Dicas para Candidatura a Vereador/a

Dicas para Candidatura a Vereador/a

PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA é um dos bons analistas sociais que temos, sempre na perspectiva dos que se encontram na margem e se esforçam p... 22:11

PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA é um dos bons analistas sociais que temos, sempre na perspectiva dos que se encontram na margem e se esforçam para conquistar sua cidadania. Durante anos ajudou a CNBB nas análises de conjuntura nacional e internacional, tal era a confiança que gozava e ainda goza em seu discernimento posicionado e, ao mesmo tempo,fiel aos fatos. Publicamos aqui um artigo lúcido, pedagógico e de fácil compreensão especialmente dedicado àquelas pessoas, cheias de boa vontade e de sentido público, que querem se candidatar. Ele adverte para os engodos existentes e como evitá-los para que se garanta uma boa representação nas câmaras municipais.

LB

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Em outubro elegeremos prefeito/a e vereadores/as de nosso município e os partidos precisam definir os e as candidatas∗∗. Dirigentes políticos buscam pessoas de prestígio em sua comunidade ou região para se candidatarem à Câmara Municipal. Nesse momento acende-se uma esperança: “se eu trabalhar bem e for eleito vereador, poderei fazer muita coisa por minha cidade”. Ao conversar com amigos e vizinhos, será estimulada a candidatar-se “porque nossa comunidade precisa de representantes honestos e dedicados como você”. A pessoa sabe que não é fácil se eleger mas o político que a convida diz que ela terá todo apoio do partido, inclusive o custeio do material de campanha. Medidos os prós e os contras, a pessoa conclui “não custa tentar: se eu for eleito, ótimo; se não for, terei feito minha parte para a moralização da política”. O que ela não sabe, é que – com a melhor das intenções! – ela talvez ajude a eleger os mesmos políticos que ela critica. É que a eleição para vereador – bem como de deputados estaduais e federais – depende de se obter o quociente eleitoral. Se você, leitor ou leitora, não conhece este ponto da legislação brasileira, leia o texto a seguir para não se deixar enganar por quem maneja o processo para tirar vantagens pessoais.
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A quantidade de vereadores varia entre o mínimo de 9 ao máximo de 55, conforme a população do município. Muita gente pensa que as vagas na câmara municipal vão para os candidatos mais votados, mas não é bem assim. Um candidato pode ser eleito ainda que receba menos votos do que outro, desde que seu partido atinja o quociente eleitoral. Para entender o que significa isso, imaginemos um município com 6.000 eleitores. Destes, 1.500 deixaram de votar, votaram em branco ou anularam o voto. Ficam, então, 4.500 votos válidos. Como a câmara municipal tem 9 vagas, o quociente eleitoral é 500 votos. (Divide-se o número de votos válidos pelo número de vagas). Ou seja, o candidato que obtiver 500 votos ou mais será eleito vereador nesse município.

Ex-detento que conseguiu se reintegrar à sociedade pede oportunidade para outros presos

Ex-detento que conseguiu se reintegrar à sociedade pede oportunidade para outros presos

Alex Rodrigues Repórter da Agência Brasil Brasília – A experiência de vida do coordenador da Secretaria Nacional de Promoção do... 20:49

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A experiência de vida do coordenador da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Hélio Veneroso Castro, foi lembrada hoje (24) na cerimônia de assinatura de convênio entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap), para reinserção de detentos no mercado de trabalho. Ele pediu, na ocasião, oportunidades para os que estão presos hoje, mas querem mudar de vida.

Em 1997, aos 36 anos, Castro foi condenado a mais de dez anos de prisão por tráfico de drogas. Disposto a mudar de vida, tão logo passou do regime fechado para o de liberdade condicional, em 2003, procurou o Departamento Penitenciário do Distrito Federal em busca de uma nova oportunidade. Em setembro daquele ano, ele foi encaminhado à Secretaria de Direitos Humanos e pôde voltar a estudar graças a um convênio da Funap com a Universidade Católica de Brasília. Formou-se em direito, ganhou a confiança de seus superiores e foi melhorando de posição na secretaria. Três anos depois, Castro foi efetivado como funcionário terceirizado.

