sexta-feira, 19 de abril de 2013

Racionamento de água na Bahia atinge 96 municípios

Da Agência Brasil] Foto: Divulgação Brasília – Já são 96 os municípios que adotaram com o racionamento de água no estado... thumbnail 1 summary
Da Agência Brasil]

Foto: Divulgação
Brasília – Já são 96 os municípios que adotaram com o racionamento de água no estado em decorrência da seca. Esperadas para o fim de março, as chuvas ainda não chegaram à maior parte dos municípios baianos, de acordo com a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa).


Segundo a Embasa, em todo o estado ocorre redução do nível de água em reservatórios. O lago formado pela Barragem da Tapera, encontra-se com 16% da sua capacidade total. A redução provocará nos próximos três meses um corte de 50% no abastecimento de água proveniente do reservatório.

No distrito de Cações, no município de Jaguaripe, o fornecimento de água se dará de forma alternada:  Cações e Barreiras recebem água em um dia e Mutá e Pirajuia no outro. A Embasa manterá um esquema de distribuição de água por meio de carros-pipa para hospitais, escolas e creches de toda a região afetada pela seca em casos de emergência.

Segundo o gerente do escritório da Embasa em Itaparica, Ariosvaldo Gama, a distribuição de água tratada nesse regime é a única forma de garantir a continuidade do serviço até que volte a chover na região. "A população deve fazer o consumo racional da água, evitando desperdício e usos menos importantes como irrigação de jardins, lavagem de carros, calçadas, áreas externas, entre outros espaços", disse.

Edição: José Romildo

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Senado aprova Estatuto da Juventude

O Estatuto da Juventude ( PLC 98/2011 ), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprova... thumbnail 1 summary

O Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), que estabelece direitos para pessoas de 15 a 29 anos, foi aprovado na noite desta terça-feira (16) pelo Plenário do Senado. Com 48 artigos, a proposta assegura à população dessa faixa etária – cerca de 52 milhões de brasileiros – acesso a educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de o estado manter programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas estudos em instituições privadas e financiamento estudantil. A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados.

Com a presença nas galerias da Casa de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.

- Conversamos muito, dialogamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. O que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática – afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em Plenário.

Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente do Senado, Renan Calheiros, a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como "histórico".

Aloysio Nunes: projeto apenas repete Estatuto da Criança e do Adolescente


O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) manifestou, nesta terça-feira (16), discordância em relação ao projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011). O senador afirmou que a proposta reproduz, quase literalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apenas estendendo sua aplicação aos jovens até 29 anos.

- Não há, no meu modo de ver, nada que justifique um tratamento semelhante às pessoas dos 18 aos 29 anos de idade. O que justifica levar uma legislação protetora até a idade de 29 anos? Idade em que a maioria das pessoas já está com sua vida encaminhada ou buscando ser encaminhada – disse.

Aloysio Nunes lembrou que, com 29 anos, o cidadão brasileiro já votou, tem responsabilidade penal, pode ser eleito vereador, prefeito e deputado. Para ele, não existe a necessidade de o Estado estender seu “manto protetor” até os 29 anos.

O senador destacou ainda que a proposta não mudará a realidade jurídica existente, já que a maioria dos direitos assegurados no Estatuto da Juventude já são garantidos no ECA.

terça-feira, 16 de abril de 2013

CNBB divulga nota ‘Sede de água e de justiça’

por: CNBB   Durante entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, 16 de abril, a presid... thumbnail 1 summary
por:CNBB 
logo CNBBDurante entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, 16 de abril, a presidência da CNBB apresentou a sua mensagem sobre a seca no semiárido que atinge a região do semiárido do Brasil.

A nota demonstra a solidariedade dos bispos do Brasil pelo sofrimento e a luta pela superação deste fenômeno, secular e cíclico, que ameaça a vida e o desenvolvimento integral da população.

O texto foi aprovado durante a 51ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil que acontece desde o dia 10 de abril em Aparecida (SP).

A seguir, a íntegra da nota:
Sede de água e de justiça

“Eu estava com fome, e me destes de comer;
estava com sede, e me destes de beber” (Mt 25,35)

Nós, bispos do Brasil, reunidos em Aparecida–SP, na 51ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de 10 a 19 de abril de 2013, expressamos nossa solidariedade aos irmãos e irmãs castigados pela maior seca que atinge a região do semiárido nos últimos 40 anos. Fazemos nossos seus sofrimentos e suas dores e nos unimos à sua luta pela superação deste fenômeno, secular e cíclico, que ameaça a vida e o desenvolvimento integral da população. Trata-se de mais de 10 milhões de pessoas diretamente atingidas, em 1.326 municípios, segundo dados da Secretaria da Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional (SEDEC/MI).

