quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Disque 100: Mais de 130 mil denúncias de violações de direitos humanos foram registradas em 2015

Por SDH Foto: Claudio Fachel 27/01/2016  A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 137.516 denúncias de violações de direito... thumbnail 1 summary
Por SDH

Foto: Claudio Fachel
27/01/2016 A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 137.516 denúncias de violações de direitos humanos em 2015, uma média de 376 registros por dia. O número representa 42% do total de atendimentos realizados no ano passado pela Ouvidoria, que tem como principal canal de comunicação com a sociedade o Disque 100. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Segundo a ministra Nilma Lino Gomes, o Disque 100 é um serviço de utilidade pública mantido pelo governo federal e que permite o atendimento às vítimas de violações de direitos humanos. “A importância do Disque é atender às pessoas que procuram o serviço, mas ele faz parte de um processo de transparência do governo federal. Queremos que a população acompanhe esse trabalho e saiba quais são as principais violações de direito humanos que temos vivido no nosso país. Esses dados são importantes para que possamos refletir sobre o quanto precisamos avançar na sociedade brasileira para a garantia de direitos”, disse.

A ministra destacou também a importância da ampliação do Disque 100 no final de 2015, quando o serviço passou a receber denúncias de racismo. “Desde o ano passado, temos os módulos que recebem denúncias de violações contra a juventude negra, mulheres negras e população negra em geral; além de comunidades quilombolas, de terreiros, ciganas e religiões de matriz africana”, afirmou. De acordo com os dados divulgados nesta quarta-feira, o módulo “Igualdade Racial” já registrou 1.064 denúncias.

O balanço do Disque 100 também revelou quem são as principais vítimas de violações de direitos no país. “O perfil da violência que temos no Brasil hoje é a população negra, mulheres e pessoas de 18 a 30 anos de idade. E se considerarmos a orientação de gênero, a população LGBT também está neste quadro de violência”, explicou secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili.

Para o secretário, a missão do Disque 100 é contribuir para a interrupção do ciclo de violência existente. “O Brasil é um país de violação de direitos humanos. O que identificamos no Disque 100 não significa um aumento da violação de direitos humanos, mas sinaliza para onde o Estado deve caminhar para a construção de políticas de proteção e para que se interrompa o ciclo de violência”, afirmou.

Dados: Das 137.516 denúncias registradas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos em 2015, 131.201 chegaram pelo Disque 100 e 6.315 por meio dos canais on-line (Humaniza Redes).

Assessoria de Comunicação Social
Fone: (61) 2027-3941

Sipia o Sistema de informações que contribui para a gestão pública de direitos da infância

O Sistema permite a disseminação de informações que contribuam para a gestão pública de direitos da infância O Sistema de Informações p... thumbnail 1 summary
O Sistema permite a disseminação de informações que contribuam para a gestão pública de direitos da infância

O Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia) é um instrumento de apoio à gestão em direitos humanos de crianças e adolescentes, organizado a partir de módulos temáticos que coletam, processam e disseminam informações locais sobre a situação da infância e adolescência.

Atualmente o Sipia conta com um módulo para Conselhos Tutelares (Sipia CT) e um para Unidades/Programas de Atendimento Socioeducativo (Sipia Sinase).

Foto: Agência Brasil

Legenda: Crianças reunidas em círculo segurando globo terrestre formando uma rede de interação e comunicação

Acessado pela internet, o Sipia oferece um conjunto de dados consolidados em relatórios locais, regionais, estaduais e nacionais para apoiar a construção, o desenvolvimento e o monitoramento de agendas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

O Sipia tem por objetivo subsidiar a articulação de agendas descentralizadas com base na gestão de relacionamento em redes de conhecimento multisetoriais (diferentes segmentos do poder público, sociedade civil organizada, universidades, crianças e adolescentes, mídia, dentre outros atores).

Seu interesse é fortalecer os processos elaboração, gestão e monitoramento de políticas, planos, programas, projetos e outras iniciativas, fomentando a produção de conhecimento e disseminando informações de interesse público relacionadas à garantia de direitos da infância e adolescência brasileira.