Antes de assumir o atual cargo, que é de livre nomeação, Castro teve toda a sua vida investigada pela Casa Civil e, em outras condições, poderia ter sido impedido de ocupar o posto. No entanto, explica o secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos, Gleisson Rubin, as regras burocráticas não se aplicam a quem tenha passado pelo programa de ressocialização. “Ao contrário de ser um elemento impeditivo, isso [passagem pela prisão] é colocado como um fator a ser observado com mais atenção, já que ele vem em uma trajetória.” 

“Eu sempre trabalhei, mas houve um momento na vida em que me desviei. Na prisão, vi que aquilo não era vida para mim e que o ilícito que eu cometi não tinha valido a pena. A partir daí, minha trajetória foi de trabalho e estudos", lembrou Castro.

Ele disse que muitas pessoas que hoje cumprem penas também estão dispostas a procurar um novo rumo para suas vidas, mas faltam oportunidades e ainda há muito preconceito na sociedade. Isso reduz as chances dos que estão presos, pois são pessoas que ficam rotuladas, acrescentou Castro. Com base em sua própria trajetória, ele fez um apelo aos que podem ajudar: "deem uma oportunidade a essas pessoas, abram-lhe as portas”.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Funap e Secretaria de Direitos Humanos firmam convênio para reinserção de presos no mercado de trabalho

Funap e Secretaria de Direitos Humanos firmam convênio para reinserção de presos no mercado de trabalho

Alex Rodrigues Repórter Agência Brasil   Brasil – A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Fundação de Amparo ... 20:48

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

 

Brasil – A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap) do Distrito Federal assinaram hoje (24) convênio que possibilitará a contratação de 30 detentos que prestarão serviços à secretaria.

Embora a secretaria já empregue reeducandos selecionados pela Funap há 12 anos, este é o primeiro contrato assinado diretamente com a fundação. Os convênios anteriores foram firmados por intermédio do Ministério da Justiça.

Das 30 pessoas beneficiadas pelo novo convênio, 15 já prestam serviços à secretaria. A Funap mantém contratos semelhantes com os ministérios da Justiça e do Trabalho, com o Supremo Tribunal Federal (STF) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).  Ao todo, são 1,8 mil vagas abertas, das quais cerca de 1,4 mil já estão ocupadas.

Os detentos selecionados pela Funap para voltar ao mercado têm de estar em liberdade condicional ou cumprindo pena nos regimes semiaberto ou aberto. Segundo o diretor executivo da fundação, Adalberto Monteiro, também é necessário que um juiz reconheça que eles estão aptos e os autorize a trabalhar. Os escolhidos recebem R$ 625, vale-transporte e auxílio-alimentação. Somados os três itens, a remuneração bruta atinge R$ 1.048. Além disso, para cada três dias trabalhados, a pena pode ser reduzida em um dia.

Para Monteiro, a iniciativa beneficia não apenas os presos selecionados, mas a sociedade como um todo. “Para o preso, é uma atenuante [da pena] e um novo caminho, uma prova de que ele está passando a ser de novo um cidadão." Para a sociedade, é uma garantia de segurança, destaca o diretor da Funap.

"Um ex-interno que estiver trabalhando passa a não ter coragem de reincindir. Posso afirmar que, dos tutelados pela Funap que estão trabalhando, entre 70% e 80% estão em vias de total recuperação”, disse Monteiro.

“Acreditamos em um sistema não violento, com reeducação [dos presos] e queremos dar um exemplo que, embora pequeno, para a secretaria, é significativo em termos de trabalho cotidiano”, disse a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, na cerimônia de assinatura do convênio.

A ministra  ressaltou que as 30 vagas preenchidas por meio do convênio representam quase 10% de todo o quadro do Secretaria Especial de Direitos Humanos.

O secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos, Gleisson Rubin, espera que esta iniciativa seja reproduzida por outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais. “Este caso será levado ao conhecimento de todos os órgãos colegiados da secretaria, dos conselhos de direito e, principalmente, dos secretários estaduais, para que cada unidade da Federação possa fazer uma ação similar com uma instituição semelhante à Funap do Distrito Federal”, disse Rubin. Segundo ele, os reeducandos terão chance de ser efetivados na secretaria.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Horário de verão termina hoje e relógios devem ser atrasados em uma hora

Horário de verão termina hoje e relógios devem ser atrasados em uma hora

Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil  imagem extraida da internet    Brasília - Os moradores da Bahia e das regiões Sul,... 20:43

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil 

imagem extraida da internet 

 

Brasília - Os moradores da Bahia e das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão atrasar seus relógios em uma hora à 0h deste domingo (26), com o fim do horário de verão. A medida tem como objetivo diminuir o consumo de energia nos horários de pico, aumentando a segurança do sistema.

