STJ anula decisão de juiz da Bahia que suspendeu demarcação de terras indígenas

STJ anula decisão de juiz da Bahia que suspendeu demarcação de terras indígenas

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a retomada do processo de... 19:07

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a retomada do processo de demarcação de terras indígenas no sul Bahia, que havia sido suspenso por decisão de um juiz federal local. O magistrado havia tomado a decisão depois que índios da tribo Tupinambás voltaram a invadir uma fazenda que havia sido reintegrada ao seu proprietário.

A questão judicial começou quando proprietários de terras na região de Ilhéus, Buerarema e Una, invadidas pela tribo, entraram com ações cobrando a reintegração de posse. O pedido foi atendido pela Justiça local, que determinou que os Tupinambás desocupassem a terra. O mandado de reintegração de posse foi cumprido em março de 2010.

Os indígenas, no entanto, voltaram a invadir uma fazenda, o que o juiz entendeu como um descaso à decisão judicial. Como resultado, determinou a suspensão do processo administrativo de demarcação da terra indígena. A Fundação Nacional do Índio (Funai) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que foi negado.

Ao acionar o STJ, a Funai defendeu que a suspensão do processo demarcatório extrapolou os limites do pedido da ação de reintegração de posse. O pedido foi atendido pelo presidente do STJ, Ari Pargendler, que considerou que a suspensão da demarcação causa grave lesão à ordem pública porque interfere em atividade própria da administração.
 

Edição: Rivadavia Severo

Fonte: Agência Brasil