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A Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de
Justiça, defendeu nesta quinta-feira (23/08) em São Paulo a união dos
órgãos de controle para combater a corrupção no setor público. Com o
trabalho conjunto, será possível criar uma fortaleza contra a corrupção,
afirmou ela no VIII Encontro Nacional de Controle Interno, promovido
pelo Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci).
Eliana Calmon disse que, além da união dos órgãos de controle, é
necessária a participação da sociedade brasileira no combate à
corrupção, não aceitando mais o desvio de recursos públicos. A ministra
acrescentou, também, que o exercício da cidadania não deve se limitar ao
voto nas eleições.
Eliana Calmon lembrou que existe um movimento para flexibilizar a Lei
da Ficha Limpa e que a sociedade precisa se posicionar. “O Estado
brasileiro sempre foi espoliado pelas elites, que têm uma visão
patrimonialista do bem público”, afirmou.
Outro ponto importante, segundo ela, é a atenção na seleção de
dirigentes de órgãos de controle: “Precisamos ter, nas escolhas para os
órgãos de controle, o maior cuidado, porque a ação de um agente público
pode fazer a diferença”, enfatizou, citando uma frase bíblica para
recomendar a todos que se mantenham atentos: “Orai e vigiai, porque o
perigo nos ronda”.
Legislação – A Ministra Eliana Calmon também
destacou o avanço da legislação, com diversos diplomas legais, como a
Lei da Ficha Limpa, Lei da Transparência e Lei da Lavagem de Dinheiro,
que favorecem as ações de combate à corrupção. De acordo com ela, com
essas iniciativas, o Brasil começou a fechar as comportas por onde escoa
o dinheiro público.
Em entrevista à imprensa, a corregedora elogiou o trabalho dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento Ação 470, em
que diversos políticos aparecem como réus. “Foi um avanço
extraordinário, embora os advogados de defesa tenham feito tudo para
procrastinar”, disse. Para ela, a aposentadoria do Ministro Cezar Peluso
não deve prejudicar o julgamento do caso. A corregedora ressaltou que o
Supremo “está unido para julgar” o processo.
Transparência – Eliana Calmon pediu “um pouco de
paciência” com os tribunais que ainda não divulgaram os rendimentos de
seus servidores e magistrados: “Temos de ter um pouco de paciência,
porque estamos removendo 200 anos de cultura”. A tradição, lembrou,
sempre foi considerar sigilosas as informações sobre rendimentos e
salários pagos pelo setor público. Mesmo assim, a maioria dos tribunais
já tornou públicos os salários de seus servidores e magistrados. “Depois
de decorridos os prazos concedidos pelo Conselho Nacional de Justiça,
se algum tribunal se recusar a fazer a divulgação, certamente o caso irá
para a Corregedoria Nacional de Justiça”, explicou.
A corregedora acrescentou que está mais tranquila em relação ao
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), porque o tribunal
voltou a pagar os precatórios. Havia dois anos que nenhum pagamento era
feito. De acordo com Eliana Calmon, a Corregedoria Nacional de Justiça
fez a primeira etapa de inspeção no TJSP e verificou folha de pagamento e
a área de precatórios. Todas as recomendações feitas pela Corregedoria
foram adotadas pelo Presidente do TJSP, Desembargador Ivan Sartori. Além
disso, segundo ela, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do
Brasil estão satisfeitos com a nova administração e dispostos a
colaborar com Sartori.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
Agência CNJ de Notícias
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