A expectativa do governo federal é de que neste ano a adoção do horário de verão tenha gerado uma redução entre 4,5% e 5% na demanda de energia do horário de pico, nas regiões onde o sistema foi adotado. A redução total de consumo para o país deve ficar em torno de 0,5%, com uma economia entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões para o país durante o período.

O principal ganho para a sociedade com a adoção do horário de verão é o aumento da segurança e da qualidade do suprimento de energia, segundo o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner. Além disso, com a redução da demanda, não é preciso fazer novos investimentos em usinas hidrelétricas ou acionar energia de usinas termelétricas para complementar o fornecimento de energia.

Segundo ele, a redução do consumo de energia, proporcionada pelo aumento da utilização da luminosidade natural, não chega a ser sentida na conta de luz dos consumidores. “O consumidor sentiria se tivesse que fazer investimentos, aí apareceria um acréscimo na conta de luz”. Atualmente, vários países fazem mudança no horário convencional para aproveitar melhor a luminosidade do verão.

No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. A medida é adotada sempre nesta época do ano por causa do aumento na demanda por energia, resultante do calor e do crescimento da produção industrial por causa do Natal. Nesse período, os dias têm maior duração por causa da posição da Terra em relação ao Sol, e a luminosidade natural pode ser mais bem aproveitada.

Neste ano, o horário de verão começou no dia 16 de outubro, e teve uma semana a mais, porque a data estabelecida para o fim do horário diferenciado, que é o terceiro domingo de fevereiro, em 2012 coincidiu com o feriado do carnaval.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: Agência Brasil

CF-2012: Secretário da CNBB destaca avanços e desafios à saúde pública no país

CF-2012: Secretário da CNBB destaca avanços e desafios à saúde pública no país

Foi aberta, na tarde desta Quarta-Feira de Cinzas, a 49ª Campanha da Fraternidade (CF), cujo tema é “Fraternidade e Saúde Pública”, co... 20:42

Foi aberta, na tarde desta Quarta-Feira de Cinzas, a 49ª Campanha da Fraternidade (CF), cujo tema é “Fraternidade e Saúde Pública”, com o lema “Que a saúde se difunda sobre a terra”. A solenidade de abertura, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília (DF), foi dirigida pelo secretário geral da entidade, dom Leonardo Steiner, e contou com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; do secretário executivo da CF, padre Luiz Carlos Dias, além de outros convidados. 

“A Campanha da Fraternidade é um tempo especial para a conversão do coração, através da prática da oração, do jejum e da esmola, como processo de abertura necessária para sermos tocados pela grandeza da vida nova que nasce da cruz e da ressurreição”, disse dom Leonardo.

Em seu discurso, o secretário geral da CNBB disse que houve “significativos avanços” nas últimas décadas da saúde pública no país, como o aumento da expectativa de vida da população, a drástica redução da mortalidade infantil, a erradicação de algumas doenças infecto-parasitárias e a eficácia da vacinação e do tratamento da Aids, elogiada internacionalmente.

"Criança, Adolescente e Conselheiro Tutelar, têm direito a ter Direitos."

"Criança, Adolescente e Conselheiro Tutelar, têm direito a ter Direitos."

"Criança, Adolescente e Conselheiro Tutelar, têm direito a ter Direitos."  Faça parte dessa Luta! Gim Argello acena com melho... 21:07

"Criança, Adolescente e Conselheiro Tutelar, têm direito a ter Direitos." 

Faça parte dessa Luta!

Gim Argello acena com melhores condições de trabalho para Conselheiros Tutelares

Clique Aqui e assine o abaixo-assinado online:Aprovação do Projeto de Lei do Senado Federal de Nº 278/09 - Regulariza e disciplina os Conselhos Tutelares

 

FAÇA A SUA PARTE E ASSINE A PETIÇÃO ACIMA

O senador Gim Argello (PTB-DF) participou em 14/02, de almoço com conselheiros tutelares do Distrito Federal, Pará, Amapá, Minas Gerais e Tocantins para tratar do Projeto de Lei do Senado nº 278. O PLS determina, por exemplo, que todo município disponha de pelo menos um Conselho Tutelar composto por cinco membros escolhidos pela população. 

 

O senador reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos conselheiros para o exercício da profissão e disse que vai se empenhar para que haja uma melhoria nas condições de trabalho.

