ADUSB divulga nota pública sobre a greve na UESB

ADUSB divulga nota pública sobre a greve na UESB

Escrito por Liberdade FM    Segue abaixo a nota publicada pela ADUSB nesta sexta-feira (08), em que o Sindicato di... 17:03

Escrito por Liberdade FM

Segue abaixo a nota publicada pela ADUSB nesta sexta-feira (08), em que o Sindicato discorre sobre as reivindicações e conquistas alcançadas com a greve docente na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB:  No dia 17 de junho, os docentes da UESB encerraram uma greve de 72 dias, cuja pauta destacou três principais reivindicações: (1) a revogação do Decreto Estadual 12.583/11, que reduz em 30% o orçamento da UESB, ataca a autonomia universitária e fere direitos dos docentes previstos no Estatuto do Magistério Superior; (2) acordo para incorporação da gratificação “Condições Especiais de Trabalho” (CET), com a retirada da cláusula restritiva, que congelaria os salários por 4 anos; e (3) encaminhamentos sobre a “Pauta Interna” – um conjunto de demandas junto à Reitoria, em que docentes e discentes reivindicam direitos, eficiência administrativa,  transparência e democracia na definição de prioridades e aplicação de recursos orçamentários da UESB. Os docentes resistiram ao corte de salários promovido pelo Governo Wagner, que, de forma ilegal e truculenta, desrespeitou até mesmo os dias trabalhados em abril. Ações no campo jurídico, impetradas pela Adusb e demais Associações Docentes (Ads), obtiveram vitórias históricas na Justiça, quando até o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou o Governo Wagner a pagar os salários dos docentes, ainda em greve. Este fato é de extrema relevância para os movimentos sociais, que agora poderão recorrer a essa jurisprudência para reivindicar eventuais salários retidos. Ações políticas de mobilização, promovidas conjuntamente por docentes e discentes, acrescidas de uma sólida aliança entre docentes da UEFS, UESC e UNEB (Fórum das Ads), alcançaram inédita repercussão na mídia e conquistaram simpatia de ampla parcela da sociedade baiana, resultando num movimento que pode ser considerado como um dos mais bem sucedidos, nesses 30 anos de existência da UESB. Além de denunciar o descaso do Governo Wagner para com a educação na Bahia, a greve contribuiu para resgatar a consciência política e a capacidade de articulação da comunidade acadêmica da UESB, que se encontrava adormecida há tempos. O Decreto 12.583/11, infelizmente, não foi revogado. Mas a nossa greve pressionou o Governo Wagner de tal forma, que o obrigou a assinar um “Termo de Compromisso”, no qual ele se comprometeu com algumas medidas que amenizam em grande parte os efeitos nocivos desse decreto nas universidades baianas: (1) atendimento imediato dos processos de promoção, progressão e mudança de regime de trabalho, com início e conclusão dos processos em cada universidade, além da garantia de que os próximos processos seguirão o curso estabelecido no Estatuto do Magistério Superior; (2) garantia da contratação de professores aprovados em concursos e seleções; (3) suplementação orçamentária de R$ 1,16 milhão para a UESB, a fim de atender essas novas demandas; (4) aplicação dos investimentos previstos em obras e eventos; e (5) implementação da política de Permanência Estudantil, com destinação específica de recursos para esse fim. Em relação ao Acordo Salarial, o Governo reafirmou a incorporação integral da CET até 2014, conforme o termo de compromisso de julho de 2010, em parcelas previamente definidas até dezembro de 2012, sendo o restante a ser negociado em janeiro de 2013, com possibilidade de serem apresentadas novas reivindicações salariais. Essa incorporação resulta em duas vitórias importantes: (1) ganho real de salário, entre aproximadamente 7% e 18%, a depender do salário atual de cada docente; (2) segurança para a aposentadoria, quando gratificações deixam de existir nos salários. O projeto de incorporação total da CET já foi aprovado até na Assembleia Legislativa da Bahia, mas novas conquistas sobre ganhos reais de salário, a partir de 2013, demandarão novas lutas, que dependerão, obviamente, da correlação de forças e da capacidade de articulação dos docentes. Cabe destacar que os docentes das universidades estaduais são a única categoria, no Estado, que conquistou a incorporação da CET aos salários, a despeito de essa gratificação ainda constar nos contra-cheques de vários segmentos do funcionalismo público. Conquistas, como esta, reafirmam a importância do movimento docente e da atuação sindical, pois o Governo jamais concederia tal benefício, como uma dádiva, se não se sentisse acuado pela mobilização dos docentes. Sobre a Pauta Interna, a pressão da greve arrancou da Reitoria compromissos públicos com importantes reivindicações, tais como a convocação de uma Estatuinte; transparência e amplo debate sobre a aplicação dos recursos orçamentários; destinação de 1% do orçamento para a Permanência Estudantil; agilidade nos processos de Adicional de Insalubridade, entre outras demandas. Por fim, queremos compartilhar as vitórias, o aprendizado e a experiência que acumulamos, na luta em defesa da universidade pública de qualidade. Fica o registro histórico de que o Movimento Docente jamais se curvará a este ou qualquer outro Governo ou Reitoria, sempre que os mesmos ameaçarem destruir este valoroso patrimônio público, que são as universidades estaduais baianas. Fonte: ADUSB