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Por Gazeta do Povo
MARIA GIZELE DA SILVA
Foto: Marcelo Casal/ABr
Falta
de apoio do Estado dificulta reinserção de adolescentes, que voltam
para internação após cometerem atos infracionais ainda mais graves
Sugestões
O relatório do CNJ sugere investimentos em nove municípios paranaenses:
Apucarana (Norte)
A proximidade com grandes cidades favorece a formação do corredor institucional que atenderia os adolescentes infratores.
Maringá (Norte)
Tem vara especializada, mas não possui estabelecimento de socioeducação.
Cianorte e Goioerê (Noroeste)
Ficam em uma região que
disponibiliza um terço do sistema socioeducativo estadual. Uma unidade
em cada um dos municípios citados desafogaria as unidades de Umuarama e
Toledo.
Francisco Beltrão (Sudoeste)
Essa mesorregião tem
apenas um centro socioeducativo. A instalação de uma unidade e a
implantação de uma vara especializada atenderiam à demanda da região.
Irati (Sudeste)
Oferece as melhores
condições demográficas e geográficas para receber um estabelecimento
socioeducativo. É a única região desprovida de unidade desse tipo.
Guarapuava (Centro)
Não tem vara especializada nem centro de socioeducação, embora a região tenha um estabelecimento em Laranjeiras do Sul.
Telêmaco Borba (Campos Gerais)
A instalação de uma unidade socioeducativa aliviaria a demanda em Ponta Grossa.
Paranaguá (Litoral)
A microrregião formada por sete municípios não tem vara especializada nem unidade de socioeducação.
Conclusão
Ampliar número de vagas é o desafio do Paraná, afirma CNJ
No Paraná, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) revelou que são necessárias a construção de
mais centros de socioeducação, a abertura de novas vagas nos centros já
existentes e a implantação de mais varas especializadas para melhorar o
atendimento ao jovem autor de ato infracional.
Hoje o estado tem 18
centros socioeducativos, com taxa de ocupação de 111%, e apenas seis
varas de infância e juventude. Um dos trechos da pesquisa do CNJ é
incisivo: “promover a continuidade da interiorização dos
estabelecimentos e auxiliar no descongestionamento populacional dos
centros socioeducativos são os principais desafios do sistema
paranaense”.
Os três estados do Sul
somam 50 centros de internamento e 21 varas especializadas. A
superlotação é recorrente em 12 dos 27 estados pesquisados. No Sul, além
do Paraná, o Rio Grande do Sul também atende mais adolescentes que o
planejado. Lá, a taxa de ocupação é de 108%. Porém, os maiores índices
estão no Nordeste. No Ceará, que tem a pior situação do país em vagas, a
taxa de ocupação é de 221%.
A Secretaria de Estado da
Família e Desenvolvimento Social, que é responsável pela socioeducação,
informou que o governo prevê investimentos de R$ 43 milhões em unidades
de socioeducação. Estão incluídas neste valor três novas unidades de
semiliberdade (regime que não foi avaliado pelo CNJ) em Paranavaí,
Umuarama e Toledo e a construção de uma unidade de internamento em São
José dos Pinhais. (MGS)
Sinase entra em vigor
Começou a vigorar hoje a
lei que institui o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) em todo o
Brasil. Sancionada em janeiro, a nova legislação obriga os municípios a
elaborarem planos de atendimento socioeducativos, além de definir as
responsabilidades dos gestores em relação aos adolescentes autores de
atos infracionais.
É previsto, por exemplo,
que os municípios coloquem em prática ações para o cumprimento de
medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços
comunitários e a liberdade assistida. Há também previsão expressa do
atendimento concomitante às famílias.
Dê sua opinião
Que medidas devem ser adotadas para reduzir a reincidência dos jovens infratores?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Uma pesquisa do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que quatro em cada dez jovens
infratores que cumprem medidas socioeducativas de privação de liberdade
no país são reincidentes. E o ato infracional que os leva de volta ao
regime fechado é ainda mais grave do que o anterior. Entre os
reincidentes, o homicídio aparece em 3% dos casos de primeira
internação, subindo para 10% na segunda internação.
