonhos sobre o Brasil

1. O povo brasileiro se habituou a “enfrentar a vida” e a conseguir tudo “na luta”, quer dizer... thumbnail 1 summary
1. O povo brasileiro se habituou a “enfrentar a vida” e a conseguir tudo “na luta”, quer dizer, superando dificuldades e com muito trabalho. Por que não iria “enfrentar” também o derradeiro desafio de fazer as mudanças necessárias, para criar relações mais igualitárias e acabar com a corrupção? 

2. O povo brasileiro ainda não acabou de nascer. O que herdamos foi a Empresa-Brasil com uma elite escravagista e uma massa de destituídos. Mas do seio desta massa, nasceram lideranças e movimentos sociais com consciência e organização. Seu sonho? Reinventar o Brasil. O processo começou a partir de baixo e não há mais como detê-lo.

3. Apesar da pobreza e da marginalização, os pobres sabiamente inventaram caminhos de sobrevivência. Para superar esta anti-realidade, o Estado e os políticos precisam escutar e valorizar o que o povo já sabe e inventou. Só então teremos superado a divisão elites-povo e seremos uma nação una e complexa.

4. O brasileiro tem um compromisso com a esperança. É a última que morre. Por isso, tem a certeza de que Deus escreve direito por linhas tortas. A esperança é o segredo de seu otimismo, que lhe permite relativizar os dramas, dançar seu carnaval, torcer por seu time de futebol e manter acesa a utopia de que a vida é bela e que amanhã pode ser melhor. 

5. O medo é inerente à vida porque “viver é perigoso” e sempre comporta riscos. Estes nos obrigam a mudar e reforçam a esperança. O que o povo mais quer, não as elites, é mudar para que a felicidade e o amor não sejam tão difíceis.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Justiça determina prazo de 60 dias para Via Bahia concluir obras nas BRs 324 e 116

Correio da Bahia A Via Bahia Concessionária de Rodovias que administra as BRs 324 (Salvador – Feira) e 116 (Minas Gerais – Bahia) tem u... thumbnail 1 summary
Correio da Bahia

A Via Bahia Concessionária de Rodovias que administra as BRs 324 (Salvador – Feira) e 116 (Minas Gerais – Bahia) tem um prazo máximo de 60 dias para concluir as obras e serviços estipulados no contrato de concessão de exploração das rodovias.

A decisão foi proferida pelo juiz Wagner Mota Alves de Souza na quarta-feira (16) após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em julho, através das procuradoras Vanessa Gomes Previtera e Melina Castro Montoya Flores.

Conforme a decisão, a concessionária deve concluir “integralmente, as obras e serviços necessários para atender aos parâmetros de desempenho dos trabalhos iniciais, conforme estipulado no contrato de concessão de exploração rodoviária, no prazo máximo de 60 dias corridos, sob pena de multa de R$ 50mil por cada dia de atraso”.

A Via Bahia também deve “reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir “qualquer obra ou serviço prestado de maneira viciada, defeituosa ou incorreta concernente aos trabalhos iniciais”. A cobrança dos pedágios pode ser suspensa em caso de descumprimento da decisão.

No último dia 9, o MPF acompanhou a inspeção judicial determinada pela Justiça Federal no trecho da BR-324 sob a concessão da Viabahia. A inspeção tinha o objetivo de auxiliar o juiz na apreciação do pedido liminar requerido pelas procuradoras.

Prefeitos têm até dia 10 de dezembro para enviar emenda popular ao Orçamento

Arquivo/ Beto Oliveira Chinaglia vinculou os recursos de emendas populares à área da saúde. Os prefeitos de municípios com até 50 mil hab... thumbnail 1 summary

Arquivo/ Beto Oliveira
Chinaglia vinculou os recursos de emendas populares à área da saúde.
Arlindo ChinagliaOs prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. Antes disso, as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado.