Fonte: SDH

Atendimento Socioeducativo Sistema acompanha a aplicação de medidas socioeducativas por meio de parcerias entre governos

A  Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República  ( SDH/PR ) é responsável pela articulação das políticas e normas regulamenta... thumbnail 1 summary
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) é responsável pela articulação das políticas e normas regulamentadoras para a proteção e promoção dos direitos de adolescentes cumprindo medida socioeducativa.
Sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNPDCA), tal tarefa é executada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), por qual é organizada a execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes aos quais é atribuída a prática de ato infracional.
Instituído pela Lei Federal 12.594/2012 em 18 de Janeiro de 2012, o Sinase é também regido pelos artigos referentes à socioeducação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), pela Resolução 119/2006 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Resolução 160/2013 do Conanda).
Como órgão gestor nacional do Sinase, a SDH/PR articula ações com instituições do Sistema de Justiça; governos estaduais, municipais e distrital; ministérios das áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Justiça, Trabalho, Cultura e Esporte. Além disso, busca informar profissionais da socioeducação, veículos de imprensa e setor produtivo, entre outros, para que o processo de responsabilização do adolescente possa adquirir um caráter educativo, (re)instituindo direitos, interrompendo a trajetória infracional e promovendo a inserção social, educacional, cultural e profissional.
Vinculada à SNPDCA, a Coordenação-Geral do Sinase coordena a execução da política nacional de atendimento socioeducativo, integrando as ações do Sinase dos diferentes ministérios e estabelecendo diretrizes nacionais de atuação – como aquelas previstas pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, além de parâmetros arquitetônicos, de segurança, de gestão e de socioeducação para unidades.
Para que todas as políticas setoriais sejam levadas em contra no estabelecimento de diretrizes nacionais, a Coordenação–Geral coordena uma Comissão Intersetorial e apoia fóruns e redes de proteção estaduais e municipais, subsidiando ainda a melhora na infraestrutura das unidades de todas as unidades federadas.
 Objetivos
Foto: Agnaldo Soares Lima
Adolescente em atividade socioeducativa na internação Provisória – NAI de São Carlos
Legenda: Adolescente em atividade socioeducativa na internação Provisória – NAI de São Carlos
As ações do Sinase são executadas tendo como base um Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo Diretrizes e Eixos Operativos.
SINASE busca enquanto sistema integrado articular em todo o território nacional os Governos Estaduais e Municipais, o Sistema de Justiça, as políticas setoriais básicas (Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, etc.) para assegurar efetividade e eficácia na execução das Medidas Socioeducativas de Meio Aberto, de Privação e Restrição de Liberdade, aplicadas ao adolescente que infracionou.
Objetiva ainda, de forma primordial, o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos enquanto promove alinhamentos conceitual, estratégico e operacional, estruturados em bases éticas e pedagógicas.
Grandes linhasTendo como premissa básica a necessidade de se constituir parâmetros mais objetivos e procedimentos mais justos que evitem ou limitem a discricionariedade, o SINASE reafirma a diretriz do Estatuto sobre a natureza pedagógica da medida socioeducativa. Para tanto, este sistema tem como plataforma inspiradora os acordos internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, em especial na área dos direitos da criança e do adolescente.
Outrossim, priorizaram-se as medidas em meio aberto (prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida) em detrimento das medidas privativas ou restritivas de liberdade em estabelecimento educacional (semiliberdade e internação), haja vista que estas somente devem ser aplicadas em caráter de excepcionalidade e brevidade). Trata-se de estratégia que busca reverter a tendência crescente de internação dos adolescentes bem como confrontar a sua eficácia invertida, uma vez que se tem constatado que a elevação do rigor das medidas não tem melhorado substancialmente a inclusão social dos egressos do sistema socioeducativo.
Como importante ação para qualificar o atendimento socioeducativo e atuar de forma ágil na apuração do ato infracional e na inserção do adolescente no cumprimento da medida socioeducativa, o SINASE prevê a instalação e funcionamento do Atendimento Inicial Integrado, também conhecido como Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).
Fonte: SDH

domingo, 24 de janeiro de 2016

Secretaria de Direitos Humanos lança Campanha de Enfrentamento da Violência Contra a Criança e o Adolescente no Carnaval

“Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. Proteja nossas crianças e adolescentes da violência”.  Este é o lema da Campanha Nacional... thumbnail 1 summary

“Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. Proteja nossas crianças e adolescentes da violência”. Este é o lema da Campanha Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval, realizada anualmente pela Secretaria de Direitos Humanos. A mobilização destaca o Disque 100 como o principal canal de recebimento de denúncias sobre violações de direitos humanos do governo federal, além dos conselhos tutelares.

