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Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Faltando dois dias para o pleito municipal, os eleitores
brasileiros não sabem se 2.830 candidatos poderão assumir os cargos de
prefeito ou vereador caso sejam eleitos no próximo domingo (7). Devido a
isso, até mesmo eleições podem ser anuladas. Para o cientista político
da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, a incerteza
prejudica o eleitor que vai às urnas sem saber se sua escolha será
válida.
O número de candidaturas sub judice refere-se à quantidade de
recursos recebidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ainda não
têm decisão definitiva, todos envolvendo pedidos de impugnação de
candidatura baseados na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, foram recebidos
pela corte 2.985 recursos referentes a registros de candidatura para as
eleições deste ano. Desse total, 678 foram julgados pelos ministros do
TSE, mas ainda cabe recurso por parte dos réus, enquanto 155 já têm
decisão definitiva.
De acordo com o cientista político, criou-se uma situação de
insegurança para o eleitor. “A consequência disto é muito ruim, porque o
eleitor vota sem saber se seu candidato terá condições de assumir, caso
eleito. O resultado prático desta dúvida é a possibilidade dele anular
seu voto involuntariamente. A meu ver, é uma injustiça que se comete
contra o eleitor”, avaliou.
Barreto defende que o ideal é os processos serem julgados antes de
iniciado o período de campanha. O TSE, no entanto, se comprometeu a
julgar todos os processos relativos à Lei da Ficha Limpa somente até o
fim do prazo para a diplomação dos candidatos, em 19 de dezembro. Por
causa disso, eleitores votarão domingo sem saber se seu candidato é ficha suja.
“Quando o eleitor vê um candidato fazendo campanha, ele acredita que
está tudo certo com sua candidatura, que ele vai poder assumir o cargo
se for eleito. Para evitar esta confusão na cabeça do eleitor, é preciso
haver uma antecedência confortável em relação às eleições para
divulgação do resultado dos julgamentos desses processos”, acrescentou.
O TSE informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que se trata
de um volume muito grande de processos recebidos em um período próximo
às eleições em função dos prazos processuais. A corte julga os recursos
encaminhados pelos tribunais regionais eleitorais que, por sua vez,
julgam recursos às decisões de juízes de primeira instância, caminho
inicial para a impugnação de candidaturas.
Além disso, o tribunal tem que analisar processos relativos a outras
questões, como o pedido de envio de tropas federais a municípios para
garantir a segurança nas eleições.
Os candidatos cujas candidaturas não tiveram deliberação da Justiça Eleitoral concorrerão no próximo domingo sub judice
e os votos serão computados normalmente. Se o candidato tiver
posteriormente o registro impugnado pelo TSE, os votos serão
considerados nulos. O procedimento nas situações em que o vencedor tenha
seu registro cassado será analisado caso a caso pelo tribunal.
Entre as hipóteses, estão a diplomação do segundo mais votado ou até
mesmo a realização de uma nova disputa, no caso de eleição majoritária.
No caso dos vereadores, serão empossados os candidatos que tiverem o
maior número de votos. Aprovada em 2010, a Lei Complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, está valendo pela primeira vez para as eleições municipais deste ano.
Edição: Davi Oliveira
Fonte: Agência Brasil
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