Vale lembrar que o assunto não é novidade para o senador Gim Argello (PTB-DF). Atual relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos do Senado(CDH), o senador é autor de Emenda ao Orçamento 2012 que garante R$ 3,7 milhões para a aquisição de 110 veículos para os Conselhos Tutelares da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico no Distrito Federal e Entorno (RIDE). Serão 55 carros populares e 55 utilitários (Kombi) que vão facilitar o deslocamento dos conselheiros e proporcionar um atendimento de melhor qualidade à população.

FIQUE DE OLHO NO PROJETO

 

Local: 03/02/2012 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa 

Situação: 03/02/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Senador Gim Argello

Parecer do Senador Gim Argello

Bolsa Família: prazo para atualizar dados cadastrais termina dia 29

Bolsa Família: prazo para atualizar dados cadastrais termina dia 29

MDS alerta beneficiários do programa de transferência de renda do governo federal sobre a necessidade de... 19:14

MDS alerta beneficiários do programa de transferência de renda do governo federal sobre a necessidade de alterar informações que constam do Cadastro Único. Medida é requisito para impedir o cancelamento, no mês que vem, do pagamento de 729 mil famílias que estão com recursos bloqueados 

 

Brasília, 16 – Termina no próximo dia 29 o prazo para atualização de dados cadastrais dos beneficiários do Bolsa Família que não receberam o benefício em janeiro e este mês. Os responsáveis pelas famílias devem procurar a prefeitura de sua cidade a fim de confirmar ou alterar as informações que constam do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Com isso, não terão o pagamento cancelado em março.

Em todo o país, 729 mil famílias tiveram os benefícios bloqueados por não atualizar as informações no Cadastro Único. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as famílias que atualizarem as informações até o próximo 29 terão os recursos desbloqueados e poderão sacá-los no mês seguinte.

A atualização cadastral periódica é um dos mecanismos de controle do programa de transferência de renda, que atende 13,3 milhões de famílias. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa.

Beneficiários dos municípios afetados pelas enchentes em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e Espírito Santo, cujas prefeituras decretaram estado de emergência ou de calamidade pública, não tiveram o recurso bloqueado. Ainda assim, essas famílias precisam procurar o gestor municipal o mais rápido possível para fazer a atualização cadastral.

Campanha de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é lançada em Salvador

Campanha de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é lançada em Salvador

Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil Brasília – A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) lançou hoje (16), em Salvador,... 19:09

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) lançou hoje (16), em Salvador, a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Esta é a sétima edição da campanha, que estará presente em blocos de carnaval e nos aeroportos, hotéis, bares, restaurantes e nas rodoviárias de 19 capitais do país.

O objetivo é convocar a sociedade para uma ação conjunta que ajude a diminuir os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, que aumentam em períodos festivos. De acordo com a SDH, a campanha será amplamente divulgada nas mídias sociais.

Serão distribuídas peças com a arte da campanha divulgando o Disque 100 – serviço gratuito que recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes. O atendimento é feito durante 24 horas e em todos os dias da semana. As denúncias também podem ser feitas pelo site www.disque100.gov.br pelo endereço eletrônico disquedenuncia@sedh.gov.br, ou nos conselhos tutelares.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, participa do lançamento da campanha amanhã (17), em Recife. O slogan deste ano é "Liga da Proteção – Proteja Nossas Crianças e Adolescentes. Violência Sexual É Crime. Denuncie".

De acordo com a secretaria, foram registrados cerca de 866 mil atendimentos no Módulo Criança e Adolescente do disque 100, em 2011. O número é cinco vezes maior que a quantidade de atendimentos feitos em 2010 (160 mil).

No quesito denúncias, foram recebidas e encaminhadas pelo serviço 91.932 denúncias, o triplo das registradas em 2010 (30.543). Aproximadamente um terço desse total corresponde a casos de violência sexual.

Segundo dados do Disque Direitos Humanos, em 2011, a região como o maior registro de denúncias foi Nordeste, com 37.779 denúncias, 38% do total. Em seguida, aparecem as regiões Sudeste (32.088), Norte (10.501), Sul (10.366) e Centro-Oeste (7.701).

