Combate à lavagem de dinheiro só é possível com integração de órgãos

Combate à lavagem de dinheiro só é possível com integração de órgãos

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Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Criminal

14/04/2011 14:52:52

Redatora: Aline D'Eça (MTb-BA 2594)

Combate à lavagem de dinheiro só é
possível com integração de órgãos

O combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro não pode ser feito de forma isolada; ele prevê a integração de todos os órgãos de defesa social. E mais que isso, a criminalidade organizada cria, a todo momento, novas modalidades de atuação, desta forma, torna-se imprescindível que também o trabalho de inteligência e investigação que visam combatê-la se especialize cada vez mais. Estas foram algumas das observações apresentadas na manhã de hoje, dia 14, durante a abertura do 'II Seminário sobre Lavagem de Dinheiro e Cooperação Jurídica Internacional”, que acontece até o final do dia e amanhã no auditório do Ministério Público da Bahia.

“A sociedade não tolera mais a ousadia dos criminosos”, salientou o procurador-geral de Justiça Adjunto, José Gomes Brito, ao abrir o evento, representando o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, que se encontrava em viagem institucional. Segundo Brito, a investigação e inteligência não são atividades específicas apenas da polícia judiciária; hoje, elas também são preocupações do Poder Judiciário e do Ministério Público, tanto na esfera federal quanto na estadual. “Se nós também não ousarmos, não conseguiremos combater a criminalidade no Brasil”, completou o coordenador-geral de articulação institucional da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), Roberto Biasoli, informando que foram selecionados para o seminário temas inovadores. O diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da SNJ, Ricardo Saadi, por sua vez, explicou que a ideia de realização desse seminário na Bahia surgiu de uma experiência bem sucedida realizada em Brasília, onde foi promovido um evento semelhante.

“Não se combate o crime organizado apenas prendendo pessoas. Para ser efetivo, é preciso estrangular financeiramente a organização criminosa. Atualmente, apreender bens é muito mais eficaz que, simplesmente, prender criminosos”, observou Saadi. Também compuseram a mesa de abertura do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria José Sales; procurador da República Danilo Dias; secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa; defensora pública-geral Maria Célia Padilha; juiz federal da 17ª Vara Criminal do Tribunal Regional Federal, Antônio Scarpa; inspetora fazendária de investigação e pesquisa da Secretaria da Fazenda da Bahia, Sheila Meirelles; coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf), promotor de Justiça Márcio Fahel; e o coordenador do Núcleo de Articulação ao Combate à Lavagem de Dinheiro e Corrupção (NAC-LD) do MP, promotor de Justiça Marco Antônio Chaves.

Destinação de bens apreendidos
Os problemas relacionados à destinação dos bens apreendidos nas operações de combate ao crime organizado foram o primeiro tema abordado no seminário, durante a apresentação do painel “Alienação antecipada, restituição de bens apreendidos e administração de ativos apreendidos”, presidido pela juíza Ivone Bessa e que teve como debatedores o coordenador NAC-LD, promotor de Justiça Marco Antônio Chaves, o da DRCI, Ricardo Andrade Saadi, e o professor Sebastian Borges Melo. “Infelizmente, hoje não temos como administrar os bens apreendidos”, informou Saadi em sua apresentação. Segundo ele, o número de apreensões tem crescido de forma exponencial no país. “A Polícia e o Ministério Público passaram a atuar de forma a apreender os bens das organizações criminosas, porém o Estado não se estruturou para administrar esse bens”, explicou ele, frisando que “não existem depósitos policiais ou judiciais suficientes e em condições de fazer a manutenção e conservação dos bens apreendidos”.

Saadi criticou o sistema processual brasileiro devido à demora no trânsito em julgado dos processos penais e apresentou dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos, que informam que existem atualmente mais de cinco mil veículos apreendidos, “a maioria deles apodrecendo em depósitos e pátios”. Para ele, a alienação antecipada desses bens ainda é pouco utilizada, embora ela tenha a vantagem de manter a valorização do bem alienado. “Precisamos efetivamente pensar em uma solução para os bens apreendidos. Não há mais a possibilidade de que o Estado tenha esses bens em pátios”, disse Ricardo Saadi. “É preciso tirar a utilização dos bens dos criminosos e utilizá-los para o combate ao crime”, concluiu.

Ainda durante o painel, o promotor de Justiça Marcos Chaves falou sobre a atuação e atribuições do NAC-LD do Ministério Público baiano, que, segundo sintetizou, é um micro-organismo que tem como perspectiva agregar entidades parceiras e servir de elo entre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e o Ministério Público. Após apresentação do professor Sebastian Borges Melo, foi aberto o debate ao público.

Agora à tarde, o evento prossegue com o painel “Extinção de Domínio e Lavagem de Dinheiro”, presidido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), promotor de Justiça Júlio Travessa, e como debatedores o juiz federal de Minas Gerais André de Vasconcelos, o promotor de Justiça Fábio Bechara e o advogado Gamil Föppel. Amanhã será apresentado no turno matutino o painel “Cooperação Internacional e Recuperação de Ativos”, que será presidido pelo promotor de Justiça Gervásio Lopes e terá como debatedores o procurador da República na Bahia, Rodrigo de Grandis, a diretora adjunta do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da SNJ, Camila Colares Bezerra, e a advogada Thaís Oliveira Passos. O procurador-geral de Justiça Adjunto para Assuntos Jurídicos do MP-BA, Rômulo de Andrade Moreira, presidirá o último painel no evento sobre “Limites da responsabilidade do advogado na lavagem de dinheiro”. O promotor de Justiça de São Paulo Arthur Pinto de Lemos Júnior, o juiz federal na Bahia Durval Carneiro Neto e o advogado Fernando Santana Rocha participarão como debatedores.

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567