O objetivo da ação é conscientizar as pessoas sobre a importância de prevenir e denunciar casos de violação de direitos das crianças e adolescentes nesse período de grande movimentação turística no Brasil. A Campanha visa mobilizar parceiros da rede governamental e não governamental de proteção e da sociedade geral, bem como de lideranças e artistas envolvidos com o Carnaval para adesão e divulgação da campanha.

Faça a sua parte. Fique atento aos direitos das nossas crianças e adolescentes e, em caso de violações, Não desvie o olhar. Fique atento. Denuncie. PROTEJA. Divulgue esta campanha, procure o Conselho Tutelar ou Disque 100. Proteger nossas meninas e meninos de todas as formas de violência é uma responsabilidade de todos!

Fonte: SDH

ACTEBA realizou o Seminário comemorativo ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar em Salvador

A ACTEBA, Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia, realizou nos dias 18,19 e 20 de novembro a 7ª Edi... thumbnail 1 summary

A ACTEBA, Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia, realizou nos dias 18,19 e 20 de novembro a 7ª Edição do Seminário Estadual de Conselhos Tutelares, no Auditório da UPB/CAB, Salvador – BA, em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (18/11).


O Evento teve como tema os “25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: Conselhos Tutelares e os desafios no cotidiano” e iniciou às 09h do dia 19, com a composição da Mesa da Solenidade de abertura, que contou com as seguintes autoridades: Adão Luz - Presidente da ACTEBA, Dr. Kivio Dias – Representante da SJDHDS, Dr. Murillo Digiácomo – Procurador de Justiça do Paraná, Antônia Luzia – FCNCT/BA, Maria Celeste – Diretora Executiva do IDC, Ana Elizabeth – Consultora em Política Pública, Rodrigo Alves – Presidente do CMDCA de Salvador e o Sr. Luiz Alberto Muniz – Prefeito Municipal de Utinga; reuniu um público de aproximadamente 157 participantes, dentre eles, conselheiros tutelares e dos direitos, ex-conselheiros, secretários e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos.


De forma contumaz, foram realizadas as palestras com especialistas na área da criança e do adolescente, bem como, momentos de integração dos Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros, a Assembleia Geral da ACTEBA e a Cerimônia da Entrega do Certificado "Amigo do Conselho Tutelar"


O Certificado “Amigo do Conselho Tutelar”, instituído desde a Gestão 2010, na estrutura da Diretoria da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia – ACTEBA, é uma honraria conferida a personalidades, órgãos e instituições que contribuem para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Bahia e da Associação. A Certificação ocorre anualmente, no Seminário Estadual dos Conselhos Tutelares, em Solenidade específica, no bojo das comemorações concernentes ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar (18/11).



A sétima edição do Seminário de Conselheiros Tutelares foi o primeiro evento realizado após a escolha unificada de conselheiros tutelares em toda a Bahia. O evento promoveu a qualificação dos conselheiros através de palestras com especialistas na área da criança e do adolescente, além de oportunizar momentos de integração e interação dos Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros.

Poções: ACTEBA utiliza Tribuna Livre para falar sobre o processo de escolha dos conselhos tutelares

O Presidente da ACTEBA - Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia, Adão Luz, utilizou da Tribuna Livre n... thumbnail 1 summary
O Presidente da ACTEBA - Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia, Adão Luz, utilizou da Tribuna Livre na Sessão da Câmara de Vereadores de Poções nessa segunda (28), para dialogar sobre o primeiro processo de escolha em data unificada para os membros dos conselhos tutelares em todo o território nacional.

Destacou que os Conselhos Tutelares, são órgãos responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, porém, para efetivamente exercerem suas funções precisam superar alguns obstáculos atuais: "Na maioria dos municípios do interior do Estado e na Capital funcionam de forma precária. Não são poucas as reclamações, como a falta de estrutura, de uma linha telefônica fixa e móvel, de um veículo, etc".

Ressaltou ainda que esse é um momento oportuno para compreendermos melhor o relevante papel do conselho tutelar, e naturalmente realizar a escolha daqueles que por um período de quatro anos serão nossos representantes neste espaço de defesa e promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes. "Portanto participem desse momento! Exerça sua cidadania! Vote com responsabilidade, escolha entre os melhores candidatos àqueles que vocês acreditam que tem o perfil e dedicação para trabalhar com esse publico especial. O seu voto faz toda a diferença! Procure conhecer o candidato antes de definir o seu voto. Afinal, estaremos investindo de mandato popular aqueles que serão os olhos da sociedade para a defesa e garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes".