 

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

CNBB envia carta a Dilma reafirmando posição contrária ao aborto

CNBB envia carta a Dilma reafirmando posição contrária ao aborto

Lourenço Canuto Repórter da Agência Brasil   Brasília - O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom R... 19:07

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

 

Brasília - O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno, enviou carta à presidenta Dilma Rousseff reafirmando a posição contrária da Igreja Católica ao aborto. Em entrevista coletiva na manhã de hoje (16), dom Damasceno evitou dar mais detalhes alegando que só poderá fazê-lo depois que Dilma receber o documento

 

Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, a entidade "não trata a questão de forma ideológica, mas se preocupa com a vida humana”. “Se Deus teve a delicadeza de se tornar feto, de se tornar criança [representado por Jesus Cristo], devemos ter pelo ser humano um grande respeito, na situação de um embrião. Por isso, a posição da Igreja sobre o aborto é fundamental."  

Os representantes da CNBB procuraram desvincular a carta enviada à presidenta de declarações sobre o aborto dadas pela recém-empossada ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. Em entrevistas recentes, a ministra disse que dará continuidade ao programa de governo, mas não abrirá mão de convicções pessoais, em especial, das que tem sobre o aborto. Antes de assumir a pasta, Eleonora destacou que o aborto é uma questão de saúde pública.

Dom Damasceno ponderou que a escolha de ministros "é prerrogativa do Poder Executivo" e lembrou que a ministra esclareceu que estava fazendo considerações de ordem pessoal.

Em relação à campanha que o Ministério da Saúde vai fazer durante o carnaval para prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, com a distribuição gratuita de preservativos, dom Leonardo Steiner argumentou  que "a questão da aids é mais delicada e abrangente, e o ministério vai fazer o que achar condizente para preservar a vida, a dignidade das pessoas". A CNBB, segundo ele, "sempre vai se posicionar dizendo que não é suficiente distribuir camisinhas, mas também veicular informações sobre a sexualidade, a relação e o respeito entre as pessoas".

Dom Leonardo Steiner lamentou ainda o corte de recursos do Orçamento da União feito ontem (15), em especial, para a área da saúde (R$ 5,4 bilhões), lembrando que "há localidades no país que não contam com um médico sequer, um ambulatório, por isso há necessidade de investimento maior na saúde".

 

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: Agência Brasil

Validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo será presente para a sociedade brasileira, diz CNBB

Validação da Lei da Ficha Limpa pelo Supremo será presente para a sociedade brasileira, diz CNBB

Lourenço Canuto Repórter da Agência Brasil   Imagem extraída da internet  Brasília – Responsável pela coleta de 1,5 milhão de... 19:06

Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil

 

Imagem extraída da internet 

Brasília – Responsável pela coleta de 1,5 milhão de assinaturas que resultou no Projeto de Lei da Ficha Limpa, depois aprovado pelo Congresso Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar válida a lei “será um presente à sociedade brasileira”. O trabalho de coleta de assinaturas contou com o apoio de movimentos de combate à corrupção.

O placar do julgamento da lei no Supremo está em 6 votos favoráveis a sua legalidade, tendo apenas um voto contrário até o momento.

De acordo com o presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno, a aprovação da lei "não deverá resolver todo o problema da corrupção, mas facilita a melhor escolha de políticos, mais preparados e qualificados". Para o religioso, o controle da corrupção será mais eficiente depois da reforma política.

As declarações foram feitas por ocasião da reunião mensal do Conselho Episcopal Pastoral (Consep). Em pauta, também esteve a decisão do STF de dar plenos poderes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes, ao julgar ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Para o secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, a decisão "preservou a função do conselho e, mais uma vez, o STF dá ao Brasil a oportunidade de ter órgãos que ajudam a oferecer mais transparência à própria Justiça. Ganhou o STF, os magistrados, a Justiça e a sociedade".

Os integrantes do Consep também discutiram sobre a situação dos índios Guarani Kaiowá, de Coronel Sapucaia, em Mato Grosso do Sul. Segundo dom Steiner, os índios "estão despojados de suas terras" e em uma situação de desamparo, submetidos à violência, pela falta de andamento dos processos tradicionais de demarcação de terras e a ausência de políticas públicas em seu favor.

Steiner relatou que, recentemente, esteve em Coronel Sapucaia e que ficou chocado com informações de que alguns adolescentes da tribo "enforcam-se porque não veem futuro". "Eles sentem que a oportunidade de expressão lhes está sendo negada, por isso, influenciados pela sua cultura, se sentem compelidos a cometer suicídio".

