Vai à Câmara projeto que dá garantias trabalhistas a conselheiros tutelares

Vai à Câmara projeto que dá garantias trabalhistas a conselheiros tutelares

Ricardo Koiti Koshimizu A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta quinta-feira (29) ... 17:06

Ricardo Koiti Koshimizu

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que garante uma série de direitos trabalhistas aos conselheiros tutelares. Uma das funções desses profissionais é a de atender crianças e adolescentes vítimas de violência – e sua atuação é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Como foi aprovado em decisão terminativa, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso em contrário.

O projeto, que tramitou no Senado como PLS 278/09, tem como autora a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). O texto determina que os conselheiros tutelares terão direito a cobertura previdenciária, férias, 13º salário, licença-maternidade e licença-paternidade. O relator da matéria foi o senador Gim Argello (PTB-DF).

A votação foi acompanhada por vários conselheiros tutelares que apoiam o projeto. A senadora Ivonete Dantas (PMDB-RN) também apoiou a matéria, mas fez uma ressalva. Ela disse que, em alguns municípios do interior do país, a escolha dos conselheiros “se tornou quase que uma mini-eleição de vereadores”.

– Nessas situações, aparecem candidatos que já têm muitas atribuições. Mas é necessário selecionar aqueles que realmente sejam comprometidos com a causa – declarou ela.

Cada conselho é composto por cinco membros, que são escolhidos pela população local. O projeto aprovado nesta quinta-feira prevê que o mandato dos conselheiros (que atualmente é de três anos) será ampliado para quatro anos.

Adolescentes de todo o Brasil se mobilizam para participar da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Adolescentes de todo o Brasil se mobilizam para participar da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Brasília, 28 de março – Entre os dias 1º de fevereiro e 15 de maio, estão sendo realizadas as Conferências Estaduais dos Direitos da Cria... 17:05

Brasília, 28 de março – Entre os dias 1º de fevereiro e 15 de maio, estão sendo realizadas as Conferências Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que definirão os delegados da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontece em Brasília de 11 a 14 de julho de 2012.

Desde 2005, os adolescentes vêm participando como delegados oficiais, com direito a voz e voto, em todas as etapas: municipal, estadual e nacional. Neste ano, são esperados 800 delegados nacionais adolescentes. Os adolescentes deverão ser escolhidos, durante as conferências livres, as conferências municipais e estaduais, considerando a diversidade étnico-racial, religiosa, territorial (urbano/rural), gênero, em situação de rua, em conflito com a lei, em abrigamento e orientação sexual.

Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente
As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são encontros realizados a cada dois anos nos Estados e municípios do Brasil inteiro e terminam em uma Conferência Nacional em Brasília, que é o espaço legítimo e deliberativo para que governo, sociedade civil, adolescentes e outros atores do Sistema de Garantia de Direitos se reúnam e, em um processo democrático, discutam e definam a política da infância e da adolescência no País.

Em 2012, as Conferências servirão para elaborar um documento final de orientação para implementação da política e do plano decenal de direitos humanos de crianças e adolescentes nos Estados, Distrito Federal e municípios.

Fonte: Unicef Brasil - 28/03/2012

MP apoia realização de fórum da ONU na Bahia

MP apoia realização de fórum da ONU na Bahia

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Segurança Pública 28/03/2012 19:59:33 Redatora: Ali... 17:04

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Segurança Pública

28/03/2012 19:59:33

Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

MP apoia realização de
 fórum da ONU na Bahia 

Foto: Humberto Filho/Ascom-MPBA

O Ministério Público da Bahia, por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), vem desenvolvendo ações de apoio para realização em Salvador do ‘Fórum Universitário Mundial para Criação da Universidade de Segurança e Desenvolvimento Social’ da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse sentido, o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva reuniu-se ontem, dia 27, em seu gabinete, com os representantes da ONU responsáveis pela organização do evento, professores Emilio Viano e Edmundo Oliveira. Acompanhados do coordenador do Ceosp, promotor de Justiça Geder Gomes, os dois conversaram com o chefe do MP e conheceram as instalações da instituição.

