sábado, 1 de junho de 2013

Artigo: Trabalho infantil não precisa ser hereditário

Por Fernanda Sucupira e Leonardo Sakamoto  BRASÍLIA – Trabalhei cedo e isso moldou meu caráter. A frase é r... thumbnail 1 summary

Por Fernanda Sucupira e Leonardo Sakamoto

 BRASÍLIA – Trabalhei cedo e isso moldou meu caráter. A frase é repetida à exaustão quando se critica o trabalho infantil no Brasil. Compreensível, uma vez que muita gente sente que sua experiência de superação é bonita o suficiente para ser copiada pelos filhos. Mas será que os defensores do trabalho infantil não percebem que ele não precisa ser hereditário?
 
Para fortalecer essa discussão foi lançado, na última semana em Brasília, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil: o debate sobre as estratégias para eliminar a exploração de crianças e adolescentes”. É um levantamento detalhado da ONG Repórter Brasil. O documento foi apresentado à Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos.

Passado um primeiro momento de arrancada na prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início da década de 90 até meados dos anos 2000, o país enfrenta um novo desafio para manter o ritmo de queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, a questão atual são as piores formas de trabalho, que o poder público tem mais dificuldade de alcançar.

Ações como o Bolsa Família contribuem para manter a criança na escola. Mas não são suficientes. Muito menos garantem o interesse dos alunos na sua própria formação. Não raro eles fazem um cálculo que lhes parece racional, deixando uma escola que, a seu ver, não os levará a lugar nenhum porque não considera sua realidade, não foi pensada para suas necessidades, com professores desmotivados e despreparados a fim de tentar a sorte em um emprego incerto atrás do “sonho brasileiro”. Buscam o curto prazo, pois é nele que está a sua sobrevivência e a de sua família, mas também porque o sistema educacional e, neste caso, o Estado não consegue lhe mostrar algo além do horizonte. Isso quando não optam pelos convites sedutores da criminalidade. Nesses casos, é viver a vida louca, porque sabem que não existirá longo prazo para eles.

Judiciário e Executivo realizam I Competição de Mediação para alunos de Direito

 Judiciário e Executivo realizam I Competição de Mediação para alunos de Direito
Divulgação/Agência CNJ

Estão abertas as inscrições para a I Competição Nacional de Mediação com alunos de faculdades de Direito de todo o Brasil. O evento ocorrerá nos dias 12 e 13 de agosto, em Brasília/DF, e busca fortalecer a cultura da resolução não judicial de conflitos nas universidades brasileiras. A competição é uma iniciativa da Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, com apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Cada instituição de ensino será representada por uma única equipe, formada por quatro alunos de graduação em Direito. Os alunos devem estar inscritos regularmente no curso, em qualquer período/ano ou semestre. Os interessados podem se inscrever gratuitamente a partir desta segunda-feira (27/5), no portal do CNJ em http://www.cnj.jus.br/evento/eventos-novos/i-competicao-nacional-de-mediacao.

As faculdades participantes poderão enviar um professor para ser o treinador de seus estudantes. Há vagas para somente 50 instituições de ensino e somente podem se inscrever quatro alunos (uma equipe) por faculdade. As inscrições vão até 19/7.

“Já existem muitos Centros de Mediação em muitas faculdades que atuam como Centros Judiciários de Solução de Conflitos; a importância deles é imensa. Os centros de mediação universitários dão apoio aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais. Ao estimularmos a mediação nas universidades fortalecemos a mediação no País”, afirmou o coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, conselheiro José Roberto Neves Amorim.

Aeroporto de Salvador e Fonte Nova terão juizados especiais

O Aeroporto Internacional de Salvador Deputado Luis Eduardo Magalhães e a Arena Fonte Nova vão receber, respectivame... thumbnail 1 summary

O Aeroporto Internacional de Salvador Deputado Luis Eduardo Magalhães e a Arena Fonte Nova vão receber, respectivamente, o Juizado Especial do Aeroporto – extensão do 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor -, e o Juizado Especial do Torcedor – extensão do 1º Juizado Especial Criminal. As instalações, divulgadas no Diário Eletrônico da Justiça (DJe) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), através do Decreto nº 373/2013, de quarta-feira (29/5), atende às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a necessidade da implantação dos juizados em cada uma das cidades-sede da Copa das Confederações.

O Juizado Especial do Aeroporto, que após o evento terá uma unidade permanente no aeroporto, processará as causas Cíveis e de Relação de Consumo decorrentes de utilização dos serviços aéreos. Já ao Juizado Especial do Torcedor, compete processar as causas criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo. O trabalho em ambos irá até a fase de conciliação. A iniciativa busca ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços do Judiciário e proporcionar maior segurança e comodidade ao público que vai assistir aos espetáculos desportivos na capital baiana.

Seminário sobre direito à saúde começa nesta segunda-feira

Divulgação/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta segunda e terça-feira (3 e ... thumbnail 1 summary
 Seminário sobre direito à saúde começa nesta segunda-feira
Divulgação/Agência CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta segunda e terça-feira (3 e 4/6), o Seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade, no plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A abertura do evento será feita pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, às 9 horas, e contará com a presença de diversas autoridades. Veja a programação.

Durante os dois dias de seminário, os participantes vão debater a judicialização da saúde  como demandas por remédios, negativas de atendimento em hospitais, entre outros  assim como medidas para dar maior agilidade ao julgamento desse tipo de ação. Na conferência inaugural, o professor da Universidade de Princeton, dos Estados Unidos da América, João Biehl, apresentará os resultados de um estudo inédito sobre a judicialização da saúde no Brasil.

Foram convidados para o evento o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o presidente do TST e ex-conselheiro do CNJ, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; representantes do Banco Mundial e da Organização Mundial de Saúde (Opas/OMS), assim como profissionais da área médica e representantes da sociedade civil organizada.

Paralelamente, ocorrerá no mesmo local o Terceiro Encontro Latino-Americano sobre Direito à Saúde e Sistemas de Saúde, com representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, universidades, sociedade civil e da área médica do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Peru e Uruguai.

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