A CNBB informou que vai lançar, na Quarta-Feira de Cinzas (22), a Campanha da Fraternidade deste ano, que terá como tema a saúde pública.

Edição: Lana Cristina

Fonte: Agência Brasil

Nova ministra diz que não abre mão das convicções que tem sobre aborto

Nova ministra diz que não abre mão das convicções que tem sobre aborto

Carolina Pimentel Repórter da Agência Brasil Brasília – A nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci,... 23:23

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, disse hoje (10) que vai dar continuidade ao programa de governo da presidenta Dilma Rousseff, mas não abrirá mão de convicções pessoais, em especial, das que tem sobre o aborto. “Convicção é uma coisa pessoal e hoje assumo uma posição de titularidade de uma pasta importante. Terei muita serenidade em levar à frente as políticas do governo no que diz respeito a esse aspecto [aborto] e aos projetos que existem. O debate é da sociedade civil”, disse a nova ministra, ao ser perguntada sobre as críticas que recebeu de grupos evangélicos por defender o aborto como questão de saúde pública.

A socióloga respondeu que vai tratar o tema com serenidade e está disposta a dialogar com todos, mas argumentou que o aborto é a quarta causa de morte materna no país. “Uma mulher que chega ao 67 anos com a trajetória de vida que tive, se não tivesse convicções, não estaria aqui”, acrescentou, após cerimônia de transmissão de cargo, quando assumiu o comando da pasta no lugar de Iriny Lopes, que deixou o governo para concorrer à prefeitura de Vitória, nas eleições de outubro.

A socióloga relembrou o período em que ficou presa com a presidenta Dilma Rousseff, durante a ditadura militar. “Tenho orgulho de ser amiga da presidenta Dilma e de ter sido presa com ela”.

A nova ministra comemorou a decisão de ontem (9) do Supremo Tribunal Federal (STF), de permitir que denúncias de violência doméstica sejam levadas adiante na Justiça mesmo que a vítima retire a queixa contra o agressor. Na prática, a decisão confirma a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. “Acaba, definitivamente, com o segredo de que, quem bate em mulher, não deve ser punido”, disse.

Menicucci deixou a pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para assumir o cargo de ministra. Doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-doutora pela Universidade de Milão, Eleonora Menicucci dirigia o Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Saúde da Mulher e Relações de Gênero da Unifesp.

Edição: Vinicius Doria

Fonte: Agência Brasil

STF retoma julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa

STF retoma julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Foto extraída da internet Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a j... 23:22

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Foto extraída da internet

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar hoje (15) a validade da Lei da Ficha Limpa. Estão na pauta desta quarta-feira as três ações que tratam da legalidade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com as considerações do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. No início do julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas fez algumas ressalvas. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.

Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Segundo a votar, Barbosa também defendeu a constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na tarde de hoje.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve o apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso ocorreu porque, depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.

Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Divulgado gabarito do concurso do INSS

Divulgado gabarito do concurso do INSS

Os candidatos do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir o gabarito das Provas Objetivas, divulgado no ... 21:17

Os candidatos do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir o gabarito das Provas Objetivas, divulgado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), organizadora do concurso, às 15h desta quarta-feira (15). As questões só estarão disponíveis no portal a partir das 18h. A liberação das respostas estava prevista para acontecer até a sexta-feira (17), conforme a nota divulgada no site do Ministério da Previdência Social e publicada no site do jornal A Tarde. Anteriormente, a previsão era que o gabarito fosse divulgado somente no dia 5 março. O certame contou com 904.459 inscritos, para os cargos de Técnico do Seguro Social e Perito Médico Previdenciário.

Fonte: http://www.blogdaresenhageral.com.br

Comandante da PM de Salvador diz que "fim da greve está decretado"

Comandante da PM de Salvador diz que "fim da greve está decretado"

Luciana Lima Enviada Especial Salvador - O comandante da Polícia Militar da Bahia, coronel Alfredo Cast... 23:15

Luciana Lima
Enviada Especial

Salvador - O comandante da Polícia Militar da Bahia, coronel Alfredo Castro, disse hoje (10) que  85% dos policiais da região metropolitana de Salvador estão trabalhando. Segundo ele, há uma tendência de volta à normalidade, de acordo com levantamento feito pelo comando de manhã.