Veja a relação dos quase 5 mil municípios que poderão enviar emendas populares.

Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade:

- até 5 mil habitantes: R$ 300 mil;
- de 5 mil a 10 mil habitantes: R$ 400 mil;
- de 10 mil a 20 mil habitantes: R$ 500 mil; e
- de 20 mil a 50 mil habitantes: R$ 600 mil.

Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.

15h – Sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

15 horas Sessão solene Homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Plenário Ulysses Guimarães Assista à TV Câmara thumbnail 1 summary
15 horas
Sessão solene
Homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Plenário Ulysses Guimarães

Assista à TV Câmara

18 de Novembro Dia Nacional do Conselheiro Tutelar

Hoje se comemora o Dia Nacional do  Conselheiro Tutelar! Parabéns conselheiros tutelares pelo importantíssimo papel desempenhado, pelo n... thumbnail 1 summary
Hoje se comemora o Dia Nacional do 
Conselheiro Tutelar!

Parabéns conselheiros tutelares pelo importantíssimo papel desempenhado, pelo nosso dia tão merecido, pela coragem e doação na defesa e garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

"O trabalho social precisa de mobilização das forças. Cada um colabora com aquilo que sabe ou com o que tem para oferecer. Deste modo, fortalece-se o tecido que sustenta a ação e cada um sente que é uma célula da transformação do país."

A nossa missão é árdua, porém, gratificante!

Parabéns!!!

Att.: Conselho Tutelar de Poções-BA

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Sociedade civil se reúne para propor ações de combate à intolerância racial

A abertura do encontro da sociedade civil dentro do Afro XXI, realizada no dia 16 de novembro, destacou a afirmação da autonomia dos movim... thumbnail 1 summary
A abertura do encontro da sociedade civil dentro do Afro XXI, realizada no dia 16 de novembro, destacou a afirmação da autonomia dos movimentos sociais e da sociedade civil em relação aos governos. A perspectiva do evento, que ocorre até o dia 19 de novembro, entre representantes da sociedade civil ibero-americano, caribenha e africana é criar propostas que contribuam com a Declaração de Salvador, documento que sairá do encontro de chefes de Estado no último dia do Afro XXI.

Estiveram presentes na mesa de abertura representantes dos movimentos sociais e de governos. O primeiro a saudar o encontro foi Gilberto Leal, militante do Movimento Negro, que destacou a necessidade da união e da competência na articulação política da sociedade civil para interferir e enfrentar blocos políticos articulados na região.

Juca Ferreira, representante do Brasil na Secretaria Geral Ibero-Americana, fez um prognóstico da possibilidade de recrudescimento do racismo com as crises atuais que afetam o centro do capitalismo global. Também afirmou a maturidade do movimento social de luta por igualdade. “Esse momento não é apenas de celebração. O objetivo é interferir no processo democrático e de desenvolvimento econômico”, disse Ferreira.

O panamenho Humberto Brown, representante do movimento Diáspora Latina, lembrou a necessidade de buscar a inteligência ancestral para encontrar saídas e dar respostas adequadas à conjuntura global na luta contra o racismo. “Será um dia desafiante, pois são muitas questões e pouco tempo para discutir toda a pauta”, refletiu.

3,9% das crianças de 10 a 14 anos ainda não estavam alfabetizadas em 2010

Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro   No ano passado, 671 mil crianças de 10 a 14 anos ainda não eram alfabetizadas (3,9%). Em 20... thumbnail 1 summary
Por Redação, com ABr - do Rio de Janeiro  

alfabetizaçãoNo ano passado, 671 mil crianças de 10 a 14 anos ainda não eram alfabetizadas (3,9%). Em 2000, esse contingente atingia 1,258 milhão, o que representava 7,3% do total de crianças nessa faixa etária. No período intercensitário, a proporção diminuiu de 9,1% para 5%, no segmento masculino, e de 5,3% para 2,7%, no feminino. A proporção baixou de 4,6% para 2,9%, na área urbana, e de 16,6% para 8,4%, na rural.

