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Ministério Público quer melhorar eficiência do ProUni
O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 517, que tenta garantir a ocupação efetiva das vagas oferecidas no Programa Universidade para Todos (ProUni). Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que 29% das bolsas oferecidas entre 2005 e 2009 não foram preenchidas. Para evitar ociosidade, o texto muda o modelo de isenção de impostos concedido às universidades participantes. Em vez de isenção automática, o desconto nos tributos será proporcional ao número de vagas preenchidas. "Isso significa que, se ela não conseguir ocupar todas as bolsas, terá desconto menor de tributos", afirma o Ministro da Educação, Fernando Haddad. A mudança foi feita a pedido da Receita Federal e as regras valem a partir de 2012.
Alunos da rede pública vão ficar isentos de taxas de inscrição
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, proposta que isenta alunos de escola pública da taxa de inscrição no vestibular das instituições federais. A regra também contempla os alunos que tenham recebido bolsa integral em escola particular durante o ensino médio. Em ambos os casos, os candidatos devem comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, o equivalente a R$ 817,50. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 176/07, do deputado Fábio Souto (DEM-BA). Por ter sido aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue diretamente para o Senado Federal, a menos que haja recurso na Câmara para que seja analisada pelo plenário.
AP: Bullying vai ser tema de audiência pública no estado
De forma silenciosa, mas nociva. É assim que o bullying, um conjunto de atitudes agressivas e verbais, físicas ou psicológicas, intencionais e repetitivas, exercitada por um ou mais indivíduos com objetivo de intimidar ou agredir outra pessoa (sem que esta tenha possibilidade de defesa) age cada vez mais nas escolas brasileiras, não sendo diferente nas redes de ensino do Amapá. Por considerar importante discutir o problema com a sociedade e com os profissionais da educação, a deputada estadual Marilia Góes (PDT) convocou uma audiência pública para discutir o assunto nas escolas amapaenses. "É necessário incrementar este tipo de ação e qualificar os profissionais da educação para combater esta ameaça e garantir a formação de crianças e adolescentes com convivência social sadia e segura", declarou Marília.
Enem registra 320 mil inscrições por dia
As inscrições na página virtual do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não param. O sistema já registrou mais de 2,6 milhões de inscritos. O número representa, em média, 320 mil por dia. O candidato poderá se inscrever até o próximo dia 10 de junho e não há previsão para que o prazo seja prorrogado. Por região do País, o Sudeste concentra o maior número de inscritos, com aproximadamente 955 mil. Em seguida, estão o Nordeste (821 mil), Sul (300 mil), Norte (245 mil) e Centro-Oeste (239 mil). Vale lembrar que o aluno que estuda em alguma escola da rede pública de ensino e está concluindo o ensino médio neste ano não precisa pagar a taxa de inscrição de R$ 35. Para os que não conseguirem a isenção da taxa, a data limite para a quitação vai até o próximo dia 13.
Fonte: Portal ANDI
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