Conselho Tutelar de Poções é contemplado com o Kit de Equipagem de Conselhos Tutelares da SDH

Conselho Tutelar de Poções é contemplado com o Kit de Equipagem de Conselhos Tutelares da SDH

O Conselho Tutelar de Poções foi contemplado com o Kit de Equipagem do Governo Federal. Para promover e fortalecer a atuação dos Conse... 20:12

O Conselho Tutelar de Poções foi contemplado com o Kit de Equipagem do Governo Federal. Para promover e fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República vem trabalhando para repassar aos Conselhos Tutelares uma equipagem contendo: 1 (um) veiculo, 5 (cinco) computadores, 1 (uma) impressora multifuncional, 1 (um) refrigerador, 1 (um) bebedouro.

 

Para ter acesso a “Equipagem de Conselhos Tutelares”, promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o CMDCA e o Conselho Tutelar realizou o cadastro conforme previsto na “Cartilha de Equipagem” e recentemente concluiu a etapa da vistoria do veículo. O Termo de Doação celebrado entre a SDH e a Prefeitura Municipal de Poções foi assinado no dia 01 de julho, data que coincide com os 10 anos de criação do Conselho Tutelar no município. Após a conclusão da etapa restante, será realizada a entrega do bem.

 

Até o momento já foram entregues 1222 Conjuntos de Equipagem aos Conselhos Tutelares em todo o território nacional. Até 04 de Julho de 2014 serão entregues mais 733 conjuntos de equipagens. Totalizando 1855 Conselhos Tutelares contemplados.
 

Parabéns Ministra Ideli Salvatti e Dep. Federal Maria do Rosário que orienta e acompanha diariamente as ações de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares! Parabéns Presidenta Dilma Rousseff! São ações como esta que fortalecem todo o Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Com informações da SDH

Estruturação de conselhos tutelares é prioridade para o País, destaca Ministra

Estruturação de conselhos tutelares é prioridade para o País, destaca Ministra

01/07/2014              Solenidade de entrega dos conjuntos para  municípios mineiros e capixabas Mais de 700 municípios em todo ... 20:09

01/07/2014            

Solenidade de entrega dos conjuntos para  municípios mineiros e capixabas

Mais de 700 municípios em todo o país foram contemplados nos últimos dias com conjuntos de equipagem para os conselhos tutelares. Nesta terça-feira (1), a Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou da solenidade de entrega dos conjuntos para municípios mineiros e capixabas. Até o fim da semana, estão previstas ainda entregas nos estados de São Paulo, Alagoas e Paraná.
 

“A estruturação dos conselhos tutelares, assim como a qualificação dos conselheiros, é uma prioridade absoluta para a Secretaria de Direitos Humanos. É fundamental que os conselhos tutelares do país estejam preparados para combater e prevenir a violação dos direitos de meninas e meninos em todo o país”, afirmou a Ministra Ideli Salvatti (Direitos Humanos), durante solenidade realizada no município de Três Corações, em Minas Gerais.

A Ministra Lembrou que o Disque Direitos Humanos – Disque 100, recebe e encaminha cotidianamente denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes. Boa parte das denúncias, informou Ideli, são encaminhadas para os conselhos tutelares. “O sucesso deste trabalho depende diretamente de conselheiros preparados e equipados para atender às denúncias”, explicou.
 

 

Durante a solenidade, os municípios mineiros receberam 14 conjuntos de equipagem. No total, o estado já foi contemplado com 211 conjuntos de equipagem. Ainda nesta terça-feira (1), foram entregues outros 16 conjuntos para municípios capixabas.
 

A equipagem dos Conselhos Tutelares é composta por: 1 (um) veiculo, 5 (cinco) computadores, 1 (uma) impressora multifuncional, 1 (um) refrigerador, 1 (um) bebedouro. Até o momento já foram entregues 1222 Conjuntos de Equipagem aos Conselhos Tutelares em todo o território nacional. Até 04 de Julho de 2014 serão entregues mais 733 conjuntos de equipagens. Totalizando 1855 Conselhos Tutelares contemplados.
 

 

Fonte: SDH/ Assessoria de Comunicação Social

Conselho Tutelar - 10 Anos Em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Poçoenses

Conselho Tutelar - 10 Anos Em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Poçoenses

“Nossa grandeza não é feita de coisas, é constituída de sentimentos nobres, de gestos de generosidade e de atividades coerentes e dignas. N... 20:02

“Nossa grandeza não é feita de coisas, é constituída de sentimentos nobres, de gestos de generosidade e de atividades coerentes e dignas. Não é o poder que nos abre os horizontes, é a consciência que temos do homem e do mundo.”