Papa Francisco, promotor da consciência ecológica? / O sonho de uma civilização realmente planetária

Leonardo Boff Teólogo, filósofo e escritor   Adital   Foto: caritas.org Papa Francisco, promotor da ... thumbnail 1 summary
Leonardo Boff
Teólogo, filósofo e escritor
 
 

Foto: caritas.org
Papa Francisco, promotor da consciência ecológica?

Por Leonardo Boff

Cresce mais e mais a consciência de que entramos numa fase perigosa da vida na Terra. Nuvens escuras nos ocultam as estrelas-guias e nos advertem para eventuais tsunamis ecológicos-sociais de grande magnitude. Faltam-nos líderes com autoridade e com palavras e gestos convincentes que despertem a humanidade, especialmente, as elites dirigentes, para o destino comum da Terra e da Humanidade e para a responsabilidade coletiva e diferenciada de garanti-lo para todos.

É neste contexto que a figura do bispo de Roma, Francisco, poderá desempenhar um papel de grande relevância. Ele explicitamente se religa à figura de São Francisco de Assis. Primeiramente pela opção clara pelos pobres, contra a pobreza e pela justiça social, nascida inicialmente no seio da Igreja da libertação latino-americana em Medellín (1968) e Puebla (1979) e feita, segundo João Paulo II, patrimônio da Igreja Universal. Esta opção, bem o viram teólogos da libertação, inclui dentro de si o Grande Pobre que é nosso planeta superestressado pois a pisada ecológica da Terra foi já ultrapassada em mais de 30%. Isso nos remete a um segundo ponto: a questão ecológica, vale dizer, como devemos nos relacionar com a natureza e com a Mãe Terra? É neste particular que Francisco de Assis pode inspirar a Francisco de Roma. Há elementos em sua vida e prática que são atitudes-geradoras. Vejamos algumas.

Todos os biógrafos do tempo (Celano, São Boaventura, Legenda Perugina e outros) atestam "o terníssimo afeto que nutria para com todas as criaturas”; "dava-lhe o doce nome de irmãos e irmãs de quem adivinhava os segredos, como quem já gozava da liberdade e da glória dos filhos de Deus”. Recolhia dos caminhos as lemas para não serem pisadas; dava mel às abelhas no inverno para que não morressem de frio ou de escassez; pedia aos jardineiros que deixassem um cantinho livre, sem cultivá-lo, para que ai pudessem crescer todas as ervas, inclusive as daninhas, pois "elas também anunciam o formosíssimo Pai de todos os seres”.

Câmara vota amanhã Lei Antidrogas

Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - A Câmara dos Deputados deve votar amanhã (17) o projeto de lei que pro... thumbnail 1 summary
Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados deve votar amanhã (17) o projeto de lei que promove diversas alterações na legislação sobre drogas. Conhecida como Lei Antidrogas, a proposta ainda não tem o consenso de todas as lideranças partidárias para ser aprovada. Por essa razão, líderes de algumas legendas pediram hoje ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pelo menos até amanhã para esclarecer algumas questões sobre a matéria.

De acordo com o autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o presidente da Câmara concordou em adiar de hoje para amanhã a votação e prometeu que a proposta estará na pauta de votação desta quarta-feira. “Algumas lideranças partidárias querem esclarecer questões pontuais. Vamos atender à solicitação. Amanhã, o projeto será votado de qualquer maneira”, disse Osmar Terra.

Unicef estima que 3 milhões de bebês morrem anualmente no mundo

Renata Giraldi* Repórter da Agência Brasil Foto Divulgação Brasília – O número de bebês que morrem anualmente antes ... thumbnail 1 summary
Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil

Foto Divulgação
Brasília – O número de bebês que morrem anualmente antes de completar o primeiro mês tem aumentado no mundo, apesar de uma redução no número global da mortalidade infantil. A estimativa é que ocorram todos os anos cerca de 3 milhões de mortes, principalmente na Ásia e África, segundo especialistas de 50 países, reunidos em Joanesburgo (África do Sul). O percentual de mortes de bebês subiu de 36%, em 1990, para 43%, em 2011, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Segundo a vice-presidenta da Unicef, Geeta Rao Gupta, cerca de 6,9 milhões de crianças morreram antes de completar 5 anos e 3 milhões, logo após o nascimento. A maioria das mortes dos recém-nascidos ocorre no Sudeste da Ásia e na África Subsaariana.

