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Instituída por meio de decreto judiciário publicado na edição desta segunda-fera do Diário da Justiça Eletrônico, a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar é mais uma ação do Tribunal de Justiça em defesa das mulheres.
A nova unidade, originada a partir da Resolução nº 128, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece a criação das coordenadorias nos tribunais de Justiça Estaduais, será responsável por elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A coordenadoria terá, também, a incumbência de promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais, além de atuar sob as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça em sua coordenação de políticas públicas a respeito do tema.
A equipe multiprofissional da nova unidade, vinculada à Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais, terá em sua composição, preferencialmente, servidores do Tribunal. A coordenadoria nasce no mesmo mês em que a Lei Maria da Penha, criada para garantir dos direitos e proteção das mulheres, completa cinco anos de vigência.
Também por meio de decreto judiciário, foram designadas a juíza de direito Graça Marina Vieira da Silva, na função de coordenador, e as juízas de direito Márcia Nunes Lisboa, como representante da capital, e Patrícia Didier de Morais Pereira, como representante do interior, para atuarem na Coordenadoria.
Rigor – A Lei nº 11.340, mais conhecida como Maria da Penha, promoveu mudanças acerca dos direitos femininos. Dentre elas, o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
Desde então, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia tem promovido ações de conscientização dos direitos das mulheres e de incentivo à legislação federal.
No ano passado, o Tribunal participou de uma campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, na qual um vídeo institucional com duração de 30 segundos foi veiculado nas emissoras de tevê aberta em todo território nacional.
Texto: Ascom TJBA
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