Na faixa entre 15 e 19 anos, a taxa de analfabetismo atingiu 2,2% em 2010, mostrando uma redução  significativa em relação a 2000, quando era de 5%. Por  outro  lado, no contingente de pessoas de 65 anos ou mais, esse indicador ainda é elevado, alcançando 29,4% em 2010.

A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade foi de 9,6% em  2010, uma redução de 4 pontos percentuais em relação a 2000 (13,6%). O indicador  diminuiu  de 10,2% para  7,3%, na área urbana, e de 29,8% para 23,2%, na  rural. Entre os homens, declinou de 13,8% para 9,9%, e de 13,5% para 9,3%, entre as mulheres.

Domicílios com apenas um morador passam de 8,6% para 12,1% em uma década

 Por Redação, com ABr - de Brasília  Os motivos do aumento são a elevação da expectativa  de vida, a diminuição do tamanho das residências... thumbnail 1 summary
 Por Redação, com ABr - de Brasília 
Os motivos do aumento são a elevação da expectativa 
de vida, a diminuição do tamanho das residências
e ainda o aumento  das separações conjugais
As unidades domésticas com apenas um morador aumentaram de 8,6% para 12,1% na última década. Fenômeno característico dos grandes centros urbanos, ele tem sido observado com mais frequência em estados com índices mais altos de envelhecimento da população: Rio de Janeiro – onde esse tipo de unidade doméstica passou de 11,2% para 15,6% no mesmo período – e Rio Grande do Sul, que subiu de 10,9% para 15,2%.

De acordo com dados dos Indicadores Sociais Municipais do Censo Demográfico 2010, divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vários motivos explicam esse aumento. Entre eles, a elevação da expectativa de vida – que leva muitos idosos a morarem sozinhos, uma vez que não dividem mais suas casas com parentes –, a verticalização das cidades e a diminuição do tamanho das residências e ainda o aumento das separações conjugais.

Segundo o levantamento, entre as capitais, Porto Alegre (RS) lidera o ranking de pessoas que moram sozinhas, respondendo por 21,6% das unidades domésticas unipessoais.

A gerente de Coordenação de População e Indicadores Sociais, Ana Lucia Sabóia, enfatizou que essa média se aproxima do patamar de cidades europeias. “Isso já é um percentual comparável ao de Barcelona e Lisboa, que são locais onde a proporção de unidades domiciliares unipessoais é bastante elevada”, destacou.

Plano Viver sem Limite vai qualificar 150 mil pessoas com deficiência

Yara Aquino Repórter da Agência Brasil Brasília - O plano Viver sem Limite vai oferecer até 150 mil va... thumbnail 1 summary

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O plano Viver sem Limite vai oferecer até 150 mil vagas para a qualificação profissional das pessoas com deficiência. Com previsão de R$ 7,6 bilhões em investimentos até 2014, o plano lançado hoje (17) pelo governo federal busca ampliar a integração da pessoa com deficiência na sociedade.

As ações do Viver sem Limite, nome dado ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estão distribuídas em quatro eixos: educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. “Estamos aqui hoje também para reforçar e ampliar um dos compromissos mais profundos do nosso governo que é a luta contra a desigualdade e a favor da oportunidade para todos”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao iniciar o discurso.

“Acreditamos que vamos otimizar recursos, trabalhar por resultados e assegurar nosso objetivo com esse plano que é uma vida melhor com dignidade e respeito para as pessoas com deficiência”, destacou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, no Palácio do Planalto. Durante a cerimônia, foi anunciada a criação da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programa Urbanos, no Ministério das Cidades.