O coronel também avisou, em entrevista coletiva, que o policial que não compareceu ao trabalho hoje e não comparecer nos próximos dias terá o ponto cortado. Segundo ele, o comando deixará de entender as faltas como adesão ao movimento grevista. "A greve, na minha ótica, acabou. Tudo tem um começo, um meio e um fim e o fim da greve está decretado. "Eu quero registrar que a falta ao serviço não está sendo considerada adesão à paralisação e, a partir de hoje, as apurações serão feitas", acrescentou.

A entrevista foi concedida no Comando da PM, que fica no Largo dos Aflitos, a poucos metros do Ginásio dos Bancários, onde os policiais decidiram ontem (9) manter o movimento. Na opinião do coronel Castro, a decisão foi tomada ontem por uma minoria "que está resistindo à convocação do comando da PM ao trabalho. Mas a maioria está nas ruas", disse.

Ele reconheceu, no entanto, que ainda é cedo para que os homens do Exército deixem o patrulhamento de Salvador, ação que vem ocorrendo mais nos bairros centrais e nas áreas turísticas da cidade. "Estamos em uma fase de transição. O Exército vai ficar até essa fase de transição terminar", explicou.

Segundo levantamento do Comando da PM, o policiamento está mais escasso em alguns bairros que se localizam ao longo da Avenida Suburbana e também em Cajazeiras, na região metropolitana da cidade. "Nós identificamos essa deficiência e já estamos providenciando um reforço no policiamento dessas áreas", disse o coronel.

Embora ele tenha passado uma mensagem para tranquilizar os moradores e os turistas que pretendem passar o carnaval em Salvador, ainda há um sentimento de insegurança por parte da população. À noite, as ruas têm ficado desertas, o comércio em alguns bairros ainda fecha as portas durante a tarde, ou mesmo quando soa o alerta de arrastão. Os shoppings também estão fechando mais cedo - às 20h, em vez de às 22h. Vários shows e ensaios  de blocos carnavalescos, previstos para esta semana, foram cancelados.

O coronel disse que o reforço policial do interior da Bahia para a capital, que é feito todo ano durante o carnaval, está mantido para a próxima semana. Serão deslocado para Salvador 3,2 mil policiais de outras cidades baianas.

Agora à tarde, está marcada nova assembleia dos policiais grevistas para decidir se o movimento será mantido.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: Agência Brasil

Onde está a segurança e a insegurança no Brasil

Onde está a segurança e a insegurança no Brasil

No Brasil não há crise segurança para o sistema do capital, para as finanças, para os bancos, para o... 13:18

No Brasil não há crise segurança para o sistema do capital, para as finanças, para os bancos, para os credores da dívida pública, para os poderosos que se cercam de seguranças privados.

Mas não há segurança para aqueles que são responsáveis pela segurança pública: os policiais militares. Pelo fato de não terem a segurança de um salário decente, de condições de trabalho adequadas e de trato digno por parte do poder público se rebelam como aconteceu neste ano no Ceará e agora na Bahia. Com os humilhantes salários que recebem, pouco mais de dois mínimos, que segurança podem dar a suas famílias que tem que pagar aluguel, escola, transporte, luz, agua e alimentação?

A responsabilidade maior pela insegurança pública que se instalou em razão da greve dos policiais militares, com assassinaatos e depredações, deve ser tributada principalmente ao poder público que não soube ouvir e dialogar de verdade e não retoricamente, antecipando-se aos fatos lamentáveis.

Que diálogo e negociação são possíveis e criveis quando se responde com a arma da violência, pondo militares contra militares? É uma estratégia da ignorância política e da prepotência, totalmente ineficaz porque agrava ainda mais o problema em vez de encaminhar uma solução. Por que não se aprova a PEC 300 que estabelece o piso salarial dos policiais militares? Os governos federal e os estaduais se uniram para protelá-la e esvaziá-la. 

Usem os 60 bilhões de reais, subtraidos do orçamento, para aumentar os salários deles, ao invés de dar segurança aos credores! O que conta mais, as pessoas, os policiais militares e suas famílias ou os dinheiros dos ricos epulões? Esse dinheiro é do povo para servir ao povo, garantindo-lhe segurança confiável e respeitosa. Seguindo esta indicação do bom-senso se acabam as rebeliões e os policiais terão a paz e o sossego necessários para desempenhar com sentido público e com honradez a sua alta e arriscada missão.

Artigo publicado no Jornal do Brasil digital de 6/2/2012

Imagem: SSP/BA

Fonte: Leonardo Boff.com

Policiais Militares: até quando serão desvalorizados?

