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Quando será realizada a
escolha unificada dos conselheiros tutelares?
O segundo Processo de Escolha em Data Unificada está marcada para o dia 6 de outubro de 2019. De acordo com a Lei nº 12.696/2012, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos. O dia da votação é sempre o primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
O segundo Processo de Escolha em Data Unificada está marcada para o dia 6 de outubro de 2019. De acordo com a Lei nº 12.696/2012, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorre em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos. O dia da votação é sempre o primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
Quem pode votar?
Podem escolher os membros do Conselho Tutelar as pessoas
maiores de 16 anos, com título de eleitor e domicílio eleitoral no município em
que pretendem votar.
Quais são os documentos
necessários para votar?
O eleitor deverá comparecer ao local de votação com documento
de identificação com foto e o título de eleitor.
Quantos candidatos
estão concorrendo ao pleito em Poções – BA e em quantos candidatos o eleitor
poderá votar?
São 40 candidatos aptos ao pleito. A Lei Municipal de Poções
750/2003 confere ao eleitor a possibilidade de votar em até cinco (05) candidatos.
Onde será o local da
votação?
A votação acontecerá na Escola Municipal Luiz Heraldo Curvelo
(antigo CNEC), das 8h às 16h.
O voto é
obrigatório?
O voto é facultativo. No entanto, é importante a ampla
participação da população na escolha dos conselheiros, que terão atribuições e
competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão
com seus direitos violados. Direitos esses assegurados pela Constituição
Federal, ECA e demais leis infraconstitucionais.
O voto é secreto?
Sim. O voto é secreto. Porém, não há previsão de sanção para
o eleitor que divulgar o seu voto.
Como posso me informar
sobre os candidatos a conselheiro tutelar de Poções?
Após as etapas preparatórias para o processo de escolha
(estabelecidas em edital, em consonância com a Lei Federal e Municipal), o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulga a lista com
os candidatos habilitados para o processo de escolha, que serão liberados para
a realização da campanha.
Serão utilizadas urnas
eletrônicas?
Não. Nesse processo de escolha 2019, serão utilizadas as
urnas de lona/comum em Poções - BA. O Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente solicitou o empréstimo junto ao Tribunal Regional Eleitoral,
bem como o fornecimento das listas de eleitores a fim de que a votação seja
feita manualmente.
Como saber o resultado
da votação?
Após a apuração da votação, os cinco candidatos mais votados
preencherão as vagas de "conselheiros tutelares titulares", e os
demais serão listados como suplentes em ordem decrescente de votação. O
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá dar ampla
publicidade ao resultado do processo de escolha.
Quando os conselheiros
eleitos tomam posse?
A posse dos conselheiros tutelares ocorre no dia 10 de
janeiro do ano subsequente ao processo de escolha. Neste processo atual de
escolha, no dia 10 de janeiro de 2020.
Com informações da SDH/PR
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