Seminário discute os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente em Vitória da Conquista

Foi realizado nos dias 13 e 14 de agosto, no auditório da FAINOR - Faculdade Independente do Nordeste, em Vitória da Conquista, o seminá... thumbnail 1 summary
Foi realizado nos dias 13 e 14 de agosto, no auditório da FAINOR - Faculdade Independente do Nordeste, em Vitória da Conquista, o seminário "25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Políticas Públicas: conquista e desafios". O evento teve como objetivo ampliar as possibilidades de conhecimento, integração, articulação entre os atores do Sistema de Garantia dos Direitos, e proporcionou um diálogo acerca dos avanços e os desafios na implementação da Legislação, sendo destacados, dentre outros aspectos, o papel dos Conselhos Tutelares e a organização das Redes de Proteção.

As palestras foram ministradas pelos especialistas e militantes da área da infância e adolescência, Sr. Djalma Costa, Conselheiro do CONANDA; o Prof. Dr. Reginaldo Silva, NECA/UESB; a Sra. Daniela Florio, Fundação Abrinq e o Sr. Jailton Fernandes, Presidente do COEGEMAS, sendo abordado os temas “25 Anos do ECA – Políticas Públicas: conquistas e desafios; O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Responsabilidade da União, Estado e Município; Educação Infantil: avanços e desafios; A Gestão do SUAS: Intersetorialidade e Trabalho em Rede e o Processo de Escolha em data unificada dos membros dos conselhos tutelares sob a luz do ECA e a Resolução 152 e 170 do CONANDA.

O evento reuniu representantes de quarenta e nove (49) municípios baianos, contou com a participação do Diretor Geral da Fainor, Dr. Edgard Larry, do Juiz de Direito, Dr. Juvino Henrique, da Sra. Liliana Santos, representando a SUDH/SJDHDS. A iniciativa foi da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA) e a NIVA – Assessorias, Projetos, Cursos e Eventos com a parceria imprescindível da FAINOR e o apoio da Prefeitura municipal de Poções e de Vitória da Conquista.

Rui Costa recebe demandas dos Conselheiros Tutelares

O Presidente da ACTEBA - Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia, Adão Luz, entregou ao governador R... thumbnail 1 summary

O Presidente da ACTEBA - Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros do Estado da Bahia, Adão Luz, entregou ao governador Rui Costa, no último dia 07 em Poções-BA, uma pauta de reivindicações que visa o fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Bahia e os direitos para os membros do órgão. Dentre as demandas apresentadas inclui: a) o funcionamento da Escola de Conselhos da Bahia e operacionalização do SIPIA - Sistema de Informação Para Infância e Adolescente para atender as demandas dos Conselheiros Tutelares eleitos em 04 de outubro de 2015; b) sugestão de criação de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa para estruturar os Conselhos Tutelares, através de doação de computadores para o funcionamento e operacionalização do SIPIA no estado; c) articulação com os deputados federais e senadores a fim de disponibilizar emendas parlamentares para estrutura dos Conselhos Tutelares da Bahia, através do Kit Equipagem do Conselho Tutelar; d) criação de Delegacias Especializadas para a proteção a Crianças e Adolescentes (DERCA) e de Atendimento ao Adolescente Infrator (DAI) nos municípios; e) articular com os Conselheiros governamentais do CECA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente a fim de fomentar a discussão para implantação de novos Conselhos Tutelares nos municípios de Médio e Grande porte, conforme recomendação do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; f) articular com a AGERBA para assegurar passagens intermunicipais (transportes terrestres e hidroviários (ferry boat e lanchas) gratuita para os Conselheiros Tutelares no exercício da sua função e g) assegurar a imunização dos Conselheiros Tutelares da Bahia junto com o calendário de vacinação dos profissionais de saúde do estado.

Atualmente, a Bahia possui 447 Conselhos Tutelares, totalizando 100% de cobertura no estado, assim, definidos: Salvador (18), Camaçari (02), Vitória da Conquista (03), Feira de Santana (04), Tucano (02), Mucuri ( 02), Teixeira de Freitas (02), Belmonte (02), Ilhéus (02), Porto Seguro ( 02) e Itabuna  (02).