Na educação, o plano prevê investimento de R$ 1,8 bilhão em ações como a adaptação de 42 mil escolas públicas e instituições federais de ensino. Também serão adquiridos 2,6 mil ônibus acessíveis para o transporte de 60 mil alunos. A contratação de 648 professores de libras é outra ação do plano, assim como a implantação de mais salas com recursos multifuncionais.
Na área de saúde, que terá R$ 1,4 bilhão em recursos, o número de exames do teste do pezinho será ampliado e, a partir de 2012, duas novas anormalidades poderão ser detectadas por esse procedimento. 

Governo vai investir R$ 7,6 bilhões em ações para pessoas com deficiência

Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil   Brasília – O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será lançado a... thumbnail 1 summary
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil


 Brasília – O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será lançado amanhã (17), prevê investimentos federais de R$ 7,6 bilhões até 2014 para ações de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade.

Para a promoção da inclusão social, serão implantados centros de Referência para oferecer apoio para as pessoas com deficiência em situação de risco, como extrema pobreza, abandono e isolamento social. A previsão orçamentária é R$ 72,2 milhões.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a acessibilidade será um dos principais eixos do programa, com investimentos de R$ 4,1 bilhões. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2 terá todas unidades já adaptadas para pessoas com deficiência. E serão criados cinco centros tecnológicos para a formação, em nível técnico, de treinadores e instrutores de cães-guias em todas as regiões do país.

O governo pretende investir R$ 1,8 bilhão nas ações de educação, como transporte escolar acessível e a adequação arquitetônica de escolas públicas e instituições federais de ensino superior, dotando-as de condições adequadas de acessibilidade. Além disso, até 2014 cerca de150 mil vagas em cursos federais de formação profissional e tecnológica serão destinadas a pessoas com deficiência.

Campanha recolhe 30,8 mil armas no país em seis meses

Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil   Brasília – Em vigor há seis meses, a Campanha Nacional do Desarmamento recolheu 30,8 mil ar... thumbnail 1 summary

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil
 Brasília – Em vigor há seis meses, a Campanha Nacional do Desarmamento recolheu 30,8 mil armas de fogo em todo o país. De acordo com o Ministério da Justiça, o número de armas arrecadadas nos primeiros seis meses de campanha se aproxima do total entregue na campanha de 2008/2009: 31,8 mil armas de fogo.
O balanço divulgado hoje (16) pelo ministério mostra que os revólveres são a maior parte das armas entregues: 15,4 mil. Também foram recolhidas mais 4,4 mil armas de grande porte, como espingardas, rifles e fuzis.
O Rio Grande do Sul assumiu a melhor posição no ranking que avalia a relação entre população e armas devolvidas. São 34 armas entregues para cada 100 mil habitantes do estado. Pernambuco (22,2 armas por 100 mil habitantes), Rio de Janeiro (21 armas por 100 mil), Acre (19,9 armas por 100 mil) e São Paulo (19,7 armas por 100 mil) completam a lista dos cinco estados com maior número de devoluções.
Segundo o ministério, foram pagos até o momento R$ 2,8 milhões em indenizações. Além disso, acordos de cooperação com 21 estados permitiram o cadastro de 1.856 postos de recolhimento espalhados pelo país. Até o fim deste ano, o governo quer firmar parcerias com os estados do Amapá, Amazonas e Tocantins.

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Ex-primeira-dama corta cabelo e barba de Lula

Roberto Stuckert filho/PR Ex-presidente, que luta contra o câncer de laringe, ficou só de bigode   A ex-primeira-dama Marisa Letícia cortou... thumbnail 1 summary
Roberto Stuckert filho/PR

Ex-presidente, que luta contra o câncer de laringe, ficou só de bigode
 
LULA-TL_RicardoStuckert
A ex-primeira-dama Marisa Letícia cortou o cabelo e raspou a barba do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que faz tratamento contra o câncer de laringe. O Instituto Lula divulgou as fotos do ex-presidente nesta quarta-feira (16).