O principal objetivo do Fórum Universitário Mundial é a implantação da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social, com sede central estabelecida no Brasil, que funcionará como um foro da comunidade internacional para disseminação do conhecimento científico e tecnológico em benefício da segurança humana. A proposta de criação da universidade no país foi aprovada em 2011 durante o Fórum de Bellagio, na Itália, e estudos estão sendo feitos para que ela possa ser sediada na Bahia. Durante o próximo fórum, serão planejados a estrutura e o modelo acadêmico da universidade; definidas linhas de estudos e pesquisas; e proposto o planejamento de políticas públicas de resolução de conflitos, prevenção do crime, controle da violência e defesa dos direitos humanos. O evento deverá contar com a participação de personalidades internacionais como o ex-secretário da ONU e prêmio nobel da paz Kofi Annan, o diretor executivo da ONU para prevenção do terrorismo Mike Smith e ministros de Cortes Supremas.

A ideia é que o Fórum Universitário Mundial ocorra na Bahia de 28 a 30 de maio desse ano. “A ONU não possui uma sede de grande porte no Brasil e essa seria a oportunidade para que o estado brasileiro se inserisse em um contexto internacional mais privilegiado”, observa o promotor de Justiça Geder Gomes sobre a realização do fórum e posterior criação da universidade.

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

STJ adota argumento discriminatório e pune vítimas ao relativizar o estupro de adolescentes

STJ adota argumento discriminatório e pune vítimas ao relativizar o estupro de adolescentes

Decisão do Superior Tribunal de Justiça ignora direitos de jovens vítimas de exploração sexual Magistrados do Superior Tribunal de Justiç... 17:03

Decisão do Superior Tribunal de Justiça ignora direitos de jovens vítimas de exploração sexual

Magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerraram o julgamento de um caso de estupro de três meninas, todas com12 anos, em uma sentença que põe em risco os direitos das crianças e adolescentes do País à proteção em casos de violência sexual. Para os ministros da 3ª Seção do STJ, o fato de um adulto praticar  relação sexual com uma adolescente com menos de 14 anos não pode ser considerado necessariamente um estupro, apesar da norma estabelecida pela legislação brasileira sobre o assunto.

No caso analisado, que ocorreu em São Paulo (SP), o réu era acusado de ter violentado sexualmente  três meninas de 12 anos de idade. No entanto, tanto o magistrado quanto o tribunal local o inocentaram, usando como argumento a justificativa de que as adolescentes “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

Reforçou a sentença o depoimento da mãe de uma das vítimas, que afirmou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em juízo, que a filha faltava às aulas para submeter-se à exploração sexual comercial.

Preconceitos e Justiça

Para o advogado e coordenador do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca-DF), Vitor Alencar, a decisão usa argumentos criminosos e discriminatórios para absolver o réu.

Segundo ele, não é novidade a discussão jurídica sobre a relativização ou não desse tipo de crime. No entanto, ele explica que o argumento daqueles que relativizam a questão é equivocado quando diz que a vítima sabia o que estava fazendo e concordou com a situação. “Claro que a menina sabe o que está fazendo, mas ainda se encontra em desenvolvimento e deve ser protegida em função da sua imaturidade”, defende. Dessa forma, a decisão usa a prática de outro crime contra as meninas [o de exploração sexual] para justificar a absolvição do réu.

Na opinião de Alencar, a sentença também evidencia o preconceito de setores do Judiciário, que acham que a exploração sexual comercial “cria mulheres de segunda categoria, com menos direitos. Obviamente trata-se de uma construção histórica e cultural machista que influencia os magistrados”, completa.