ASCOM/ACTEBA

ACTEBA realiza visita ao primeiro Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente do Brasil, em Vitória da Conquista-BA

A Diretoria da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), representada pelo Presidente Adão L... thumbnail 1 summary

A Diretoria da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), representada pelo Presidente Adão Luz e o Conselheiro Fiscal Marcio Leoni, juntamente com Bruna Renata, presidente do CMDCA de Poções e Gleissa Moraes, psicóloga do CREAS, realizou uma visita ao primeiro Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente do Brasil, implantado em Vitória da Conquista-BA.

O Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente foi inaugurado no dia 01/06 e reúne em um único local, serviços socioassistenciais, conselhos e órgãos jurídicos ligados ao público infantojuvenil. São eles: a Vara da Infância e da Juventude, o cartório para atendimento à Vara, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, o Núcleo da Defensoria Pública, o Creas, os programas Família Acolhedora e Novo Olhar, o Conselho Tutelar, os conselhos municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Portal de Acolhida de serviços de saúde, educação (brinquedoteca do Núcleo de Inclusão Pedagógica da Rede Municipal de Educação) e assistência social (CadÚnico).


Com funcionamento no antigo espaço do Colégio Dirlene Mendonça, cedido pelo Estado ao Município, o equipamento foi totalmente reformado pela Prefeitura. Por meio da Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc), o trabalho de revitalização contou com um investimento de mais de R$ 1 milhão de recursos próprios. Esse é o primeiro centro desse tipo a ser implantado no país, e representa um grande avanço na busca de preservar os direitos e garantias das crianças e dos adolescentes, principalmente, aqueles previstos no artigo 227 da Constituição Federal.

Fonte: PMVC

ACTEBA participa de atividades pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil em Itabuna e Salvador

A Diretoria da ACTEBA participou neste dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, da audiência pública promovida p... thumbnail 1 summary

A Diretoria da ACTEBA participou neste dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, da audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho no auditório da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC), em Itabuna - BA. O evento foi coordenado pela procuradora do trabalho Dra. Sofia Vilela, que ressaltou a necessidade de integrar as ações dos diversos órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada. “Nosso objetivo é capacitar os participantes para fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes, assim como esclarecer sobre a temática de combate ao trabalho infantil e articular ações fiscalizatórias”, resumiu. Estavam presentes na audiência os diretores Adão Luz, presidente da ACTEBA, Nayara Cristina, Segunda Secretária e Márcio Leoni, Conselheiro Fiscal.


Outro momento importantíssimo em que a ACTEBA se fez presente foi no lançamento da campanha voltada ao combate ao trabalho infantil em regime de economia familiar promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em Salvador. O lançamento aconteceu no gabinete do procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, e foi realizada pela procuradora de Justiça Márcia Guedes. “O trabalho infantil é a face mais visível do abandono e da pobreza. Por isso, precisamos atuar de uma maneira mais sistêmica, combatendo as causas desta mazela e apoiando as famílias mais desassistidas”, afirmou o procurador-geral de Justiça. A ACTEBA esteve representada por Anderson Bispo, vice presidente. A campanha institucional é composta por spots de rádio e cartazes para mobilizar a sociedade sobre a importância de erradicar o trabalho infantil.
Crédito da foto: HF Fotografia


Com informações do MPBA

ACTEBA e FCNCT reúnem com o Geraldo Reis, Secretário da SJDHDS

A Diretoria da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), representada pelo Presidente Adão L... thumbnail 1 summary

A Diretoria da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), representada pelo Presidente Adão Luz, Vice Anderson Bispo, a Conselheira Fiscal Márcia Santos e a representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares – FCNCT/BA, Antônia L. Santos, foram recebidos na última quinta (12/03) pelo Secretário Dr. Geraldo Reis e o Chefe de Gabinete Dr. Kivio Dias, ambos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado.

A reunião teve como pauta estreitar a relação da nova Gestão da ACTEBA com a SJDHDS; discutir os programas que estão na pasta da Secretaria para fortalecimento e operacionalização da Escola de Conselhos – Núcleo de Formação continuada para Conselhos Tutelares e dos Direitos, SIPIA – Sistema de Informação Para a Infância e Juventude de âmbito nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente, o Processo Unificado de Escolha para os Conselheiros Tutelares, além da parceria para a realização do VI Seminário Estadual de Conselhos Tutelares da Bahia que acontecerá dias 08 e 09 de abril na UESB, Vitória da Conquista.