Policiais Militares: até quando serão desvalorizados?

*Reginaldo de Souza Silva O desrespeito ao cidadão trabalhador militar traz à tona neste país uma realidade de insatisfação ... 13:12

*Reginaldo de Souza Silva

O desrespeito ao cidadão trabalhador militar traz à tona neste país uma realidade de insatisfação e discordância no interior dos quartéis. Diuturnamente, policiais militares que deveriam garantir a segurança de seus cidadãos e autoridades não são respeitados e valorizados. A questão dos soldos baixos para soldados e policiais é histórica no Brasil. Da mesma forma o é o despreparo da categoria e a corrupção ali dentro. Há algum tempo, as associações representativas de oficiais e praças das Policias Militares dos Estados, a exemplo da Bahia, vem alertando a sociedade sobre o clima de insatisfação generalizada que permeia toda a Corporação, sobretudo no desrespeito aos direitos deste profissional, materializados na PEC 300, a qual Governadores não tem dado a devida importância.

 

Na Bahia, a categoria reivindica o cumprimento da lei 7.145 de 1997, instituída há 14 anos cujos benefícios nunca foram pagos, a gratificação por atividade policial (chamada GAP 5), incorporação da gratificação ao salário, regulamentação do pagamento de auxílio acidente e adicionais de periculosidade e insalubridade.

 

Infelizmente, o governo do Partido dos Trabalhadores se recusa a acatar o que prevê a legislação, bem como os pleitos da categoria, o que inclui ainda o cumprimento da lei da anistia e a criação do código de ética e de uma comissão para discutir o plano de carreira dos PMs. Os policiais baianos recebem o salário base, equivalente ao salário mínimo e a GAP 3, que somam mensalmente cerca de R$ 2.300. Em toda a Bahia, há um contingente de 31.869 policiais. Na capital, esse número é de 10.712 e os demais são distribuídos nos demais 416 municípios. Até o momento 10 mil PMs aderiram à greve por tempo indeterminado em várias cidades.

 

Se por um lado, os policiais são proibidos de fazerem greve, por outro, o desrespeito as entidades representativas de classe por parte dos governos, acusando a associação dos policiais de “causar intranquilidade” na população, coloca em risco a disciplina e a sobrevivência.

 

O paradoxo é que, esses mesmos policiais, que hoje fazem sua paralisação, foram os mesmos que estiveram na linha de frente para fazer a reprimenda a outros movimentos reivindicatórios de outras categorias de trabalhadores e estudantes. Afirmam os policiais: “não somos favoráveis aos movimentos reivindicatórios, com paralisação das atividades, sem que antes sejam esgotados todos os canais de negociação”.

 

Reafirmam que as principais reivindicações são: criação de uma Mesa Permanente de Negociação, envolvendo os representantes das Associações de Oficiais e Praças; reajuste linear de 17,28% retroativo a abril de 2007; revisão no valor do Auxílio Alimentação; pagamento da diferença de GAP; implantação da GAP IV e V para policiais ativos, inativos e pensionistas; atualização do valor do Honorário de Ensino congelado há mais de uma década; pagamento da URV; mudanças no Plano de Carreira; Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe a Constituição Federal – CF/88; implantação do Subsídio, conforme prevê o § 4º do art. 39 da CF/88; isonomia salarial entre os integrantes das Polícias Civil e Militar, de acordo com o que preceitua o art. 47 da Constituição do Estado da Bahia; e melhores condições de trabalho.

 

Divulgados locais de provas do concurso do INSS

Divulgados locais de provas do concurso do INSS

Escrito por Liberdade FM    Sex, 03 de Fevereiro de 2012 16:23 Um dos concursos mais concorridos do ano, com cerca de... 18:42

Escrito por Liberdade FM

Sex, 03 de Fevereiro de 2012 16:23

Um dos concursos mais concorridos do ano, com cerca de um milhão de inscritos, divulgou nesta sexta-feira (03) o local dos exames.  Os locais de provas para os candidatos que se inscreveram no concurso do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas, empresa responsável pela realização do concurso. Para acessar, clique aqui. O concurso prevê o provimento de 1,5 mil vagas em diversas agências da previdência social em todo o país. As provas acontecem no próximo domingo (12), no turno da manhã entre as 08h e 12h para o cargo de Perito Médico e no turno vespertino das 14h às 17h para o cargo de Técnico do Seguro Social.