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02/04/2019 | Com informações: MPPR
Brasília - Lançado o Guia de Orientação do Processo de Escolha de
Conselheiros Tutelares
Na terça-feira (02/04), o Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou o "Guia de Orientação do Processo
de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada".
A ação é voltada para os futuros membros de 5.956 Conselhos
Tutelares em todo o Brasil. Com mandato de quatro anos, as eleições ocorrem no
dia 06 de outubro.
"Este Guia de Orientação tem como propósito servir de
referência e apoio para todos os municípios brasileiros, auxiliando os
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e as prefeituras
na realização dessa grande missão, que é efetivar o processo de escolha de
forma unificada", afirma a ministra Damares Alves.
Neste contexto, a gestora convida todos os estados e municípios a
se juntarem ao ministério nesse desafio, "para alcançarmos um processo de
escolha amplo, democrático, participativo e que, certamente, resultará na escolha
de conselheiros tutelares atuantes e engajados na garantia dos direitos de
nossas crianças e adolescentes".
Edital
Os candidatos ao processo de escolha dos integrantes já podem
baixar o Guia de Orientação. Todos os interessados também devem ficar atentos
ao edital de sua cidade.
Quem pode concorrer
Poderão participar todas as pessoas da comunidade local, maiores
de 21 anos de idade, que possuam domicílio eleitoral no município, e que
preencham as exigências previstas na Lei Federal nº 8.069, de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal local de criação do Conselho
Tutelar, além de todas as pessoas que já tenham exercido a função de
conselheiro tutelar e que ficaram fora do CT durante o último mandato.
Integram os requisitos, os conselheiros tutelares que estão no
exercício do primeiro mandato e os que tenham exercido a função por período
inferior a seis anos nos dois últimos mandatos.
Acesse o Guia de Orientação
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail da Secretaria: processodeescolha@mdh.gov.br
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