De acordo com especialistas, as principais causas de mortes neonatais são complicações ligadas a partos prematuros e durante o nascimento, assim como a ausência de cuidados adequados para as mães.

A mulher do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, Graça Machel, disse que pelo menos dois terços das mortes podem ser evitadas. Segundo ela, há medidas simples e baratas que podem salvar vidas. "[Infelizmente] O que ainda não mudou foi a nossa atitude, de agir com urgência, não como se nada fosse", disse Machel.

Ministra da Secretaria de Direitos Humanos chega à Vitória da Conquista nesta quinta-feira (18)

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes,  estará em Vitória da Conquista ... thumbnail 1 summary
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes,  estará em Vitória da Conquista nessa quinta-feira (18), para tratar das Políticas Nacionais de Direitos Humanos. Dentre os compromissos está agendada uma Aula Magna da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia prevista para acontecer às 19h no Teatro Glauber Rocha. No início da tarde, a ministra se reúne com o prefeito Guilherme Menezes e ainda concede uma entrevista coletiva.

Fonte: Resenha Geral

Criação da Universidade Federal do Sul da Bahia será votada hoje no Senado

A criação da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba) terá tramitação acelerada e será votada nesta semana em duas comissões ... thumbnail 1 summary
PA criação da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba) terá tramitação acelerada e será votada nesta semana em duas comissões do Senado. È o que prevê o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do Projeto de Lei 12/2013, proposto pela presidenta Dilma Rousseff, que está pronto para ser votado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Educação, Cultura e Esporte (CE).

“Nossa ideia é que a proposta seja votada já amanhã [terça-feira] na Comissão de Educação. Articulei junto ao presidente Cyro Miranda para isso ocorrer com prioridade e a relatora será a senadora Lídice da Mata”, disse Pinheiro, que vai colocar o projeto em votação na CCJ na quarta-feira (17), sob sua relatoria. “Com isso, o projeto fica pronto para a sanção da presidenta Dilma Rousseff ainda esta semana”, revelou o senador.

Com isso, o estado da Bahia ganhará mais uma universidade Federal. Com natureza jurídica de autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, a nova universidade terá como sede de município de Itabuna, no sul da Bahia, com campus nas cidades de Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

Razões para NÃO reduzir a maioridade penal

Estudante da Casper Líbero escreve artigo sobre o tema e questiona: o objetivo é tentar reduzir a violência ou atender a um des... thumbnail 1 summary

Estudante da Casper Líbero escreve artigo sobre o tema e questiona: o objetivo é tentar reduzir a violência ou atender a um desejo coletivo de vingança?

Por Vinícius Bocato. Original aqui.

Na última semana uma tragédia abalou todos os funcionários e alunos da Faculdade Cásper Líbero, onde estou terminando o curso de jornalismo. O aluno de Rádio e TV Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto por um assaltante na frente do prédio onde morava, na noite da terça-feira (9). O crime chocou não só pela banalização da vida – Victor Hugo entregou o celular ao criminoso e não reagiu –, mas também pela constatação de que a tragédia poderia ter acontecido com qualquer outro estudante da faculdade.
Esse novo capítulo da violência diária em São Paulo ganhou atenção especial da mídia por um detalhe: o criminoso estava a três dias de completar 18 anos. Ou seja, cometeu o latrocínio (roubo seguido de morte) enquanto adolescente e foi encaminhado à Fundação Casa.

Óbvio que a primeira reação é de indignação; acho válida toda a revolta da população, em especial da família do garoto, mas não podemos deixar que a emoção nos leve a atitudes irresponsáveis. Sempre que um adolescente se envolve em um crime bárbaro, boa parte da população levanta a voz para exigir a redução da maioridade penal. Alguns vão adiante e chegam a questionar se não seria hora do Estado se igualar ao criminoso e implantar a pena de morte no país. Foi o que fez de forma inconsequente o filósofo Renato Janine Ribeiro, em artigo na Folha de S. Paulo, por ocasião do assassinato brutal do menino João Hélio em 2007.

