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A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), profere na terça-feira (19), às 20 horas, a aula inaugural do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio). O evento é organizado pelo Centro Acadêmico Eduardo Lustosa (Cael). Rosário falará sobre “Direitos Humanos no Século 21”.
A aula inaugural na PUC-Rio é realizada semestralmente. Trata-se de evento mais importante evento acadêmico realizado no período letivo.
O Brasil está plenamente inserido nos sistemas internacionais – tanto o global, da ONU (Organização das Nações Unidas), como o regional, da OEA (Organização dos Estados Americanos) - de promoção e proteção dos direitos humanos.
Os principais tratados internacionais foram ratificados a partir da redemocratização do País, na década de 90, e a política externa brasileira de direitos humanos conquistou credibilidade por parte da comunidade internacional. Tanto é assim que o Brasil foi um dos países com maior número de votos na eleição dos membros do recém-criado Conselho de Direitos Humanos.
A política nacional pauta-se pela cooperação e transparência com os órgãos de monitoramento dos direitos humanos nos diversos fóruns, seja os mecanismos convencionais e extra-convencionais das Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional, seja a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil é, hoje, um ator de grande importância no cenário internacional dos direitos humanos.
Aula inaugural do curso de Direito PUC-RioData: 19 de abril de 2011
Horário: 20 horas
Local: rua Marquês de São Vicente, 225, ala Frings, 6° andar, auditório B6, Gávea, Rio de Janeiro (RJ)
Horário: 20 horas
Local: rua Marquês de São Vicente, 225, ala Frings, 6° andar, auditório B6, Gávea, Rio de Janeiro (RJ)
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos
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