A privação de
liberdade é aplicada apenas em casos graves. Nesses casos, o adolescente
tem direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), como estudar e receber a visita de familiares. Para o CNJ, a
reincidência é resultado da falta de apoio do Estado aos jovens
recém-saídos da internação.
A pesquisa
“Panorama nacional: a execução das medidas socioeducativas”,
desenvolvida pelo programa Justiça ao Jovem, verificou que no Brasil 80%
dos estabelecimentos que atendem adolescentes em conflito com a lei não
têm programas de acompanhamento aos egressos, embora isso seja
determinado pelo ECA. As diferenças regionais são notórias: no
Centro-Oeste, 96% das unidades são desprovidas desse atendimento e, no
Sul, que apresenta o melhor índice entre as regiões, 52% dos
estabelecimentos não acompanham os egressos.
O que acontece em
alguns municípios é o acompanhamento do adolescente em meio aberto em
cumprimento de medida de liberdade assistida ou prestação de serviços à
comunidade. Em Ponta Grossa, nos Campos Gerais, dos cerca de 380
adolescentes atendidos em meio aberto, há meninos e meninas que vieram
da internação. Conforme a gerente de Proteção Social Especial da
prefeitura, Mônica Mongruel, o programa contempla o acompanhamento da
família e a inserção do adolescente no ensino e na geração de renda. Em
Curitiba, programa semelhante também é desenvolvido. Os jovens são
acompanhados pelas equipes dos Centros de Referência Especializado de
Assistência Social (Creas).
A situação é
desfavorável para a ressocialização do adolescente. Para a doutoranda em
Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Ana Christina
Brito Lopes, a solução estaria no tripé família, sociedade e poder
público. Além disso, aponta, é preciso ter acompanhamento psicológico e
de inserção nos estudos do adolescente egresso da internação. “Acontece
de o adolescente sair da internação em período do ano em que as aulas já
começaram”, atesta.
O promotor Mário
Luiz Ramidoff, especialista na área de criança e adolescente, diz que
para acabar com a repetição de delitos são necessárias pelo menos duas
medidas: o apoio institucional do Estado às famílias que vão receber os
egressos dos centros de socioeducação e atividades escolares em turno e
contraturno.
Para a juíza da
Vara da Infância e da Juventude de Ponta Grossa, Noeli Reback, a
dependência química, detectada em 74,8% dos jovens internados, conforme o
CNJ, também contribui significativamente para a reincidência.
Mesmo internados, 75% usam drogas
O adolescente que
chega a uma unidade de internação no Brasil traz na bagagem um
histórico de consumo de drogas, interrupção precoce dos estudos e uma
formação familiar não convencional. Segundo o estudo do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), 74,8% dos adolescentes entrevistados faziam
uso de entorpecentes antes da internação; estudaram, em média, até os 14
anos de idade; e 43% foram criados apenas pela mãe.
A maconha é a
droga mais consumida pelos adolescentes em 89% dos casos de dependência
relatados ao CNJ, seguida pela cocaína, com 43% de incidência. O crack
aparece em 21% das respostas.
Os jovens que
cometeram atos infracionais sabem ler e escrever, em 91% dos casos. Mas
há diferenças regionais. No Nordeste, por exemplo, 20% dos internos são
analfabetos, enquanto que nas Regiões Sul e Centro-Oeste esse índice cai
para 1%.
A parcela mais
expressiva de adolescentes, ou seja, 21%, estudou até a 5.ª série. O
índice de jovens que concluiu o ensino fundamental também é baixo: varia
de 8% no Centro-Oeste até 14% no Sudeste. Nos centros de socioeducação,
eles têm o direito de estudar. Os estudos diários no internamento são
relatados por 72,2% dos adolescentes.
Quando se remete à
família, a maioria dos adolescentes autores de atos infracionais foi
criada apenas pela mãe, em 43% dos casos, ou apenas pelo pai, em 4% das
situações. Moraram com pai e mãe antes da internação apenas 38% dos
entrevistados.
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