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A Câmara de Vereadores exerce a função
do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos
através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a
reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é
estabelecida através do contingente populacional de cada município
(quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma
cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de
55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos
seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com
o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de
discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal
(Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem
trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população,
elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações,
desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um
vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento
consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto
de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O
prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei
Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal,
cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve
estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores
são definidos conforme o contingente populacional de um determinado
município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de
até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais;
municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados
estaduais.
Atualmente (2010), o Brasil possui
57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de
59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento
quantitativo.
Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia
Graduado em Geografia
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