Falta de segurança leva MP a solicitar suspensão da “ExpoConquista 2012”

Falta de segurança leva MP a solicitar suspensão da “ExpoConquista 2012”

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Consumidor ... 11:33

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Consumidor

27/03/2012 17:04:22

Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335

Falta de segurança leva MP a solicitar
suspensão da “ExpoConquista 2012”

Iniciada na última sexta-feira, dia 23, no Parque de Exposições de Vitória da Conquista, a Exposição Nacional de Agronegócio, intitulada “ExpoConquista 2012”, poderá ser suspensa. Isso é o que requer o Ministério Público estadual em ação civil pública ajuizada após constatar que as condições de segurança do local são precárias. Fios estão em contato direto com as estruturas metálicas, encostados em lonas de cobertura e sobre malhas de decoração altamente combustíveis, informou o promotor de Justiça Beneval Mutim, assinalando que o Corpo de Bombeiros realizou inspeção no local e concluiu que a área destinada à realização do evento “não atende aos aspectos de segurança contra incêndio, acidente e pânico”.

A inspeção, realizada nos últimos dias 21, 22 e 23, constatou ainda que não existe aterramento das estruturas metálicas para que se evitem riscos de choques elétricos e descargas atmosféricas. Além disso, não foram encontrados extintores em diversos stands espalhados pelo Parque e não foi entregue ao Corpo de Bombeiros nenhum plano de emergência de intervenção de incêndio. Tudo isso, lamenta o promotor de Justiça, mesmo após a Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense Limitada (Coopmac) – proprietária do Parque – firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, comprometendo-se a só permitir a realização de shows e eventos no espaço desde que, no prazo prévio de 48 horas, os realizadores apresentem o alvará emitido pela Prefeitura e o certificado de regularidade do Corpo de Bombeiros. Isso, explica Beneval Mutim, como uma das formas de evitar riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Mas, “a ré deixou de observar as normas de segurança e adotar as cautelas necessárias para evitar riscos desnecessários ao público consumidor conforme havia se comprometido no TAC firmado em 2011”, lembra ele. Na ação, o promotor de Justiça solicita ainda que a Coopmac seja determinada a não permitir a realização de qualquer outro evento com reunião de várias pessoas no Parque, até que providenciem o cumprimento dos requisitos de segurança.
 

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-0446/ 0449/ 0448/ 0499/ 6502

Brasil e EUA trocam punição por tratamento a usuários de crack

Brasil e EUA trocam punição por tratamento a usuários de crack

Edição do dia 11/03/2012 - Atualizado em 12/03/2012 00h06 O Fantástico mostra histórias de esperança, projetos que estão a... 19:52

Edição do dia 11/03/2012 - Atualizado em 12/03/2012 00h06 O Fantástico mostra histórias de esperança, projetos que estão ajudando os usuários dessa droga terrível a retomar a vida.

 

A luta do Brasil contra o crack: o Fantástico mostra histórias de esperança, projetos que estão ajudando os usuários dessa droga terrível a retomar a vida. Um dos modelos que inspirou algumas iniciativas brasileiras veio da justiça americana. Lá, oito em cada dez dependentes que participam de um programa de reabilitação conseguem se livrar das drogas.

Miami, 23h. Quando a busca é por usuários de drogas, o endereço é certo. Uma das chamadas “crack-house” em Miami é uma das poucas que ainda existem. São casas, lugares abandonados onde as pessoas se reúnem para usar drogas. Lá, o policial verifica se há alguém no local.

“Se você comparar com alguns atrás agora está mais fácil. Não há muitos usuários de drogas nas ruas. Menos do que antes, com certeza”, conta o policial.

Miami, nos anos 1980 e 1990, era maconha e cocaína. Crack e heroína. Eram drogas que poluíam as ruas, destruíam as mentes e desafiavam a polícia.

Entre as estratégias para combater o problema estavam as prisões e a destruição das “crack-houses”, território dos usuários de drogas. Mas nada disso era suficiente. Repressão não era a saída.