Além de obviamente não termos mais espaço para a Lei de Talião no século XXI, legislar com base na emoção nada mais atende do que a um sentimento de vingança. Não resolve (nem ameniza) o problema da violência urbana.

Senado deve votar hoje o Estatuto da Juventude

Karine Melo Repórter da Agência Brasil  Brasília – Depois de quase dez anos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude... thumbnail 1 summary
Karine Melo
Repórter da Agência Brasil 


Brasília – Depois de quase dez anos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude deve ser votado hoje (16) no plenário do Senado. A proposta, que trata dos direitos de pessoas entre 15 e 29 anos, reúne alguns pontos considerados polêmicos, como o desconto de 50% para estudantes no valor da entrada de todos os eventos culturais e esportivos.

O problema, para alguns senadores, está na exceção criada para as copas das Confederações e do Mundo. Quem defende a exclusão dos eventos da Federação Internacional de Futebol (Fifa) do estatuto argumenta que a nova lei não pode alterar um acordo feito entre o Brasil e a entidade que representa mais de 200 países.

Ainda em relação a divergências que envolvem a meia-entrada, a pedido da classe artística, antes da votação, deve ser apresentada pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), uma emenda que limita a 40% o número de vagas que terão desconto nos espetáculos.

A gratuidade no transporte é outro ponto que divide opiniões. Se o projeto for aprovado, fica garantida a ocupação de dois assentos gratuitos em ônibus interestaduais e de mais dois lugares pela metade do preço para estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos.

“O estatuto é um desses projetos que, por mais diálogo que a gente tenha, não serão votados com 100% de entendimento”, avaliou o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).

Planalto – BA: Conselho Tutelar presente na passagem do 51º aniversário de Emancipação Política

  No dia 05 de Abril os conselheiros tutelares de Planalto marcaram presença na festa do aniversário da cidade, que ao completar seus... thumbnail 1 summary
 
No dia 05 de Abril os conselheiros tutelares de Planalto marcaram presença na festa do aniversário da cidade, que ao completar seus 51 anos de Emancipação Política, mostrou vitalidade e organização de cidade que se projeta para anos de bons frutos.  Durante todo o dia foram realizadas atividades na Praça Duque de Caxias, organizadas nos Estandes da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Cultura e Esportes, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Procon/BA, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da BA, entre eles, um próprio do Conselho Tutelar, que ofereceram serviços de atendimentos ao público, e paralelamente visitas como a do representante da ACTEBA e Conselheiro Tutelar de Poções Adão Luz, Secretária de Desenvolvimento Social, Sra. Frances Mari, a Vice prefeita do município Sra. Elisabel, o Secretário de Estado Sr. Almiro Sena e o  gestor municipal Sr. Cloves Andrade.

terça-feira, 9 de abril de 2013

MP realiza atos públicos contra a impunidade em Salvador e no interior do estado

Assessoria de Comunicação Social      Classificação da Notícia: Institucional 03/04/2013 16:52:34  Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 25... thumbnail 1 summary
Assessoria de Comunicação Social      Classificação da Notícia: Institucional
03/04/2013 16:52:34
 Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

MP realiza atos públicos contra a impunidade
em Salvador e no interior do estado

Como seria se a luta contra a corrupção, o desvio de verbas, as violações dos direitos humanos, os abusos cometidos por agentes do estado e o crime organizado fosse enfraquecida no Brasil? Isso é o que pode acontecer em breve, caso seja aprovada, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37). O projeto, também conhecido como “PEC da Impunidade”, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal. Outros órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) também poderão ser impedidos de realizar investigações. Para alertar a população baiana sobre os perigos da aprovação dessa proposta, o Ministério Público do Estado da Bahia e a Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) promoverão de 8 a 12 de abril, em todo o estado, uma série de atos públicos contra a impunidade e em defesa do poder investigatório do MP.

As ações fazem parte da mobilização nacional “Brasil contra a impunidade”, promovida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A PEC 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes, pretende acrescentar um parágrafo ao art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será atribuição privativa das Polícias Federal e Civil. Com isso, o Ministério Público e outros órgãos ficariam impossibilitados do exercício da atividade de investigação criminal. O Ministério Público brasileiro considera a medida um retrocesso, pois grandes escândalos e diversos crimes sempre foram investigados e denunciados pela instituição, que atua em defesa da cidadania de forma independente. Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
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