Para a Chefia de Gabinete Dr. Kivio Dias, a eleição unificada contribuirá para a formação continuada dos Conselhos Tutelares através da Escola de Conselhos, além do período maior para os Conselheiros atuarem (04 anos). Ressaltou a importância da ACTEBA em pautar o fortalecimento dos Conselhos Tutelares na Bahia.

A Diretoria da ACTEBA solicitou do Secretário Geraldo Reis apoio para estruturação dos Conselhos Tutelares da Bahia, através de articulação com os parlamentares para destinação de emendas para aquisição do Kit Equipagem. O Secretário se colocou a disposição para contribuir, além de manifestar o desejo em participar do VI Seminário em Vitória da Conquista.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República desenvolve o programa de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, através da Equipagem dos Conselhos Tutelares quem tem como objetivo garantir aos Conselhos Tutelares as condições básicas mínimas para o atendimento a crianças e adolescentes. Kit é composto de 01 veiculo 01 Geladeira, 01 Bebedouro, 01 Impressora Multifuncional e 05 Computadores. Para que o programa seja efetivado é necessária a participação do Município garantindo as instalações e as condições de pleno funcionamento do Conselho Tutelar. 

O presidente Adão Luz, ressaltou a importância dos programas nos municípios para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares.

ASCOM/ACTEBA

12/03/2015

ACTEBA e FCNCT reúnem com o Ministério Público para discutir Processo de Escolha

A Diretoria da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), representada pelo Presidente Adão ... thumbnail 1 summary

A Diretoria da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), representada pelo Presidente Adão Luz, Vice Anderson Bispo, a Conselheira Fiscal Márcia Santos e a representante do Fórum Colegiado Nacional de Conselhos Tutelares – FCNCT/BA, Antônia L. Santos, reuniram na última quinta (12/03) com Dra. Márcia Guedes, Procuradora de Justiça e Coordenadora da Infância e Juventude do Ministério Público da Bahia para discutir o Processo Unificado de Escolha Para Conselheiros Tutelares. Também participaram da reunião Normando Batista, Secretário Executivo do CECA e Dr. Marcel Mariano, assessor jurídico da Coordenação da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia.

A Coordenadora Márcia Guedes informou que no último dia 06.03, aconteceu em Salvador  o Seminário Nacional de Procuradores de Justiça e Coordenadores da Infância do Brasil, onde discutiram e elaboraram a Minuta de Lei Municipal dos Conselhos Tutelares para adequação a Lei 12.696/2012, Minuta do Edital do Processo Unificado de Escolha para Conselheiros Tutelares a fim de subsidiar os municípios, além do cronograma com Guia de Monitoramento para o processo, que prevê a publicação do Edital em 04 de abril de 2015, conforme a Resolução 170 do CONANDA. Os documentos produzidos são unificados a nível de Brasil, adequando a realidade local.  Dentre as providências adotadas pelo Ministério Público da Bahia, o órgão oficializou o CECA para solicitar dos CMDCAS a relação de votantes por municípios na última eleição do Conselho Tutelar, vem dialogando com o Tribunal Regional Eleitoral para assegurar as urnas, socializou as Minutas com todos os Promotores de Justiça da Bahia, além de disponibilizar os  documentosno site do órgão.

As representações dos Conselhos Tutelares ressaltaram a importância de assegurar nas leis municipais o direito a adcional noturno e de atividade de risco para os membros do órgão, além dos direitos sociais previstos nas legislações e remuneração condizente com o cargo. Os presentes se comprometeram em contribuir dentro das suas atribuições e competências para a realização do processo de Escolha.

Na ocasião o Ministério Público apresentou a campanha de enfrentamento ao Trabalho Infantil, solicitando da ACTEBA apoio no sentido da divulgar junto aos Conselhos Tutelares, ficando acordado de colocar a logomarca da ACTEBA na Campanha.

ASCOM/ACTEBA

12/03/2015

ACTEBA reúne com a SAS para fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Bahia

A Diretoria da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), reuniu nesta quinta (12/03) com a S... thumbnail 1 summary

A Diretoria da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), reuniu nesta quinta (12/03) com a Superintendente de Assistência Social do Estado – SAS/SJDHDS, Mara Moraes com objetivo de firmar parceria para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Bahia.

Estavam presentes na reunião Adão Luz – Presidente, Anderson Bispo – 1º Vice-Presidente, Antônia L. Santos – Diretora Financeira e Márcia Santos - Conselheira Fiscal.