Um dos métodos mais eficientes de combate às drogas no mundo nasceu em uma sala do Tribunal de Drogas de Miami. Desde que esse tribunal foi criado, em 1989, o número de crimes caiu 33%. Oito em cada dez dependentes que chegam ao tribunal conseguem abandonar as drogas.

Funciona assim: o usuário é flagrado com uma pequena quantidade de entorpecentes. Vai preso, porque em Miami isso é crime. Passa uma noite na cadeia e segue para o tribunal. Se não tem nenhum histórico criminal a juíza pergunta: “Você quer participar do programa?”.

Dura um ano. Exigência número 1: fazer exame de urina a cada sete dias. Número 2: ir duas vezes por semana a um psicólogo. A terceira exigência a equipe de reportagem do Fantástico acompanhou.

Denúncias de violência sexual contra crianças crescem 840%

Denúncias de violência sexual contra crianças crescem 840%

Juliana Dias Jornalista de A Tarde   Adital   As denúncias sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes aumentaram 840% no... 19:50

Juliana Dias

Jornalista de A Tarde

 

Adital

 

As denúncias sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes aumentaram 840% no Estado da Bahia, no período de 2005 a 2011, segundo mapeamento realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP), por meio do Disque Direito Humanos – Disque 100 (serviço público de denúncia com foco em violência sexual e de abrangência nacional). O delito, que envolve qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual, entre uma pessoa mais velha e uma criança ou adolescente, é considerado violência sexual.

A escalada das denúncias, para especialistas na área de infância e juventude e gestores públicos, é apontada como positiva, pois, demonstra que a melhora do sistema de notificação tem estimulado as pessoas a denunciarem, incentivados, principalmente, pelas campanhas informativas. No entanto, a efetividade das apurações e providências adotadas em face das denúncias oriundas do Disque 100 ainda é incipiente.

Providências 

Segundo levantamento do Ministério Público em Salvador, dentre as denúncias relacionadas a maus-tratos e violência sexual, registradas na Delegacia Especializada de Repressão a Crime Contra Crianças e Adolescentes (Derca), no período de janeiro de 2008 a março de 2011, 5,757 mil ainda estavam pendentes de apuração. Dentre os 417 municípios, 37 responderam ao levantamento do MP, dando conta de 3,310 mil denúncias recebidas pelo Disque 100, que resultaram na exigência de 2,522 mil inquéritos, nos quais somente 228 foram concluídos.

Diante do quadro constatado, o Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), buscou junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP) providências para modificar este panorama. "Desde a reunião que fizemos no dia 28 de fevereiro, existe uma grande mobilização para a implantação de cinco delegacias especializadas no interior do Estado. Já recebemos uma notificação da Secretaria de Segurança Pública sobre esse assunto”, revelou a promotora de justiça, Márcia Guedes, coordenadora do Caoca.

Diga NÃO à violência nas Unidades da Funase

Diga NÃO à violência nas Unidades da Funase

Cendhec Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social   Adital   [Segue abaixo texto do CENDHEC para lembrar os dois meses da rebeli... 19:42

Cendhec

Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social

 

Adital

 

[Segue abaixo texto do CENDHEC para lembrar os dois meses da rebelião ocorrida no CASE de Cabo de Santo Agostinho que ocasionou a morte de três jovens, ocorrida em janeiro. Neste 10 de março, não haverá vigília. Mas a mobilização estará sendo feita nas redes sociais e sites e blogs institucionais.

Contamos com o apoio para a divulgação,

Atenciosamente,

PAULO LAGO – CENDHEC].

*********

Passados dois meses da rebelião no Centro de Atendimento Socioeducativo do Cabo de Santo Agostinho, onde três jovens foram brutalmente assassinados, a sociedade civil organizada, neste sábado, dia 10 de março, rememora com pesar o ocorrido e ao mesmo tempo com esperança de que mudanças efetivas e significativas sejam realizadas em todo o Sistema Socioeducativo no Estado de Pernambuco.