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Lula, que tem a barba como sua marca registrada, ficou careca e deixou só o bigode. Ele preferiu se antecipar à queda natural do cabelo e da barba, um dos efeitos colaterais da quimioterapia, tratamento ao qual ele é submetido para combater o câncer.

O diagnóstico da doença foi anunciado no fim de outubro, depois que o ex-presidente fez um check-up para avaliar seu estado de saúde no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Nos dias anteriores, Lula vinha se queixando de uma rouquidão excessiva.

A quimioterapia foi iniciada imediatamente e deve entrar no segundo ciclo na semana que vem. Serão, ao todo, três ciclos do tratamento. Em seguida, Lula deverá fazer sessões de radioterapia. Os médicos descartam, por ora, recorrer a uma cirurgia.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida emociona fiéis em Uberaba

 
Do G1 Triângulo Mineiro
  
Depois de missa, imagem seguiu em procissão pelas ruas da cidade. 
Muitos fiéis foram agradecer as graças alcançadas.

 (Foto: Reprodução/TV Integração)
Imagem percorre ruas de Uberaba (Foto: Reprodução/TV Integração)
A chegada da imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida a Uberaba nesta segunda-feira (14) foi uma festa para a comunidade católica da cidade e região. E na manhã desta terça-feira (15) os fiéis acompanharam as homenagens em celebrações.

Muitos chegaram cedo à Catedral de Uberaba, de onde a imagem sairia em procissão. O trajeto até um ginásio poliesportivo da cidade foi curto, mas marcado por muita emoção. Um momento que o empresário Antônio Carlos Ferreira levará para sempre na lembrança. Ele dirigiu o veículo onde estava a imagem.

A dona de casa Alípia de Fátima tinha um motivo especial para registrar cada momento da passagem de Nossa Senhora por Uberaba. ”Eu alcancei a graça de ter mais um filho em um momento em que muitos médicos disseram que não seria possível. Hoje, ele tem 26 anos e está prestes a se formar em Medicina”, contou.

A doméstica Maria Clenilda da Silva também foi agradecer uma graça e prometeu um novo encontro com Nossa Senhora Aparecida. “Passei por complicações na gravidez, mas hoje eu e minha filha estamos saudáveis e vamos também a Aparecida do Norte agradecer mais uma vez pela graça alcançada”, disse.

Receitas com serviços e tarifas dos três maiores bancos do país chega a R$ 38 bilhões até setembro

Kelly Oliveira Repórter da Agência Brasil Brasília – Os lucros dos três maiores bancos do país com prestação de serviços e tarifas banc... thumbnail 1 summary
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil


Brasília – Os lucros dos três maiores bancos do país com prestação de serviços e tarifas bancárias somou quase R$ 38 bilhões, de janeiro a setembro deste ano, segundo dados divulgados nos balanços contábeis do Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Bradesco, referentes ao terceiro trimestre. Em relação a igual período do ano passado, quando o lucro com essas receitas chegou a R$ 34,1 bilhões, o crescimento foi 11,4%.

No caso do Banco do Brasil (BB), as receitas com prestação de serviços (cartão de crédito e débito, conta-corrente, administração de fundos e outros) e tarifas bancárias (pacote de serviços, operações de crédito, transferência de recursos e outros) chegaram a R$ 13,215 bilhões no período de janeiro a setembro deste ano, um crescimento de 11,4% em relação ao ano passado. Somente as receitas com cartão de crédito e débito do BB chegaram a R$ 2,337 bilhões e com pacotes de serviços, a R$ 1,979 bilhão.

O Itaú Unibanco apresentou receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias de R$ 13,960 bilhões, de janeiro a setembro de 2011, alta de 10,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

O balanço do Bradesco, divulgado recentemente, mostrou que as receitas com a prestação de serviços e tarifas chegaram a R$ 10,816 bilhões no acumulado até setembro deste ano, crescimento de 12,3%.