A reunião teve como pauta: estreitar a relação SAS e a nova Gestão da ACTEBA, pautar o tema Conselho Tutelar nas reuniões da CIB e COEGEMAS para fortalecer o órgão nos municípios; criar estratégias para maior articulação e atuação entre os CREAS/CRAS e os Conselhos Tutelares.

Para a Superintendente Mara Moraes o Conselho Tutelar de extrema importância no município e que precisa atuar de forma conjunta e articulada com os demais atores nos municípios, principalmente com os CRAS.

A Diretoria avaliou a reunião como proveitosa, pelas sugestões de fortalecimento que serão materializados durante este ano entre a ACTEBA e SAS, além do compromisso com a causa e simplicidade da Gestora em pautar o fortalecimento dos Conselhos Tutelares junto aos municípios.

Além de discutir a Superintendente foi convidada para participar da mesa redonda do VI Seminário de Conselhos Tutelares da Bahia que acontecerá dias 08 e 09/04/2015 no auditório da UESB em Vitória da Conquista para falar sobre o tema: “As atribuições do Conselho Tutelar e a autonomia funcional. Afinal do que estamos falando??.


A Bahia possui Conselhos Tutelares em todos os municípios, totalizando 446 Conselhos Tutelares, a maioria em condições precárias de funcionamento.

ASCOM/ACTEBA

12/03/2015

ACTEBA em parceria com o Ministério Público realiza visita ao Conselho Tutelar de Boa Nova

O Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), Adão Luz e o Assistente Técnico-Ad... thumbnail 1 summary

O Presidente da Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia (ACTEBA), Adão Luz e o Assistente Técnico-Administrativo do Ministério Público da Bahia, Fábio Fernandes, visitou nesta sexta-feira (27) o Conselho Tutelar de Boa Nova, visando conhecer a realidade local, ampliar as possibilidades de integração, articulação entre os atores que atuam na proteção/defesa, promoção e controle na área dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a identificação dosobstáculos atuais, para superação e fortalecimento do órgão.

Na oportunidade, Fábio Fernandes estabeleceu um diálogo com o colegiado tutelar de Boa Nova e ressaltou a importância de se efetivar o princípio da prioridade absoluta, estruturando adequadamente o CT, implementando o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), além de colocar em efetivo funcionamento os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) nos municípios.

ACTEBA elege nova Diretoria 2014/2016

Durante o V Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia que aconteceu na UPB, Salvador, no dia 25/11, foi eleita a nova Ges... thumbnail 1 summary
Durante o V Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares da Bahia que aconteceu na UPB, Salvador, no dia 25/11, foi eleita a nova Gestão 2014-2016. O novo presidente da ACTEBA, Adão José Luz Filho, 37 anos, Conselheiro Tutelar de Poções pelo segundo mandato, já integrou a Diretoria da associação na Gestão da ACTEBA 2012-2014, como segundo vice-presidente.

Com experiência na área, o Presidente empossado, Adão Luz, enfatizou que dará continuidade aos trabalhos da gestão anterior, buscará novas parcerias e ampliará as ações para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares da Bahia.

A Nova gestão é composta por membros de diversos municípios: Presidente: Adão José Luz Filho, Conselheiro Tutelar de Poções; 1º Vice-Presidente: Anderson Bispo dos Santos, Conselheiro Tutelar de Salvador; 2º Vice-Presidente: Jonilson Ramos Vieira, Ex-Conselheiro Tutelar de Paratinga; Diretor Secretário: Ritanilson Rodrigues Coelho – Conselheiro Tutelar de Casa Nova; Segundo Diretor Secretário: Nayara Cristina Amorym Peixoto – Conselheira Tutelar de Ipiaú; Diretor Financeiro: Antônia Luzia Silva Santos – Ex-Conselheira Tutelar de Salvador e Segundo Diretor Financeiro: Edvaldo Roque dos Santos – Cons. Tutelar de Pedrão. Os membros do Conselho Fiscal são: Márcia de Jesus Santos – Conselheira Tutelar de Salvador; Uilson Santos - Conselheiro Tutelar de Salvador; Márcio Adriano Leoni Sampaio - Conselheiro Tutelar de Poções; Marcos Antonio Xavier - Conselheiro Tutelar de Mirante; José Jailson - Conselheiro Tutelar de Paripiranga.