Após a rebelião, entidades da Sociedade Civil, conselhos de categorias profissionais (CRP, CRESS), Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, membros dos Conselhos Tutelares, representantes das mães que possuem filhos internados na FUNASE e Ministério Público, passaram a se reunir no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE), constituindo-se a articulação que vêm denominando de Fórum Socioeducativo, o qual ainda aguarda aprovação formal para se constituir enquanto uma instância ligada diretamente à estrutura do Conselho.

Assim, visando informar à sociedade sobre os direitos da população de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, o grupo acima listado, iniciou uma sequência de vigílias, as quais ocorrem todo dia 10 de cada mês, dia que marca a rebelião.

As vigílias são atos com que visam trazer visibilidade para a questão desse contexto de violação de direitos perante a sociedade e cobrar do Estado prioridade e compromisso com as ações de reformulação do Sistema Socioeducativo no Estado. Nesse processo, visa-se implicar: a família, a sociedade e o próprio Estado, em relação ao seu dever constitucional de proteção das crianças, adolescentes e jovens.

No corrente mês, excepcionalmente, iremos rememorar a violência vivenciada no dia 10 de janeiro, por meio dos nossos sites e blogs institucionais, assim como nos veículos de comunicação. Mas, no dia 10 de abril, acontecerá a vigília, que será amplamente divulgada. É importante lembrar que essa é a mesma data em que os movimentos em defesa da criança e do adolescente realizam a mobilização contra a Redução da Idade Penal.

Usuários de crack no centro das atenções

Usuários de crack no centro das atenções

Cátia Guimarães e Raquel Júnia Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – FioCruz   Adital   Programa do governo federal aposta no i... 19:33

Cátia Guimarães e Raquel Júnia

Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio – FioCruz

 

Adital

 

Programa do governo federal aposta no incremento de estruturas para tratamento aos usuários da droga e mantém possibilidade de convênio com as polêmicas comunidades terapêuticas. Mas quais deve ser as bases para o cuidado aos usuários de drogas?

Nos últimos meses, o crack ocupou as páginas dos principais jornais do país, assim como as notícias das ações, algumas bastante polêmicas, realizadas pelos governantes para combater o uso da droga, como a internação compulsória de usuários do crack e as ações policiais nas chamadas ‘cracolândias'. Com os holofotes da imprensa sobre o assunto, no final de 2012, o Ministério da Saúde lançou o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, com o slogan 'Crack, é Possível Vencer'. Bem antes do lançamento do plano, já no discurso de posse, a presidente Dilma prometeu que esta seria uma das prioridades de sua gestão. O 'Crack, é Possível Vencer' prevê medidas em três eixos de atuação - cuidado, autoridade e prevenção - e mantém a possibilidade de convênio com as chamadas comunidades terapêuticas, um dos pontos mais criticados do programa.

Segundo o Ministério da Saúde (MS), o plano investirá R$ 4 bilhões no "enfrentamento" à droga. No eixo cuidado, está prevista a reformulação da 'Rede Conte com a Gente', que inclui estruturas já existentes e outras novas para atender aos usuários, como as enfermarias especializadas dentro de hospitais públicos. Também serão criadas Unidades de Acolhimento, que, segundo o MS, funcionarão como moradias temporárias nas quais os usuários de crack receberão cuidados clínicos. Além disso, serão potencializados os já existentes 'consultórios de rua' - equipes multiprofissionais que abordam usuários de drogas nos locais de consumo - e os Centros de Atenção Psicossocial especializados em usuários de Álcool e Drogas (Caps AD). De acordo com o Ministério da Saúde, as comunidades terapêuticas, coordenadas por entidades sem fins lucrativos, também poderão fazer parte da 'Rede Conte com a Gente'.