Administração é o curso com maior número de estudantes no país

Amanda Cieglinski Repórter da Agência Brasil Brasília – Dados do Censo da Educação Superior de 2010, divulgados nesta semana pelo M... thumbnail 1 summary
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil


Brasília – Dados do Censo da Educação Superior de 2010, divulgados nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC), mostram que o curso de administração é o que tem maior número de estudantes no país: 705.690. Na lista das graduações mais populares, aparecem, na sequência, direito (694 mil), pedagogia (297 mil), enfermagem (244,5 mil) e ciências contábeis (244,2 mil). Os números referem-se apenas às matrículas dos cursos presenciais, que totalizam 3,1 milhões de estudantes.

Para o secretário de Educação Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, não é positivo que haja concentração da formação em áreas específicas. “Isso não é bom para o desenvolvimento do país, nem vantajoso do ponto de vista social e econômico. Temos que continuar trabalhando por meio de mecanismos de oferta que incentivem a criação de novos cursos e permitam ao aluno ter melhor visualização das vagas disponíveis”, explica o secretário. Ele cita como exemplo o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ferramenta criada pelo MEC em 2009, que reúne vagas oferecidas por diferentes instituições públicas de ensino superior e permite ao aluno pleitear uma delas utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ministro do STF diz que pode mudar voto sobre Lei da Ficha Limpa

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das ações que trat... thumbnail 1 summary
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil


Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das ações que tratam da legalidade da Lei da Ficha Limpa, pode mudar seu voto sobre a questão da renúncia de políticos para escapar de processo de cassação. Ele disse hoje (10) que vai reanalisar a matéria, já que o julgamento ainda não acabou. Caso entenda que sua proposta abre brechas para impunidade, pretende modificar o voto.

Fux defendeu ontem (9), em seu voto, que a Lei da Ficha Limpa deveria ser alterada para que a renúncia só pudesse tornar o parlamentar inelegível se já houvesse processo de cassação aberto contra ele. Atualmente, a Lei da Ficha Limpa diz que o político já fica inelegível se renunciar quando houver uma representação para abertura do processo que pode levar a cassação.

“Vamos refletir e recolocar, porque o julgamento não acabou”, ressaltou Fux, ao sair hoje do STF. “E se nós entendermos que de alguma maneira essa proposição abre alguma brecha que tira a higidez desse item da Lei da Ficha Limpa, vamos fazer uma retificação.”

O ministro disse ainda que seu voto tinha o objetivo de manter todas as restrições da Lei da Ficha Limpa. Para ele, não lhe parecia razoável que a renúncia a partir de uma simples petição pudesse tornar alguém inelegível. “Posso mudar. Você sempre reflete sobre a repercussão da decisão. Então, até o termino do julgamento, a lei permite que o próprio relator possa pedir vista e mudar o seu voto. É uma reflexão jurídica e fática.”

O voto de Fux provocou reações de entidades que entenderam que se criou uma brecha para impunidade. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o voto de Fux contém uma "excrecência". "A se manter esse ponto do voto do ministro Fux, ficarão elegíveis todos os políticos que já renunciaram antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética para escapar de cassações" assinalou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.

Segundo OAB, julgamento do STF não pode frustrar expectativa do Brasil sobre Ficha Limpa

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que a sociedade brasileira espera que o Supremo Tribunal... thumbnail 1 summary
ophir-cavalcante2O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou que a sociedade brasileira espera que o Supremo Tribunal Federal não frustre as expectativas do Brasil, no julgamento de hoje, 9, da ação da OAB que requer a declaração de constitucionalidade da lei da Ficha Limpa. A afirmação foi feita após ele ter se reunido em audiência com o ministro Luiz Fux, relator  da Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC nº 30) proposta pela entidade dos advogados.