Para Antônia Luzia,ex-presidente e atual Diretora Financeira, que comandou a ACTEBA de 2008/2014,  “o resultado da eleição é fruto de trabalho, dedicação, compromisso, responsabilidade dos diretores, coordenadores territoriais, membros do Conselho Fiscal e de toda a equipe que durante esses anos realizaram várias ações, parcerias para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Hoje a ACTEBA é uma instituição reconhecida a nível nacional, tem parcerias com diversos órgãos e instituições, conta com um grupo de excelentes conselheiros e ex-conselheiros colaboradores da Instituição. Declarou satisfeita com o resultado e acredita que irá avançar ainda mais para que os direitos dos Conselheiros Tutelares sejam assegurados”.

Esteve presente no evento, o Secretário Municipal de Administração e Vice Prefeito de Poções, Sr. João Bonfim Cardoso, o qual juntamente com outras autoridades foi homenageado com o Certificado “Amigo do Conselho Tutelar”.


ASCOM/ACTEBA

ACTEBA CAPACITA CONSELHEIROS TUTELARES DO TERRITÓRIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA

O I  Seminário de Conselhos Tutelares e dos Direitos do Território de Vitória da Conquista, realizado nos dias 04 e 05 em Vitória da Co... thumbnail 1 summary
O I  Seminário de Conselhos Tutelares e dos Direitos do Território de Vitória da Conquista, realizado nos dias 04 e 05 em Vitória da Conquista contou com a participação de aproximadamente 95 pessoas, dentre eles os  Conselheiros Tutelares dos municípios de  Anagé, Aracatu, Barra do Choça, Belo Campo, Bom JesusdaSerra, Caetanos, Condeúba, Cordeiros, Encruzilhada,Maetinga, Mirante, Piripá, Planalto, Poções, Ribeirão do Largo e Vitória da Conquista, além dos Conselheiros Tutelares de outros territórios: Guanambi (Territórios do Sertão Produtivo) de  Cotegipe e Wanderley (Território da Bacia do Rio Grande) e de Ubatã (Território do Médio Rio de Contas).

Também fizeram presentes o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, Miguel Felício; a Secretária de Assistência Social de Piripá, Leidiana Pereira de Moura; os estudantes da UNOPAR; os técnicos do CREAS e CRAS, os Conselheiros dos Direitos de Piripá e de Vitória da Conquista; os palestrantes: Dr. Marcos Coelho, Promotor de Justiça do Ministério Público; Dra. Ana Carolina, Procuradora do Ministério Público do Trabalho; Dr. Carlos Públio, Advogado e Professor da Faculdade FAINOR; Laudelino Palmeira, Vereador de Poções; Nivaldo Santos, Consultor dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O evento realizado pela ACTEBA - Associação de Conselheiros Tutelares e Ex-conselheiros do Estado da Bahia em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Vitória da Conquista, faz parte do I Circuito do Conhecimento/ACTEBA que tem como objetivo fortalecer os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direito e a Rede de Atenção a Criança e Adolescente, permitindo conhecimentos e troca de experiências.

O Seminário contou com palestrantes de renomes que abordaram temas como: 24 anos do ECA, avanços e desafios; Trabalho Infantil: causas  e conseqüências; as atribuições do Conselho Tutelar e dos Direitos; as violações de Direitos; a Lei 12.699/2012 e as repercussões referente os direitos sociais,  Processo Unificado dos Conselheiros Tutelares 2015; apresentação da experiência exitosa de Ubatã na prevenção e divulgação do ECA, além da Oficina de estudo de casos.

O Conselheiro Tutelar Antônio Carlos Ferreira de Vitória da Conquista parabenizou o  Seminário, declarou que a formação continuada aprimora a atuação e reforça a importância dos Conselhos.  Para o Secretário municipal de Desenvolvimento Social, Miguel Felício, “O evento apresentou situações da vivência e da experiência dos próprios Conselheiros, potencializando o trabalho, sendo fundamental não só para Conquista, mas para toda a região”.

Antônia Santos, Presidente da ACTEBA avaliou como positivo a participação assídua dos Conselheiros Tutelares durante os dois dias que fizeram intervenções, tiraram dúvidas; a abordagem dos temas pelos palestrantes, a parceria do município de Vitória da Conquista, do Ministério Público, da Faculdade FAINOR, do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Tutelar de Poções.

ASCOM/ACTEBA
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