Fonte: MPBA| 12/04/2019
- 14:31
A eleição para o cargo de conselheiro tutelar poderá ser
eletrônica, pela primeira vez, em todos os municípios da Bahia. Até o próximo
dia 6 de maio, municípios que tiverem interesse em utilizar urnas eletrônicas
no processo de escolha dos conselheiros tutelares poderão realizar solicitação
junto aos juízes eleitorais. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
atende a pedido do Ministério Público estadual, apresentado à presidência do
TRE pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. A solicitação foi acolhida
na última quarta-feira, dia 10, durante reunião realizada entre membros do MP e
o presidente do TRE, Jatahy Júnior. Segundo a procuradora de Justiça Marly
Barreto, que coordena o Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), a
eleição dos conselheiros tutelares deverá ocorrer em todo território nacional
no dia 6 de outubro.
Caberá aos municípios, por meio das suas comissões eleitorais e
após publicação de edital da eleição, solicitar ao juiz eleitoral da comarca a
disponibilização da urna para que o TRE se organize e consiga atender aos
pedidos. Também até o dia 6 de maio, os municípios deverão informar ao TRE se
cada eleitor da comarca terá direito a escolher um ou até cinco conselheiros no
momento da eleição. Já até o dia 6 de agosto, os municípios deverão encaminhar
ao TRE a relação dos candidatos da sua cidade para inserção dos dados nas
urnas. Para Marly Barreto, “a utilização das urnas é de fundamental importância
para a fiscalização e imprime mais segurança ao processo de escolha”. Ela participou
da reunião com o presidente e técnicos do TRE juntamente com as promotoras de
Justiça Anna Kristina Lehubach, Karine Espinheira, Luíza Amoedo e Márcia Rabelo
Sandes.
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