 

(Prof. Carlos Formigli)

“Com os princípios republicanos da Constituição de 1988, o povo brasileiro promoveu o maior reordenamento institucional de sua História. As comunidades indígenas, as crianças e os adolescentes passam a ter reconhecidos, seus direitos e deveres de cidadania segundo capacidades que lhes são inatas e aperfeiçoáveis ao longo de seu peculiar amadurecimento pessoal e social. Isso lhes havia sido tradicionalmente negado desde as caravelas.” (Edson Seda). A Carta Constitucional também é responsável pela maioridade do Município, que ganha o status de ente federativo, pessoa autônoma no conjunto da Federação, que assume a responsabilidade pela coordenação em nível local e a execução direta das políticas e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, em parceria com o Estado e as entidades não-governamentais, e através da implantação de instrumentos para efetivação dos novos princípios da infância e da juventude: notadamente da descentralização político-administrativa e participação da população na formulação das políticas e no controle das ações.
 

Segundo o princípio de cooperação anunciado no art. 227 da Constituição Republicana de 1988, a atuação dos atores envolvidos na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes deve, necessariamente, atentar para a lógica do Sistema de Garantia de Direitos que exige a interação e integração dos três eixos, para assegurar a proteção integral das crianças e dos adolescentes. Para atingirmos a verdadeira implementação do ECA, os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente devem estabelecer entre si uma relação de proximidade e observar que a responsabilidade é de todos. Se cometermos a imprudência de trabalharmos isolados ou transferirmos um ao outro a responsabilidade, jamais alcançaremos uma política de atendimento articulada a fim de assegurar e garantir à proteção integral a criança e ao adolescente.

Em decorrência dos princípios constitucionais da descentralização político administrativa e da participação popular, surgem os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos dispostos dentro da política de atendimento, de caráter deliberativo e controladores das ações em todos os níveis, e o Conselho Tutelar, no número mínimo de 1 (um) por município, com a atribuição de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto.

 

Ambos os órgãos garantem a participação direta da população na definição de suas ações, sendo assegurada, nos Conselhos de Direitos, uma composição paritária entre membros do Governo e de organizações não-governamentais. O Conselho Tutelar também entra aqui, sendo um órgão integralmente composto por pessoas da sociedade, autônomo e naturalmente coletivo, não jurisdicional, com a função precípua de defender o cumprimento da Lei que define direitos às crianças e aos adolescentes e afirma deveres à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público.

Conselho Tutelar de Poções 10 Anos Em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes!

Conselho Tutelar de Poções 10 Anos Em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes!

19:59

Inscrições Encerradas: Curso sobre elaboração e execução do Diagnóstico Situação da Criança e do Adolescente no município

Inscrições Encerradas: Curso sobre elaboração e execução do Diagnóstico Situação da Criança e do Adolescente no município

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS - DFCH NUCLEO DE ESTUDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT... 19:58

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS - DFCH
NUCLEO DE ESTUDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECA/UESB

 

 

O NUCLEO DE ESTUDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECA/UESB, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, campus de Vitória da Conquista, procurando atender as demandas de vários conselhos, vem através deste informar da realização do Curso sobre elaboração e execução do Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente no município, com duração de 20h (teórica/presencial) 40h (pratica). GRATUITO!

Neste sentido, solicitamos informar aos interessados em participar do referido curso que deverá ser realizado no mes de junho/14, que as inscrições encerraram.

Cada município poderá pleitear apenas uma vaga, o candidato(a) deverá ter disponibilidade para participação no curso e na realização/execução da elaboração do diagnóstico em seu município. CMDCAs, CTs, CMAS, SAUDE, EDUCAÇÃO.

Informar:

Nome completo, idade, formação, local de atuação e vinculo, disponibilidade ou não de acesso a internet.

O curso inicialmente estará previsto para sua realização no sábado período integral.

O cursista selecionado fará coleta sistematização e reflexão inicial sobre a situação da educação, saúde, assistência social, esporte, lazer e cultura, situação de risco pessoal social(medidas socioeducativas), segurança, dados CT, CMDCA, pessoas com deficiência etc.

A indicação e/ou interesse deverá ser informada ao CMDCA do município.

 

Informações e indicações através do email: necauesb@yahoo.com.br.
ou pelo telefone - 7734248652-DFCH.

 

Atenciosamente,

Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva

Coordenador do NECA/UESB

Responsável pela coordenação e execução do Curso.