"A expectativa da sociedade brasileira neste momento é muito grande, e viemos expressar ao ministro o sentimento de que é necessário mudar os costumes políticos neste País, pois não podemos mais conviver com esse nível de corrupção, com essa farsa hoje existente em que se usa o cargo público para interesses privados", disse Ophir, que fará sustentação em defesa da ADC no julgamento de hoje. Pelo Conselho Federal da OAB participou da audiência também o secretário geral da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Líder do governo exige da ANTT que fiscalize a Via Bahia nas BRs 324 e 116

da Redação Foto: Praça de Pedágio de Veredinha Oposição pede suspensão da cobrança de pedágio na Bahia. Região de Vitória da Conquista p... thumbnail 1 summary
da Redação
Foto: Praça de Pedágio de Veredinha

Oposição pede suspensão da cobrança de pedágio na Bahia. Região de Vitória da Conquista pode ser beneficiada

O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado estadual Zé Neto (PT), faz coro com a bancada da oposição e exige da ANTT que fiscalize a Via Bahia.

“O que queremos com isso é que a ANTT, responsável por supervisionar os trabalhos das concessionárias, no nosso caso, a Via Bahia, apure se as BRs 324 e 116 estão em condições mínimas de trafegabilidade e se os trabalhos iniciais foram devidamente concluídos, indicando quais exigências deverão ser cumpridas em cada caso”, explicou o líder do governo ao jornal Tribuna da Bahia.

Na região de Vitória da Conquista a situação é grave. A Via Bahia nada fez para garantir mais segurança na Rio – Bahia. O trecho em direção a cidade de Cândido Sales continua registrando muitos acidentes, principalmente na Lagoa de José Luiz, Tabuleiro da Baiana e Veredinha.

sábado, 12 de novembro de 2011

Mude os hábitos para prevenir arritmias cardíacas

Dietas de baixas calorias e o consumo excessivo de gordura são fatores de risco ... thumbnail 1 summary

Dietas de baixas calorias e o consumo excessivo de gordura são fatores de risco

por Carolina Gonçalves 
 
As arritmias são alterações do ritmo cardíaco, tanto para uma frequência mais alta (taquicardia) quanto para menor (bradicardia). Em ambas há o risco de surgimento de outras doenças cardiovasculares, como infarto e AVC e morte súbita. Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 5% da população brasileira sofre com algum tipo de arritmia. Isolada, ela não representa nenhum risco. Mas, sem acompanhamento médico, o problema pode se agravar e comprometer não só os batimentos cardíacos como o sistema circulatório.

Confira, no Dia Nacional de Prevenção das Arritmias Cardíacas, hábitos necessários para controlar o problema ou evitar que ele apareça.


café - foto Getty ImagesCuidado com a cafeína
Café, chá, chocolate e refrigerante contêm cafeína e são conhecidos por seus efeitos estimulantes em nosso sistema nervoso. A cafeína também pode gerar uma contração e batimentos mais rápidos do coração, não sendo recomendado para quem sofre de arritmias, de acordo com o arritmologista Jefferson Jaber, do Hospital Virgínia e membro da Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas. Segundo ele, o ideal é ingerir até 300ml por dia, caso esteja tudo bem. "Sob suspeita, o ideal é perguntar ao cardiologista se há necessidade de interromper o consumo", afirma. 

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

BR-324: Senado aprova requerimento para convocar Via Bahia e ANTT

Assessoria de Comunicação do Senador Walter Pinheiro (PT-BA) Gabriel Carvalho -  (71) 8860.1300 Alexandre Requião (Borega) – (71) 9112.00... thumbnail 1 summary
Assessoria de Comunicação do Senador Walter Pinheiro (PT-BA)
Gabriel Carvalho - (71) 8860.1300
Alexandre Requião (Borega) – (71) 9112.0050

Foi aprovado, nesta quinta-feira (09), na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, requerimento dos senadores da Bahia para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Via Bahia façam uma exposição sobre a execução do contrato de concessão do trecho da BR 324/BA que liga Salvador a Feira de Santana.

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), “a ideia é levar o diretor-geral da ANTT, Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira, e o presidente do consórcio, para discutir e pactuar uma série de questões em relação ao cumprimento das cláusulas contratuais”. O requerimento de autoria de Pinheiro é subscrito pelos outros baianos na Casa, Lídice da Mata (PSB) e João Durval Carneiro (PDT).

Crack está presente em mais de 90% do país e já supera o álcool em cidades pequenas; verba de saúde para essa tragédia é irrisória

Por: Veja A mais famosa "Cracolândia", no centro de São Paulo: metrópoles não são território exclusivo do crack há m... thumbnail 1 summary

Por: Veja

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A mais famosa "Cracolândia", no centro de São Paulo: metrópoles não são território exclusivo do crack há muito tempo (Foto: Nelson Antoine - Fotoarena)
Amigos do blog, quantas vezes vocês têm visto as mais altas autoridades da República abordar o problema, gravíssimo, como vocês verão abaixo, da disseminação do consumo do crack por todo o país?
Quais importantes discursos ou projetos no Congresso Nacional têm vindo à tona sobre a questão?
O que se prometeu (nada) na última campanha eleitoral para enfrentar esse mal terrível?
Enquanto vamos de queda de ministro em queda de ministro, enquanto a oposição se comporta como barata tonta, enquanto os diversos setores da sociedade não elegem o problema como prioridade a ser enfrentada e enquanto o uso do crack continua, burramente, a ser visto sobretudo como uma questão de polícia, e não de marginalização e de saúde, essa tragédia brasileira vai de mal a pior.
Leia no site de VEJA.
E também confira abaixo.
Da Agência Brasil
Pesquisa mostra que consumo de crack começa a substituir o de bebidas alcoólicas

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

09/11/2011 Prefeitura seleciona empresa para realização do Concurso Público

  Prefeitura publicou no último dia 25 de outubro, o Edital de Licitação visando a seleção de empresa para a realização do concurso públic... thumbnail 1 summary
  Prefeitura publicou no último dia 25 de outubro, o Edital de Licitação visando a seleção de empresa para a realização do concurso público junto à Administração Pública em Barra do Choça 
 
A Prefeitura Municipal de Barra do Choça publicou no último dia 25 de outubro, o Edital de Licitação visando a seleção de empresa para a realização do concurso público para provimento de vagas junto à Administração Pública em Barra do Choça.

A Sessão de Licitação para recebimento das propostas de preços e comprovação de capacidade técnica por parte das empresas interessadas está marcada para o dia 29/11/2011. A expectativa da Administração Municipal é que seja lançado o Edital de Abertura do Concurso ainda neste ano ou, no mais tardar, em janeiro de 2012.

Os interessados em ingressar no serviço público municipal já podem começar a se preparar com antecedência, o que poderá aumentar as chances em garantir uma das vagas que serão oferecidas.

Abaixo, a íntegra do processo, que também pode ser conferido aqui.
    

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Brasil não sabe quantas crianças e jovens são vítimas de violência

A secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Ca... thumbnail 1 summary
A secretária nacional de promoção dos direitos da criança e do adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Carmen Silveira de Oliveira, disse que não é possível saber quantos menores são vítimas de violência hoje no Brasil. Isso porque, segundo ela, não existe uma rede integrada de informações.

A declaração foi dada durante a audiência pública da Comissão Especial da Educação Sem Uso de Castigos Corporais, que discutiu o Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, conhecido como “Lei da Palmada”. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir que os filhos sejam educados sem o uso de castigo corporal ou tratamento cruel ou degradante.

A secretária disse que não há um sistema de notificação integrado, por exemplo, entre as áreas da saúde, conselhos tutelares e escolas. “Hoje estamos trabalhando no governo federal para integrar esse trabalho de recebimento de denúncias, o que será um grande avanço. Com isso, poderemos saber o número de crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de agressão”, disse.

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